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DELJIPA | Informações e Notícias | Ano XI

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30 outubro, 2023

Governo incorpora 433 servidores de ex-territórios ao quadro da União

 
O governo federal incorporou mais 433 servidores de ex-territórios federais ao quadro de pessoal da União. No total, 4.831 agentes públicos nessa situação foram enquadrados como servidores da União de janeiro a Outubro deste ano.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, das 433 pessoas que tiveram os pedidos de transposição aceitos, 60 são de extinto território de Rondônia, 235, do Amapá; e 120 de Roraima.

06 outubro, 2023

Transposição de Servidores de Rondônia alcança até 1991

 
A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia, SINPOL-RO, informa a todos os seus filiados a importante VITÓRIA no processo referente à transposição dos servidores, autos nº  0007355-61.2013.4.01.4100, patrocinado pelo escritório de advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov – Advogados Associados, em que foi requerida a

12 setembro, 2023

Senado Federal concluiu a votação da PEC 07/2918 para Transposição de servidores para a União.

 
Acabou ser votada em dois Turnos no Senado Federal a PEC 07/2018 para inclusão de servidores  dos ex-territórios de Rondônia, Amapá e Roraima e os demais servidores dos órgãos e entidades públicas para os quadros União.

A PEC votada hoje  elimina problemas constados em outras PEC's do passado que continham erros e que esses erros trouxeram prejuízos enorme aos servidores agora a serem beneficiados pela Referida Emenda Constitucional.

28 abril, 2023

Diário Oficial divulga mais 150 nomes para Transposição de servidores de Rondônia.

 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI, aprovou a transposição de mais 371 servidores e empregados de ex-Territórios Federais para os quadros da União.

A publicação do Diário Oficial desta sexta-feira dia 28 de Abril de 2023 trouxe os nomes de 150 servidores rondonienses na inclusão, ao todo já foram 371 servidores dos ex-Territórios enquadrados no quadro servidores públicos federais.
 

 CONFIRA AQUI NESSE LINK DO PORTAL GOV.BR OS NOMES

Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informação: Gov.br 

20 março, 2020

Movimentações sobre a PEC 07/2018.


Aqui vamos atualizando a cada movimentação na esfera política e jurídica os assuntos relacionados a PEC 07/2018, para qu

Sabemos que, a referida PEC está sob a responsabilidade do Senado Marcos Rogério do DEM de Rondônia, onde o mesmo figura como Relator, no momento estamos aguardando que o senador Marcos Rogério conclua seu trabalho de maneira favorável aos servidores e faça o devido encaminhamento para votação.

Seguem imagens do movimentação até aqui:











CHAVE: aXVlaNUliHLhc-MX5VubCw


Informações: Senado Federal
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com.br

01 junho, 2018

Transposição: Senado aprova MP que regulamenta situação de ex-servidores dos Territórios

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (28/05/2018) o Projeto de Lei de Conversão 7/2018, fruto da Medida Provisória (MP) 817/2018, editada para regulamentar a inclusão de servidores de ex-territórios nos quadros da União. A medida disciplina a transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios possa ser comprovado.

O texto, que segue para sanção presidencial, regulamenta as Emendas Constitucionais 19, 60 e 98 e incorpora o texto de outras leis, revogadas pela MP. São beneficiados servidores ativos ou não dos estados de Amapá, Rondônia e Roraima. Todos os que satisfizerem os requisitos de enquadramento detalhados no projeto e optarem pela inclusão farão parte de um quadro em extinção, cujas vagas terão fim após sua aposentadoria. Esses servidores e empregados poderão ser cedidos pelo governo federal aos governos estaduais e municipais dos ex-territórios.

A redação do projeto é do relator, senador Romero Jucá (MDB-RR), que acatou emendas que incluem cinco novas categorias no processo de transposição. Entretanto, alguns pontos foram aprovados sem a garantia de serem atendidos pela área econômica do governo, explicou Jucá, como, por exemplo, os direitos e vantagens salariais de alguns militares.

— Essa MP é muito importante, não cria cargos, mas estabelece as medidas que devem nortear o Ministério do Planejamento no processo de transição. É uma medida de justiça com os servidores dos territórios — afirmou Jucá.

