Governo quer Mudança na Previdência dos servidores - Discurso do Governo

A proposta de mudança no percentual descontado para a previdência dos servidores do estado de Rondônia é preventiva e pretende assegurar que os inativos continuem recebendo os benefícios. 

A proposta, afirma o governo, foi encaminhada a Assembléia Legislativa e a mensagem será apreciada pelos parlamentares nas sessões extraordinárias desta terça (20) e quarta-feira (21). A proposta do governo encaminhada para análise e votação do parlamento estadual prevê evolução gradual nas alíquotas.

De acordo com o Estado, o assunto já foi tratado em audiência pública, realizada no final de novembro deste ano, com a participação de diversos segmentos, incluindo servidores públicos.

Antes desta medida, o governador Confúcio Moura injetou recursos para que o Instituto de Previdência do Servidor do Estado (Iperon) ganhasse sustentabilidade e abriu mão das deliberações. Agora, as decisões são tomadas pelo Conselho de Administração, que é formado por representantes dos poderes e dos servidores.

Confúcio Moura considera o modelo de previdência brasileiro defasado, o que se confirma pelo déficit previdenciário registrado nos estados e na União.

As medidas para garantir a sustentabilidade da previdência do servidor seguem a mesma linha da União e são resultado de um pacto firmado pelos governadores.

Outra mensagem encaminhada ao parlamento trata consolidação do programa de ajustes realizado pelo próprio governo desde 2014 e que fizeram com que o estado não fosse afetado diretamente pela crise econômica que estagnou o país.

O projeto limita as despesas primárias de todos os poderes para atender ao Pacto de Austeridade Fiscal e Retomada do Crescimento Econômico, constante no Plano de Ajuste Fiscal do governo federal e acatado por unidades federativas.

No documento que está com os deputados, o governador diz que as medidas levam em consideração o período de crise econômica e seus graves reflexos na arrecadação e repasses da União. Os impactos, argumenta ele, provocaram prejuízos a diversos estados a ponto de alguns terem decretado estado de calamidade econômica.

Os danos da crise, ainda segundo o governador, não chegaram a Rondônia em razão da adoção de medidas capazes de resguardar o equilíbrio financeiro. Ele considera prudente a implantação destas mudanças por conta da incerteza que ainda perdura no cenário econômico do país.

A VERDADE DOS SERVIDORES

Na discussão que houve  no gabinete do Deputado Maurao de Carvalho, com todas as lideranças sindicais, o representante dos contribuintes do Iperon apresentou um documento técnico dizendo que o problema de arrecadação da previdência do Estado não se refere a alíquota de contribuição os servidores.

A alíquota que precisa ser revista é a contribuição patronal, a carga do executivo A alíquota atual patronal do Estado e RO é a segunda menor o País.

O documento apresentou também o valor de 2 bilhões de reais que o poder executivo não recolheu ao Iperon, valor este que o conselho deliberativo do órgão entendeu "prescrito" O representante os contribuintes não participou desta decisão

A vista do parecer, o Dep Maurao chamou o secretário da Casa Civil, Emerson, que não conseguiu justificar o não pagamento dos 2 bilhões.

Se houvesse os 2 bilhões em caixa não haveria necessidade da discussão sobre o aumento de alíquota, neste momento, pelo Estado de Rondônia, mesmo porque essa discussão ainda não foi resolvida no âmbito da União.(Texto amplamente divulgado nas redes sociais)

Informações: Rondoniagora

Post: G. Gomes

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