31/07/2017

Não é mais obrigatório o Certificado de Segurança Veicular (CSV) para colocar ou retirar baús para cargas em motocicletas de transporte remunerado, os motofretes. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), não é mais necessária a inspeção técnica veicular nestes casos.

A Portaria de nº 159/2017 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (28), após novas avaliações e estudos da Câmara Temática de Assuntos Veiculares, bem como análise de impacto regulatório e mercadológico.

Entretanto, de acordo com a Lei nº 12.009/09, os motofretes somente podem circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito dos estados e do DF e devem atender ao disposto no artigo 139-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Também permanece obrigatória a inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança regulamentada pelo Detran.

Customização

Na nova norma, foram também definidas as alterações permitidas para a customização de motos, autorizando o cidadão realizar alterações nos espelhos retrovisores, guidão, componentes do sistema de suspensão e no assento, desde que atenda às observações da portaria. Neste caso, é exigido apresentação do CSV.
Foi permitida alteração no chassi (alongamento, encurtamento, mudança de geometria e alteração nos pontos de solda) para motos, sem aumento da capacidade de ocupantes e cumprindo a exigência do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT).

Informações: Portal Brasil
Post: G. Gomes
Para: www.deljipa.blogspot.com.br

Reações:

0 comentários:

Postar um comentário

Faça seu Comentário, com responsabilidade:

Entre com o Email

Seja o primeiro a saber

Utilidades











Instagram


Top Comentaristas

Random Posts

Os Mais Acessados