31/03/2016

O projeto de lei do Senado PLS 658/2015, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), muda o Código Penal para dificultar a prescrição de penas. 

A prescrição significa o fim da possibilidade de punição de um acusado pela prática de um crime porque se esgotou o prazo previsto em lei sem que o processo tenha sido concluído. 

A proposta dificulta a prática de usar recursos judiciais somente para adiar o processo até que o réu não possa mais ser punido. Mais detalhes com o repórter da Rádio Senado Roberto Fragoso.


Fonte: Agência Senado
Capa: http://migre.me/toz36
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
Reações:

0 comentários:

Postar um comentário

Faça seu Comentário, com responsabilidade:

Entre com o Email

Seja o primeiro a saber

Utilidades











Instagram


Top Comentaristas

Os Mais Acessados