Não aguentou a pressão: Governo retirará urgência de PL da Reoneração da Folha.

 

Sem acordo com o Congresso e muita pressão do povo, o governo retirará do regime de urgência o Projeto de Lei sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, confirmou nessa quarta dia 10 de Abril de 2024 à noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a informação horas depois de se reunir com a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).

Caso Marielle: deputados pediram vista e adiam análise sobre prisão de Brazão.

 

Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pediram vista e adiaram, por duas sessões, a votação sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), detido no último domingo dia 24 de Março de 2024 acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

 

Outra narrativa: Bolsonaro se hospedou na Embaixada da Hungria após perder passaporte.

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro permaneceu dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano, após ter tido seu passaporte apreendido pela Polícia Federal. A informação foi divulgada nesta segunda-feira dia 25 de Março de 2024 pelo globalista/esquerdista jornal The New York Times.

O jornal norte-americano sugere que Bolsonaro, alvo de investigações criminais fantasiosas, tentou fugir da justiça já que o ex-presidente não pode ser preso em uma embaixada estrangeira que o acolheu, porque está legalmente fora do alcance das autoridades nacionais. Fugir da Justiça dentro do Brasil.

Câmara aprova fim da saidinha de presos - Projeto vai à Sanção.

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira dia 20 de Março de 2024 o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial.

Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos.

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira dia 13 de Março de 2024 proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto vai para análise da Câmara dos Deputados.

A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora - Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não terá nenhuma mudança.

CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga.

 

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira dia 13 de Março de 2024, por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Apenas quatro senadores dos 27 da CCJ se manifestaram contrários ao texto.

Projeto de regulação de motoristas de aplicativo frustra especialistas entregadores e todos envolvidos.

 

O projeto de lei que pretende regular a atividade dos motoristas de aplicativo foi criticado por especialistas do mundo do trabalho.

A fonte ouviu três pesquisadores do tema, com análises que vão desde “pior projeto do mundo” até avaliações como “foi o possível de se avançar” em uma mesa de negociação com empresas de tecnologia.