Sérgio Moro diz: Valeria a pena ter um efetivo maior da Polícia Federal.

O juiz federal Sérgio Moro, símbolo da Operação Lava Jato, afirmou nesta terça-feira, 15, que ‘não é momento de vacilações’. No Fórum Mitos e Fatos, da rádio Jovem Pan, o magistrado declarou que "valeria a pena ter um efetivo maior da Polícia Federal".

Sob o governo do presidente Michel Temer (PMDB) e suspeitas de interferência política, a Polícia Federal reduziu a equipe destacada para a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, e contingenciou 44% do orçamento de custeio previsto para 2017. Em julho, a PF extinguiu o Grupo de Trabalho da Lava Jato, criado em Curitiba em 2014 para atuar exclusivamente nas investigações do mega esquema de cartel e corrupção, descoberto na Petrobrás.

“Eu penso que num quadro como esse, é preciso ter um enfrentamento, principalmente por parte da Polícia e do Ministério Público, sem vacilações. Eu respeito muito o diretor Leandro Daiello, acho que ele faz um excelente trabalho como diretor, os delegados que trabalham em Curitiba são muito dedicados, coragem do superintendente da Polícia Federal em Curitiba”, afirmou.

“Mas eu entendo realmente que era apropriado um aumento de efetivo, não no sentido de que há uma ação deliberada de enfraquecer a operação, mas eu acho que não é o momento de vacilações, é preciso investir para chegar com esse caso até o seu final. Valeria a pena ter um efetivo maior da Polícia Federal. Claro que não é tão simples assim, é preciso ter bons profissionais no âmbito da polícia federal. Claro que existem vários, mas precisa ter o perfil adequado e dar condições para eles realizarem o trabalho deles em Curitiba.”

O grupo de trabalho da Lava Jato e o grupo da Operação Carne Fraca – que apura corrupção no Ministério da Agricultura -, passaram a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor).

Moro afirmou que o enfrentamento da corrupção "não é tão caro".

“Para se ter uma boa equipe, não precisa de grandes dispêndios financeiros”, disse. “Os ganhos da recuperação de ativos são muito expressivos. É um investimento barato.”

Post: G. Gomes
Via: NBO
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Ministério Público de Rondônia oferece denúncias contra servidores envolvidos na Operação Assepsia

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ji-Paraná, ofereceu três denúncias à Justiça contra servidores públicos municipais de Ji-Paraná, decorrentes da "Operação Assepsia", deflagrada na comarca de Ji-Paraná, no mês de Fevereiro de 2017, num trabalho conjunto do MPRO e da Polícia Civil.

A Operação Assepsia visou apurar crimes praticados em desfavor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ji-Paraná (Sindsem), bem como delitos funcionais cometidos por servidores da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná.

Dos fatos no Sindsem

De acordo com as investigações, formou-se no âmbito do Sindsem uma associação criminosa, composta por funcionários públicos e integrantes da diretoria do Sindicato, bem como particulares, prestadores de serviços ou não, reunidos com o propósito de assenhorar-se de todos os aspectos de funcionamento da entidade de classe, deles extraindo o máximo de vantangens que pudessem obter, tendo, contudo com um dos escopos principais se apropriar, desviar, malversar e dilapidar o patrimônio sindical, fosse para enriquecimento próprio ou de terceiros. Tal associação criminosa era liderada pelo denunciado Joseph Newton Fernandes Rabelo, ocupante do cargo de Fiscal Fazendário e Gerente Geral de Fiscalização, que apesar de não integrar a diretoria do Sindicato, exercia sobre ele forte influência e poder de mando, principalmente a partir de 21 de fevereiro de 2015, quando se formou uma "Junta Governativa" para gerir o sindicato.

Por esse esquema criminoso no Sindsem além de Joseph Newton Fernandes Rabelo, foram denunciados Geraldo Martins de Souza, Almir de Nascimento Soares, vulgo "China", Walter Loubak Primo, Adrícia Maria Pereira e Carlos José Geraldo, vulgo "Carlão", pelos crimes de peculato, falsidade ideológica em documento particular e associação criminosa.

Fraudes em documentos

Joseph Newton Fernandes Rabelo também foi alvo de outra denúncia, juntamente com os servidores José Flávio Rabelo e Isaac Aguiar Pereira. As investigações apontaram que entre os meses de abril de 2014 a janeiro de 2017, na sede da Gerência de de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, ou em outros eventuais locais, os denunciados, agindo dolosamente, previamente ajustados, e em unidade de propósitos, de forma continuada, periódica e mensal, prevalencendo-se dos cargos públicos por eles ocupados, inseriram e fizeram inserir declarações falsas em documentos públicos, quais seja, as folhas de ponto (Registro Individual de Ponto) do denunciado José Flávio Rabelo, atestando inveridicamente seu comparecimento ao trabalho, criando assim obrigação remuneratória ao município de Ji-Paraná.

