28/01/2017

MP publica Ata de Reunião com o Prefeito de Ariquemes acerca da distribuição de livros didáticos





Íntegra da ata de reunião ocorrida no dia 27 de Janeiro de 2017, às 15 horas, no Gabinete da 2ª Titularidade da 3ª Promotoria de Justiça de Ariquemes - Rondônia, tendo como participantes as Promotoras de Justiça Joice Gushy Azevedo e Priscila Matzenbacher Tibes Machado; o prefeito de Ariquemes Thiago Leite Flores e o Procurador-Geral do Município de Ariquemes, Marco Vinícius de Assis Espíndola, tendo com objeto a distribuição de livros didáticos na rede municipal de ensino, questionados pela Câmara Municipal de Ariquemes, em virtude do conteúdo que trata sobre a organização e multiplicidade familiar, contemplando matéria de identidade de gênero:

Transcrição da Ata:


Na oportunidade, os representantes da Prefeitura esclareceram que, após analisar os termos e recomendações do Ministério Público, bem como se reunirem com membros da sociedade civil, decidiu-se que os alunos da rede municipal de ensino não serão prejudicados e que a ação da Prefeitura sobre a forma de distribuição dos livros será informada oficialmente, sem que seja praticada qualquer ilegalidade ou ato discriminatório, bem como retrocesso pedagógico, até o final do prazo concedido no ofício requisitório do Ministério Público.

Também apresentará todos os documentos que comprovam a ilegalidade praticada pela administração passada, que retirou os livros didáticos questionados, na sua totalidade, das salas de aula; assim como os registros/cópias dos ofícios encaminhados pela Câmara dos Vereadores, requerendo as providências anunciadas pelo Prefeito. 

Pela Promotoria da Probidade assegurou-se que os fatos praticados pela admininstração passada serão alvo de investigação. Mesmo tendo o prefeito antecipado que não pretende assinar Termo de Ajustamento de Conduta, lhe foi entregue uma via da minuta. Nada mais digno de nota, encerra-se a presente reunião. Segue ata assinada pelos presentes:

- Joice Guschy Mota Azevedo - Promotora de Justiça
- Priscila Matzenbacher Tibes Machado - Promotora de Justiça
- Thiago Leite Flores Pereira - Prefeito de Ariquemes
- Marco Vinícius de Assis Espíndola - Procurador-Geral do Município

Pelo que foi publicado pelo Ministério Público, fica assim imposta aos filhos dos outros a aplicação desta forma ensino que tanto preocupa as familias convencionais.
E você o que acha disso?

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Fonte: Promotoria de Ariquemes
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br