04/02/2016

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (2), manter a multa de R$ 900 mil à Google Brasil Internet Ltda por ter descumprido, nas Eleições Municipais de 2012, decisão que determinava a retirada de vídeos anônimos veiculados no YouTube com expressões ofensivas à honra do então candidato a prefeito de Cascavel (PR) Edgar Bueno.

A decisão da Corte foi tomada no julgamento de um recurso da relatoria da ministra Luciana Lóssio que, inicialmente, havia votado pela redução da multa proposta à Google pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Houve, então, pedido de vista do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, que, na sessão desta noite, votou no sentido de manter a multa em R$ 900 mil e negar à União o pedido de incluir a empresa na dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) pelo não pagamento da multa eleitoral.

Houve descumprimento de ordem judicial, o que, no meu entendimento, é algo gravíssimo. E não foi algo isolado. À Google Brasil descumpriu também em vários outros feitos as ordens judiciais. Então, verificando esses elementos, eu entendo que não é o caso, portanto, de diminuir o valor da multa aplicada”, ponderou o ministro, seguido por maioria de votos.

Fonte:TSE
Post: G. Gomes
Via: Rondoniavip
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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