Julgamento acontecerá no começo do próximo ano e já gera muitas polêmicas em torno das consequências, que não são boas para nenhuma ideologia.
O dilema sobre a possível cassação da chapa de Dilma e Michel Temer ainda agita o cenário político nacional. O ministro e relator do processo, Herman Benjamin, informou que é contra a divisão da chapa e que se irregularidades na campanha forem comprovadas, os dois políticos serão cassados. Apesar de Dilma Rousseff já ter sofrido o impeachment, a cassação atingiria os seus direitos políticos.
Embora o ministro pense dessa maneira e faça essa sugestão aos colegas, acredita-se que Luiz Fux e Gilmar Mendes vão optar por julgamentos separados, levando em consideração que vice e presidente possuem obrigações e ações distintas e separadas. Essa posição, entretanto, não é uma certeza, mas uma hipótese que advogados e parlamentares da base de governo e também da oposição, estão apostando.
Se condenados, Dilma e Temer ficarão inelegíveis pelo prazo de oito anos. Embora alguns opositores ao governo federal comemorem a possibilidade de cassação da chapa, a verdade é que se Michel Temer for cassado, não será possível a realização de eleição direta, conforme dispõe a CF/88.
Como o julgamento acontece só a partir de 2017, uma eventual cassação permitirá que os próprios parlamentares decidam quem substituirá o presidente da república, sem qualquer interferência dos cidadãos, pois isso está previsto na Constituição.
O PSOL também tenta iniciar um processo de impeachment contra Temer, mas não faz ideia que uma remota possibilidade de tal pedido ir para frente, faria com que possíveis aliados do atual presidente ficassem no poder por votação interna.
Um relator que Segue a Lei
Herman Benjamin é um dos poucos ministros que evitam facultar decisões, seguindo sempre o que está disposto em lei. Recentemente, ele conferiu provimento parcial a um recurso que pedia a impugnação da candidatura do ex-deputado federal, Rubens Furlan, que após 3 anos inelegível, conseguiu convencer seus ex-opositores, agora aliados, a anularem uma sessão da Câmara de Barueri, que rejeitou suas contas em 2013.
Semanas antes do início da eleição de 2016, o político conseguiu a anulação e pôde concorrer e vencer o pleito pela prefeitura da cidade. Herman Benjamin citou a previsão legal de que o legislativo não tem autorização para anular decreto de rejeição de contas, exceto se tiver ocorrido uma decisão judicial para isso. O político alegou que iria recorrer e que estava confiante de que os demais ministros da casa não pensarão como Herman, permitindo que o tucano exerça o seu quinto cargo de prefeito.
Fonte: NBO
Ilustração: Google
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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