28/01/2017





Íntegra da ata de reunião ocorrida no dia 27 de Janeiro de 2017, às 15 horas, no Gabinete da 2ª Titularidade da 3ª Promotoria de Justiça de Ariquemes - Rondônia, tendo como participantes as Promotoras de Justiça Joice Gushy Azevedo e Priscila Matzenbacher Tibes Machado; o prefeito de Ariquemes Thiago Leite Flores e o Procurador-Geral do Município de Ariquemes, Marco Vinícius de Assis Espíndola, tendo com objeto a distribuição de livros didáticos na rede municipal de ensino, questionados pela Câmara Municipal de Ariquemes, em virtude do conteúdo que trata sobre a organização e multiplicidade familiar, contemplando matéria de identidade de gênero:

Transcrição da Ata:


Na oportunidade, os representantes da Prefeitura esclareceram que, após analisar os termos e recomendações do Ministério Público, bem como se reunirem com membros da sociedade civil, decidiu-se que os alunos da rede municipal de ensino não serão prejudicados e que a ação da Prefeitura sobre a forma de distribuição dos livros será informada oficialmente, sem que seja praticada qualquer ilegalidade ou ato discriminatório, bem como retrocesso pedagógico, até o final do prazo concedido no ofício requisitório do Ministério Público.

Também apresentará todos os documentos que comprovam a ilegalidade praticada pela administração passada, que retirou os livros didáticos questionados, na sua totalidade, das salas de aula; assim como os registros/cópias dos ofícios encaminhados pela Câmara dos Vereadores, requerendo as providências anunciadas pelo Prefeito. 

Pela Promotoria da Probidade assegurou-se que os fatos praticados pela admininstração passada serão alvo de investigação. Mesmo tendo o prefeito antecipado que não pretende assinar Termo de Ajustamento de Conduta, lhe foi entregue uma via da minuta. Nada mais digno de nota, encerra-se a presente reunião. Segue ata assinada pelos presentes:

- Joice Guschy Mota Azevedo - Promotora de Justiça
- Priscila Matzenbacher Tibes Machado - Promotora de Justiça
- Thiago Leite Flores Pereira - Prefeito de Ariquemes
- Marco Vinícius de Assis Espíndola - Procurador-Geral do Município

Pelo que foi publicado pelo Ministério Público, fica assim imposta aos filhos dos outros a aplicação desta forma ensino que tanto preocupa as familias convencionais.
E você o que acha disso?

Comente e deixe sua opinião.


Fonte: Promotoria de Ariquemes
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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