31/05/2017

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar perto das 15h30 desta quarta-feira (31) a restrição do foro privilegiado para apenas fatos ocorridos durante o mandato. Se aprovada, a restrição do foro pode ter impacto nos processos da Lava Jato, já que parte dos envolvidos são políticos em meio de mandato. Deputados que forem processados por supostos crimes cometidos fora do mandato, por exemplo, perderiam o direito de serem julgados diretamente por instâncias superiores.

A ação que está sendo analisada é uma questão de ordem na ação penal 937 proposta pela Procuradoria Geral da República contra o atual prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes (PMDB), por crime eleitoral. O peemedebista é acusado de ter distribuído notas de R$ 50 e carne aos eleitores para se eleger prefeito nas eleições de 2008.

Relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso quer restringir o foro privilegiado a casos que envolvam crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Se esse for o entendimento da maioria dos ministros da corte, a maior parte dos processos, incluindo vários da Lava Jato, irão para os juízes de primeira instância, como Sergio Moro.

Estamos na torcida! 

Redação: NNBO
Edição: G. Gomes
Parra: www.deljipa.blogspot.com.br
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