De acordo com a denúncia, José Flávio Rabelo, era servidor fantasma, não tendo comparecimento diário e regular, e nem sequer esporádico, mas teve atestada sua frequência pelo seu superior hierárquico imediato, Joseph, auxiliado por Isaac. Eles também são acusados por inserção de declarações falsas em documentos públicos, tais quais Processos de Produtividade Fiscal de José Flávio. Por tais condutas, eles foram denunciados pelos crimes de Associação Criminosa e falsidade ideológica de documentos públicos.

Joseph Newton Fernandes Rabelo foi alvo de uma terceira denúncia pelos delitos de peculato (artigo 312, parágrafo 1º), falsidade ideológica (artigo 299), associação criminosa (artigo 288) e supressão de documentos (artigo 305), todos tipificados no Código Penal.

Fonte: Ascom MPRO
Post: G. Gomes
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Juiz do MT recebeu em julho meio milhão de salário

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop (MT), recebeu no mês de julho R$ 415.693,02 líquido de salário, segundo dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O valor bruto pago foi de R$ 503.928,79.

O rendimento inclui uma indenização de R$ 137.522,61, mais R$ 40.342,96 de vantagens eventuais e R$ 25.779 de gratificações.

Procurada pela Coluna, a assessoria de imprensa do TJMT informou que não se trata de erro e que divulgará nota ainda hoje para explicar o salário milionário do juiz no mês de julho. Segundo a assessoria, o pagamento do valor foi autorizado pelo CNJ.

No mês de junho, o juiz recebeu R$ 53.432,92 líquido. O valor bruto foi de R$ 65.872,83.

Leia a nota do TJMT sobre o assunto:

Em atenção a solicitação deste veículo de comunicação informamos que considerando a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providencias n. 0005855-96.2014.2.00.0000, no mês de julho/2017, no Pedido de Providências 18/2009 (Prot.Atenas 213.568), em que é requerente a Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam), foi determinado pela Presidência deste Tribunal o pagamento do passivo da diferença de entrância aos magistrados que jurisdicionaram, mediante designação, em entrância ou instância superior no período correspondente a 29/5/2004 a 31/12/2009.

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Conteúdo: Estadão
Post: G. Gomes
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Petrobras reduz preço da gasolina em 1,4% e sobe o diesel em 0,7%

Petrobras reduziu o preço da gasolina vendida às distribuidoras em 1,4% e subiu o valor do diesel em 0,7%. Os novos preços anunciados nesta segunda-feira (14/08/17) valem a partir de amanhã (15/08/17). A companhia não comentou quanto isso poderá incidir nas bombas ao consumidor, pois o mercado de combustível é regido pela livre concorrência entre os postos.

Segundo a empresa, a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos nas suas refinarias às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, que representa a alternativa de suprimento oferecido pelos principais concorrentes para o mercado.

Também é levado em conta uma margem que considera os riscos inerentes à atividade de importação, como volatilidade da taxa de câmbio e dos preços, atrasos e perda da especificação de qualidade.

“Em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional, analisamos nossa participação no mercado interno e decidimos periodicamente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias”, disse a companhia em comunicado.

O último reajuste no valor dos combustíveis pela Petrobras foi no dia 12 de agosto, quanto a gasolina subiu 1,6% e o diesel foi reduzido em 1,2%.

Post: G. Gomes
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Projeto que criminaliza a pornografia de vingança na web é aprovado em comissão do Senado

(Foto Pixabay)

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou nesta semana o projeto de lei que criminaliza o vazamento e a distribuição de intimidade sexual de outras pessoas, conhecido como pornografia de vingança. 

O projeto, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), modifica a Lei Maria da Penha e do Código Penal e prevê multas e até a pena de reclusão para quem divulgar esse tipo de conteúdo sem o consentimento expresso.

Gleisi Hoffmann (PT-BR), relatora da comissão, propôs alterações no texto original, que deve passar à Comissão de Constituição e Justiça e depois ao plenário. Ela garantiu, no entanto, que tentará fazer o mínimo possível de mudanças.

Ela também propôs o aumento da pena, considerada muito leve para o crime. A ideia era de que a pena estivesse entre três meses e um ano de reclusão e multa, mas passou para de seis meses a dois anos, mais multa.

Informações: Yahoo
Post: G. Gomes
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