Em reunião informal que ocorreu nessa quarta-feira, 25, representantes da Prefeitura de Porto Velho e do Poder Judiciário de Rondônia discutiram a situação dos Precatórios devidos pelo município. O prefeito Hildon Chaves foi recebido pelo desembargador Sansão Saldanha, presidente do Tribunal de Justiça.
No encontro, esteve em pauta a aplicação da Emenda Constitucional 94, que define novos percentuais de repasses mensais dos entes federados (estados e municípios) para o pagamento de Precatórios (dívidas decorrentes de dívidas judiciais), o que elevou a necessidade de dispêndio de recursos orçamentários para esse fim.
O prefeito Hildon apresentou as diretrizes de sua administração e mostrou preocupação com a possibilidade de redução de investimentos com o pagamento de dívidas, mas destacou o compromisso da administração municipal em cooperar no que for necessário.
A juíza Silvana Maria de Freitas, auxiliar da Presidência do TJRO, também participou da reunião, assim como o procurador-geral do município, José Luiz Storer Júnior, e os secretários municipais de planejamento, Luiz Guilherme Erse da Silva, e de fazenda, Luiz Fernando Martins.
Vale a pena lembrar que esse ano será meta dos governos saldarem a maioria das Precatórios de Estados de Municípios, pelo fato de ter agora uma Lei que regulamenta esta situação, e Rondônia já se organizou a tempos para estes pagamentos.
Fonte:TJ/RO
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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