Debate

O senador Telmário Mota (PTB-RR) lembrou que a situação de indefinição dos servidores dos ex-territórios já se prolonga há quase 30 anos. Ele pediu a aprovação da MP. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o grande mérito da MP é concluir o processo de transição desses servidores, a seu ver injustiçados por longo tempo. Telmário e Randolfe lembraram o apoio da senadora Ângela Portela (PDT-RR), que não compareceu por não conseguir transporte aéreo de Roraima para Brasília.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), representando o senador João Capiberibe (PSB-AP), e os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também defenderam a MP.

Para Ricardo Ferraço (PSDB-ES), porém, a MP não é uma matéria neutra e pode gerar graves consequências orçamentárias. Ele anunciou voto contrário, dizendo que 4.452 cargos serão incorporados ao governo federal, com uma grande elevação orçamentária. Na mesma linha, o senador Reguffe (sem partido-DF) se manifestou contrário à MP, reconhecendo que isso não seria uma "decisão popular". Mas ele disse que não poderia concordar com aumento de gastos do governo neste momento.

Diante da indefinição no Plenário, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, abriu o voto no painel, quando a MP foi confirmada por 48 votos a favor e 11 contrários.

Territórios

Até 1988, os antigos territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima eram administrados diretamente pelo governo federal. Com a Constituição de 1988, os territórios foram extintos e os antigos servidores civis e militares foram incorporados aos novos estados e municípios, em um processo que criou inúmeros conflitos.

Fonte: Agência Senado
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

23 fevereiro, 2018

Governador Confúcio Moura cobra agilidade no processo de transposição de servidores

Durante a audiência com o secretário de Gestão de Pessoas, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), Augusto Chiba, e o coordenador-geral de Extintos Territórios, Empregados Públicos e Militares (CGEXT), João Cândido Falcão, nessa quinta-feira (22/02/2018), em Brasília, o governador Confúcio Moura voltou a cobrar agilidade no processo de transposição dos servidores do estado para os quadros da União.

Para o governador, a pauta tratada na audiência, foi justamente a demora da inclusão na folha do governo federal dos servidores já portariados, ou seja , dos servidores que já têm direito de serem incluídos na folha federal e estão ainda recebendo pelo Estado.

Segundo Confúcio Moura, o tempo de publicação da portaria e a demora para a inclusão na Folha do Governo Federal está causando uma inquietação por parte dos servidores no estado. “O servidor vê o seu nome publicado no Diário Oficial da União e não vê o dinheiro federal chegar na sua conta, está causando uma enorme insatisfação por parte desses servidores”, explicou .

Hoje existem 4.716 portariados, sendo 3.181 servidores já incluídos na folha federal, porém 1.585 ainda estão aguardando a incorporação. De acordo com o último levantamento feito pelo Departamento de Órgãos Extintos e de Gestão de Folha de Pagamento (Depex), dos 30 mil processos analisados, aproximadamente sete mil foram deferidos.

De acordo com o assessor de gabinete da Superintendência Estadual de Pessoas de Rondônia (Segep ), Giordani Lima, até o ano passado, o Depex enviava a quantidade dos processos analisados – deferidos ou indeferidos, e hoje isso não está acontecendo. Giordani acredita que, os sete mil servidores que tiveram os processos deferidos, irá promover uma economia gigantesca nos cofres do Governo do Estado. “hoje Rondônia economizaria cerca de R$ 22 milhões por mês”, completou.

Participaram também da audiência, o procurado do Estado, Eder Guarnieri e a superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Elizete Lionel.

 As perguntas dos Servidores a serem Transpostos:
 
Mas ficam no ar algumas perguntas ao pretensos pais da transposição:
- Por que nunca se interessaram antes por esses Projetos?
- Por que não tinha nenhum representante de Rondônia para defender a implantação da Transposição do pessoal até 1991?
- Onde estavam nosso representantes?
- Por que não cobraram a votação e implantação da da PEC 87 ? 

Fonte: Secom - Gov.RO
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
 

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