Podridão no Governo: Nove ministros do governo Temer estão na mira de Janot - Por enquanto

Seis ministros do governo Michel Temer foram afastados dos cargos após delações da Lava Jato. E a previsão é que a temporada de depoimentos dos ex-excutivos da Odebrecht ainda leve tempo ruim para o Palácio do Planalto, atingindo cerca de 1/3 dos principais aliados do presidente.

Com nove ministros na lista enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de abertura de inquérito por ligações com a empreiteira, como revela O Globo, Temer determinou que os titulares das pastas só serão afastados do governo em caso de ações penais.

Segundo o Valor Econômico, um dos comprometidos seria o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi. 

A lista de Janot inclui ainda Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e Marcos Pereira (Desenvolvimento). Os oitavo e nono nomes ainda não foram divulgados.

Outros dois ministros também estão na lista, mas os nomes deles ainda não foram divulgados. "A chance de estar nesse negócio é zero. Não tem a mínima chance. Nunca tive negócio com esses caras. Minha única relação com eles (Odebrecht) foi pagar pedágio na rodovia que eles construíram", declarou Blairo Maggi, ao Globo, nesta terça-feira.

Rodrigo Janot pediu que o STF abrisse inquérito contra 83 deputados, ministros e senadores. O procurador que investigar ainda dez governadores e políticos, como os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além dos senadores Aécio Neves e José Serra.

Por: Noticiaominuto

Post: G. Gomes

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Temer exclui servidores estaduais da reforma da Previdência

Presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (21) que a reforma da Previdência atingirá somente os servidores federais. Segundo ele, a reforma das previdências estaduais ficará a cargo dos governos dos estados.

Após reunião no Palácio do Planalto, ele fez o anúncio ao lado dos ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo); do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); dos líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e de deputados, entre os quais Carlos Marun (PMDB-MS) e Arthur Maia (PPS), presidente e relator, respectivamente, da Comissão Especial da Reforma da Previdência.

“Surgiu com grande força [na reunião] a ideia de que deveríamos obedecer a autonomia dos estados”, disse Temer, após reunião com líderes partidários no Palácio do Planalto.

“Reforma da Previdência é para os servidores federais”, declarou. O projeto de reforma da Previdência atualmente em tramitação na Câmara só exclui militares das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares.

De acordo com o presidente, vários estados já começaram a reformular a Previdência estadual.

“Seria uma invasão de competência, que não queremos levar adiante”, afirmou. “Sendo assim, funcionários estaduais dependerão da manifestação do seu governo estadual ou governo municipal”, complementou.

“Estou passando ao relator [Arthur Maia] e ao presidente da comissão [Carlos Marun] que logo no dia de amanhã [quarta, 22] todos transmitirão aos membros da comissão que a partir de agora trabalharão com uma previdência voltada para os servidores federais”, afirmou Temer.

Ao encerrar a fala, Temer deixou o Salão Leste do Palácio do Planalto, local do pronunciamento, sem responder a perguntas. Jornalistas gritaram, indagando se o anúncio era uma “derrota” da equipe econômica, mas o presidente ignorou a pergunta.

Após o anúncio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a decisão do presidente vai “facilitar muito” a aprovação da reforma da Previdência. Ele pretende concluir a votação da reforma ainda no primeiro semestre deste ano.

“Vai falicitar muito a aprovação porque vai retirar 70% da pressão que estava sendo recebida”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Vivemos em um estado federado e cada ente tem a prerrogativa para fazer ou não a sua reforma. Espírito Santo e Santa Catarina já fizeram”, declarou.

PSDB

Mais cedo, Temer se reuniu com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), um dos principais partidos aliados do governo.

O tucano disse que, no encontro, defendeu a necessidade de mudanças na proposta enviada ao Congresso.

Os dois pontos defendidos pelo PSDB, afirmou, são a manutenção do atual modelo do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e um tratamento diferenciado para trabalhadores rurais.

O partido ainda não decidiu, porém, se defende a isenção da contribuição ou a aplicação de uma pequena taxa.

O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

Pelo projeto de Temer, a idade mínima para o idoso ter acesso ao BPC passará de 65 anos para 70 anos e o programa, vinculado ao salário mínimo, passará a ter valor estipulado em lei.

Quanto aos trabalhadores rurais, que até agora não eram obrigados a contribuir para o INSS, terão de fazer contribuições para se aposentar, se aprovada a proposta do governo.

As perguntas que todos fazem é a seguinte: Qual a estratégia de Temer? Por que o surto de bondade e bom senso?

Por: NBO

Post: G. Gomes

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PF realiza condução coercitiva de blogueiro que divulgou operação da Lava Jato contra Lula

A Polícia Federal em São Paulo cumpriu nesta manhã um mandado de condução coercitiva contra o blogueiro Eduardo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania, para prestar depoimento em um inquérito da Polícia Federal no Paraná que investiga o vazamento do mandado de condução coercitiva do ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato.

A ordem foi expedida pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba, que também determinou a apreensão de aparelhos eletrônicos na residência de Guimarães, que teve seu notebook e seu celular apreendidos. Para o advogado Felipe Hideo, que representa o blogueiro, a iniciativa teve o objetivo de ” violar o sigilo da fonte”, pois a PF busca descobrir quem teria vazado as informações para Guimarães.

Como mora em São Paulo, o mandado foi cumprido pela PF na capital, que foi na casa de Guimarães em Perdizes, na Zona Oeste, pela manhã e o levou para prestar depoimento na sede da Polícia Federal na Lapa. Além .

