01/06/2017

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (31) por 69 votos a zero, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, entre os quais roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. O texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

Se a Câmara mantiver o texto aprovado pelo Senado, a autoridade que cometer o crime comum, portanto, será processada na primeira instância da Justiça.

Para o texto ser aprovado nesta quarta, houve um acordo entre os senadores para retirar da PEC o trecho que previa a prisão de parlamentares após condenação em segunda instância.

Com isso, os parlamentares no exercício do mandato só poderão ser presos após decisão transitada em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos, a menos que o parlamentar seja flagrado praticando algum crime inafiançável.

Tramitação
Com a aprovação desta quarta, a análise da PEC foi concluída no Senado (o 1º turno foi aprovado em abril) e o texto seguirá para votação na Câmara. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta também terá de ser aprovada em dois turnos para, então, ser promulgada pelo Congresso e entrar em vigor.

Senadores que defendem a PEC têm dito acreditar que a proposta deverá encontrar resistência na Câmara, onde pode ser modificada. Esses parlamentares, contudo, apostam na pressão popular para o projeto ser aprovado também pelos deputados.

Fonte: Agência Senado
Post: G. Gomes
Para: www.deljipa.blogspot.com.br
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