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DELJIPA | Informações e Notícias | Ano XI

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30 outubro, 2023

Governo incorpora 433 servidores de ex-territórios ao quadro da União

 
O governo federal incorporou mais 433 servidores de ex-territórios federais ao quadro de pessoal da União. No total, 4.831 agentes públicos nessa situação foram enquadrados como servidores da União de janeiro a Outubro deste ano.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, das 433 pessoas que tiveram os pedidos de transposição aceitos, 60 são de extinto território de Rondônia, 235, do Amapá; e 120 de Roraima.

06 outubro, 2023

Transposição de Servidores de Rondônia alcança até 1991

 
A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia, SINPOL-RO, informa a todos os seus filiados a importante VITÓRIA no processo referente à transposição dos servidores, autos nº  0007355-61.2013.4.01.4100, patrocinado pelo escritório de advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov – Advogados Associados, em que foi requerida a

12 setembro, 2023

Senado Federal concluiu a votação da PEC 07/2918 para Transposição de servidores para a União.

 
Acabou ser votada em dois Turnos no Senado Federal a PEC 07/2018 para inclusão de servidores  dos ex-territórios de Rondônia, Amapá e Roraima e os demais servidores dos órgãos e entidades públicas para os quadros União.

A PEC votada hoje  elimina problemas constados em outras PEC's do passado que continham erros e que esses erros trouxeram prejuízos enorme aos servidores agora a serem beneficiados pela Referida Emenda Constitucional.

28 abril, 2023

Diário Oficial divulga mais 150 nomes para Transposição de servidores de Rondônia.

 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI, aprovou a transposição de mais 371 servidores e empregados de ex-Territórios Federais para os quadros da União.

A publicação do Diário Oficial desta sexta-feira dia 28 de Abril de 2023 trouxe os nomes de 150 servidores rondonienses na inclusão, ao todo já foram 371 servidores dos ex-Territórios enquadrados no quadro servidores públicos federais.
 

 CONFIRA AQUI NESSE LINK DO PORTAL GOV.BR OS NOMES

Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informação: Gov.br 

20 março, 2020

Movimentações sobre a PEC 07/2018.


Aqui vamos atualizando a cada movimentação na esfera política e jurídica os assuntos relacionados a PEC 07/2018, para qu

Sabemos que, a referida PEC está sob a responsabilidade do Senado Marcos Rogério do DEM de Rondônia, onde o mesmo figura como Relator, no momento estamos aguardando que o senador Marcos Rogério conclua seu trabalho de maneira favorável aos servidores e faça o devido encaminhamento para votação.

Seguem imagens do movimentação até aqui:











CHAVE: aXVlaNUliHLhc-MX5VubCw


Informações: Senado Federal
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com.br

01 junho, 2018

Transposição: Senado aprova MP que regulamenta situação de ex-servidores dos Territórios

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (28/05/2018) o Projeto de Lei de Conversão 7/2018, fruto da Medida Provisória (MP) 817/2018, editada para regulamentar a inclusão de servidores de ex-territórios nos quadros da União. A medida disciplina a transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios possa ser comprovado.

O texto, que segue para sanção presidencial, regulamenta as Emendas Constitucionais 19, 60 e 98 e incorpora o texto de outras leis, revogadas pela MP. São beneficiados servidores ativos ou não dos estados de Amapá, Rondônia e Roraima. Todos os que satisfizerem os requisitos de enquadramento detalhados no projeto e optarem pela inclusão farão parte de um quadro em extinção, cujas vagas terão fim após sua aposentadoria. Esses servidores e empregados poderão ser cedidos pelo governo federal aos governos estaduais e municipais dos ex-territórios.

A redação do projeto é do relator, senador Romero Jucá (MDB-RR), que acatou emendas que incluem cinco novas categorias no processo de transposição. Entretanto, alguns pontos foram aprovados sem a garantia de serem atendidos pela área econômica do governo, explicou Jucá, como, por exemplo, os direitos e vantagens salariais de alguns militares.

— Essa MP é muito importante, não cria cargos, mas estabelece as medidas que devem nortear o Ministério do Planejamento no processo de transição. É uma medida de justiça com os servidores dos territórios — afirmou Jucá.

Debate

O senador Telmário Mota (PTB-RR) lembrou que a situação de indefinição dos servidores dos ex-territórios já se prolonga há quase 30 anos. Ele pediu a aprovação da MP. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o grande mérito da MP é concluir o processo de transição desses servidores, a seu ver injustiçados por longo tempo. Telmário e Randolfe lembraram o apoio da senadora Ângela Portela (PDT-RR), que não compareceu por não conseguir transporte aéreo de Roraima para Brasília.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), representando o senador João Capiberibe (PSB-AP), e os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também defenderam a MP.

Para Ricardo Ferraço (PSDB-ES), porém, a MP não é uma matéria neutra e pode gerar graves consequências orçamentárias. Ele anunciou voto contrário, dizendo que 4.452 cargos serão incorporados ao governo federal, com uma grande elevação orçamentária. Na mesma linha, o senador Reguffe (sem partido-DF) se manifestou contrário à MP, reconhecendo que isso não seria uma "decisão popular". Mas ele disse que não poderia concordar com aumento de gastos do governo neste momento.

Diante da indefinição no Plenário, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, abriu o voto no painel, quando a MP foi confirmada por 48 votos a favor e 11 contrários.

Territórios

Até 1988, os antigos territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima eram administrados diretamente pelo governo federal. Com a Constituição de 1988, os territórios foram extintos e os antigos servidores civis e militares foram incorporados aos novos estados e municípios, em um processo que criou inúmeros conflitos.

Fonte: Agência Senado
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

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