“Eu não entendi e meus advogados não entenderam a razão da condução coercitiva. Não existe uma razão lógica para me trazer obrigado para cá”, afirmou Guimarães em vídeo divulgado na saída da PF pelo site ‘Jornalistas Livres’. Segundo ele, a PF queria saber quem teria passado informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em Março do ano passado durante a 24ª fase da Lava Jato. Na época, Guimarães noticiou que Lula seria alvo da PF cerca de uma semana antes da operação.

“A arbitrariedade é bem clara quando ele é conduzido coercitivamente sem jamais ter sido intimado. A segunda arbitrariedade é a violação do sigilo de fonte”, disse Fernando Hideo Lacerda, advogado de Guimarães, que também falou em “perseguição nitidamente política se valendo do processo penal”.

Guimarães afirma que, apesar de não ser jornalista por formação, mantém seu blog há 12 anos, e que o Supremo Tribunal Federal já entendeu que não é necessário o diploma de jornalista para exercer a profissão.

Como o inquérito está sob sigilo, a Justiça Federal no Paraná informou que o juiz Moro não iria comentar o caso.

Conteúdo: Estadão

Post: G. Gomes

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Anvisa interdita marca de alimento para bebês

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, comercialização e divulgação, em todo o território nacional, de todos os lotes dos produtos Papá no Prato.

Os alimentos da marca são comercializados pela internet por fabricante desconhecido e nenhum deles possuíam registro na agência. O registro sanitário de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância é obrigatório.

Ainda no ramo alimentício, a Anvisa interditou, nesta segunda-feira (20), o lote 0027 do Doce de Amendoim Paçoca Rolha, da marca Dicel, que excedeu limite do teor de aflatoxinas. Essas substâncias são tóxicas e carcinogênicas.

De acordo com relatório do Laboratório de Análise Micotoxicológicas (Lamic) de Santa Maria (RS), foram detectado teores de aflatoxinas acima do Limite Máximo Tolerado (LMT) permitidos para amendoim com casca, descascado, cru ou tostado, pasta de amendoim ou manteiga de amendoim.

Também foi proibida a distribuição e comercialização do lote 0001700 do produto Palmito Picado, da marca Mega Sabor. O alimento foi reprovado na Análise de Rotulagem, Teste de Incubação e Determinação Potenciométrica.

De acordo com a Fundação Ezequiel Dias (Funed), a empresa não solicitou uma perícia de contraprova, o que tornou o Laudo de análise definitivo. A Anvisa, portanto, proibiu o lote e determinou que a empresa promova o recolhimento do estoque.

A Anvisa também proibiu distribuição e comercialização de oito lotes do produto Alimento Nutricionalmente Completo para Nutrição Enteral ou Oral, da marca Trophic Bio. A empresa deve recolher todo o estoque existente no mercado.

Os produtos apresentaram informações nutricionais de vitaminas divergentes daquelas informadas nos rótulos.

Informações: Ascom/Anvisa.

Post: G. Gomes

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Desembargador é acusado de vender sentenças pelo WhatsApp

O desembargador Carlos Rodrigues Feitosa e sete advogados acusados de negociar sentenças judiciais para soltar criminosos durante os plantões no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

As sentenças eram vendidas por até R$ 150 mil. A decisão proferida quarta-feira (15) atendeu a denúncia feita pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada.

Segundo a denuncia de José Bonifácio de Andrada, um dos filhos do desembargador Carlos Feitosa, "organizou e liderou o ajuste para recebimento das vantagens indevidas pelo comércio de pelo menos cinco sentenças, com a atuação de seu pai".

O STJ também manteve o afastamento do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa suspeito de envolvimento no esquema até o julgamento final da causa. O afastamento já havia sido decretado pelo STJ em 2015, em razão de outra ação penal contra ele. Por ter foro privilegiado o desembargador vai ser julgado pelo STJ. Feitosa está afastado do TJ e não foi localizado pela imprensa.

Parte da atividade era organizada por meio de um grupo de WhatsApp e as cobranças, segundo investigações, variavam de R$ 70 mil a R$ 500 mil. Em seu voto, o ministro Herman Benjamin, relator da ação, disse que, no grupo de Whatsapp, o dia de plantão de Carlos Feitosa no TJ do Ceará era noticiado como uma ‘oferta imperdível’ e que é imputada ao desembargador a venda de pelo menos cinco liminares que resultaram na liberação de presos. As liminares foram posteriormente revistas pelo Tribunal.

O esquema de venda de sentenças judiciais foi admitido pelo então presidente do TJCE em 14 de Abril de 2014. “A palavra esquema é muito forte, temos indícios de que há uma rede organizada para conceder liminares criminais. Dois desembargadores são investigados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) . Há elementos também que incriminam advogados”, disse à época da denúncia o desembargador Luiz Gerardo Pontes, então presidente do Tribunal de Justiça.

O alerta foi feito ao presidente do TJ pelo então secretário de Segurança Pública do Ceará, Servilho Paiva. Em mensagem de celular enviado ao desembargador Gerardo Brígido, Servilho Paiva alerta para o pagamento no valor de R$ 150 mil para soltura de homens acusados de tráfico de droga e homicídios.

Na mensagem de Servilho Paiva alertando sobre o esquema de fraude está escrito: “Presidente [do Tribunal de Justiça, Gerardo Brígido], tomei conhecimento, se já não tiver também esse conhecimento, mas para ciência soube que os advogados [nome dos advogados investigados] estão com “esquema” para soltura de presos no final de semana. Valor R$ 150 mil por cada”.

Informações: G1

Post: G. Gomes

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