07/05/2017

O Palácio do Planalto ofereceu benefícios a empresas e produtores rurais endividados com o fisco para garantir apoio à reforma da Previdência. A medida, apoiada por aliados do Congresso, tem a intenção de reduzir a resistência à proposta sem ser necessário fazer novas concessões.

Os benefícios foram incluídos no novo programa de regularização de débitos fiscais, proposto pelo presidente Michel Temer e aprovado nesta semana pela comissão mista no Congresso.

A versão amplia o prazo de parcelamento das dívidas de 10 para 20 anos (incluindo empresas em recuperação judicial); dá desconto de até 90% nas multas e juros; e retira a multa prevista em casos
que forem levados ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). 

De acordo com a Folha, o Congresso ainda incluiu a possibilidade de parcelamento de R$ 26 bilhões em dívidas com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) para atender à bancada ruralista.

Informações: NBO
Edição: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

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