Cidades de nove estados brasileiros terão R$ 747 milhões para Saneamento Básico.

(Fonte: Agência Brasil)

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) selecionou 44 projetos para acesso a financiamentos de obras e estudos na área de saneamento. Ao todo, serão disponibilizados R$ 747 milhões, beneficiando 39 municípios dos estados do Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A portaria n. 2.141, que divulga as propostas, pode ser acessada aqui.

As iniciativas envolvem a ampliação e implementação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, elaboração de medidas contra perdas de água tratada, implementação de sistemas de drenagem, além da elaboração de estudos e projetos voltados ao saneamento nas localidades selecionadas. Os recursos são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A portaria publicada nesta semana se soma a outras duas, que totalizam a seleção de 102 projetos, com previsão de R$ 2,2 bilhões em investimentos na área de saneamento. Este montante representa cerca de 80% dos financiamentos disponibilizados pelo MDR ao setor público.

Desta vez, a região Nordeste terá acesso a R$ 193 milhões para ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, estudos, planos e projetos, beneficiando cerca de 74 mil famílias em 11 municípios. As regiões Norte e Centro-Oeste também foram contempladas com mais de R$ 241 milhões em 16 municípios, investimentos que trarão benefícios a mais de 95 mil famílias. Outros R$ 313 milhões serão aplicados em iniciativas nas regiões Sul e Sudeste.

A chamada pública da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) do MDR abriu seleção para propostas de estados, o Distrito Federal, municípios ou prestadores de serviços de saneamento sob a forma de empresas públicas ou sociedades de economia mista. Os projetos deveriam constar em pelo menos uma das seguintes categorias: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; redução e controle de perdas; saneamento integrado; desenvolvimento institucional; preservação e recuperação de mananciais; estudos e projetos; e Plano de Saneamento Básico.

As contratações junto aos agentes financeiros poderão ser feitas em até 180 dias após a publicação da portaria de seleção no Diário Oficial da União. Os entes devem prover uma contrapartida mínima de 5% do valor de investimento solicitado.

Política pública

O Ministério do Desenvolvimento Regional vem alocando recursos em ações de saneamento básico em todas as regiões do Brasil, com foco na melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da população nos municípios.

Equipes técnicas do MDR e dos agentes financeiros têm trabalhado na análise e aprovação destes e de novos projetos que vêm sendo apresentados à Pasta, uma vez que o processo de seleção de empreendimentos na área de saneamento é de fluxo contínuo. Isso permite que entes subnacionais e prestadores públicos do setor continuem apresentando suas propostas ao MDR a qualquer momento, contemplando ações em infraestrutura e em melhorias da gestão na prestação dos serviços.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional
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Caixa Economica notifica Corinthians para pagamento de dívida do Itaquerão.

(Foto:Amanda Perobelli/Reuters/Direito reservados)

A Caixa Econômica Federal notificou extrajudicialmente o Corinthians para que a dívida de R$ 536 milhões, referente à construção da Arena Corinthians, em Itaquera, zona leste da capital paulista, seja executada.

Por meio dessa notificação, a Caixa dá o prazo de três dias para que o Corinthians pague a dívida integralmente ou ofereça um bem em garantia ou, então, faça o depósito de 30% do valor em execução, inclusive de custas e honorários advocatícios, parcelando o pagamento do restante da dívida em até seis parcelas mensais. O clube pode ainda entrar com recurso na Justiça.

Em 2013, o banco emprestou R$ 400 milhões para a construção da Arena, dos quais R$ 158 milhões, segundo o clube, foram pagos. Por conta de dívidas e correções, o valor da dívida do clube com o banco cresceu.

Corinthians

Para o Corinthians, a atitude do banco estatal foi um “gesto intempestivo, que sequer foi previamente comunicado à agremiação”. “Ao contrário de inúmeras outras arenas que receberam da mesma linha de financiamento, o clube nunca repudiou sua dívida nem deixou de dialogar com o repassador destes recursos, a CEF, quando dificuldades transitórias se interpunham”, disse o clube, em nota.

Segundo a nota, o clube diz que se a Caixa escolher trocar a rota da negociação pela do confronto, não resta à agremiação outro recurso a não ser defender na Justiça seus direitos. “O clube continua aberto a voltar à mesa de negociação, se a Caixa optar por prosseguir a trajetória amigável que juntos vínhamos construindo até aqui”, diz.

Em uma segunda nota divulgada à imprensa, o clube informa que a notificação extrajudicial foi uma surpresa e uma decisão unilateral adotada pelo banco e incompatível com as práticas de mercado, considerando que a Caixa já recebeu cerca de R$ 158 milhões, “o que demonstra de forma inequívoca que tanto no plano financeiro como no administrativo, [que] a agremiação tem se pautado por total transparência quanto à sua atuação operacional e subordinação a um processo de pagamentos compatível com a realidade financeira do país”.

Para que  os brasileiros pagadores de impostos  saibam de fato, é que esse caso do Estádio do Corinthians, só foi mais um caso de desvio de dinheiro público para fins nada sociais, apenas para satisfazer o ego da cúpula do PT e seus líder maior, o presidiário Lula.

Informações: Agência Brasil
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Interdição de pontos de venda de combustíveis cresce 62% no semestre.

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

As fiscalizações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) resultaram em 526 autos de interdição de estabelecimentos que trabalham com a venda e distribuição de combustíveis em todo o país. Segundo dados divulgados hoje doa 12/09/2019 pela ANP, as interdições cresceram 62% em relação ao primeiro semestre de 2018 (324).

De acordo com a ANP, os principais motivos para as interdições no primeiro semestre deste ano foram abastecer o veículo com menos combustível do que o informado na bomba, a chamada “bomba baixa”, que respondeu por 40% dos casos, e o não atendimento a normas de segurança (27%).

Também foram causas de interdição problemas de qualidade do produto (14%), funcionar sem autorização (12%) e ter equipamento em desacordo com as leis (3%), entre outros.

A ANP realizou, no primeiro semestre deste ano, 9.061 ações de fiscalização, que, além das interdições, resultaram em 1.654 autos de infração, 32% a menos do que no primeiro semestre do ano passado (2.439).

As principais irregularidades encontradas foram o não cumprimento de notificação da ANP (21%), ter equipamentos em desacordo com a legislação (13%), comercializar ou armazenar produto em desacordo com a especificação (13%) e a chamada “bomba baixa” (12%).

Informações: EBC
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Capes libera 3.182 novas bolsas de pós-graduação

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o presidente da Capes, Anderson Correia, em entrevista sobre bolsas de pós-graduação. Foto: Gabriel Jabur/MEC

Estudantes de pós-graduação contarão com 3.182 novas bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) neste ano. O Ministério da Educação (MEC) articulou a liberação de novos recursos junto ao Ministério da Economia e à Casa Civil e assegurou mais oportunidades de bolsas de estudo em 2019.

As bolsas liberadas são para os programas de excelência com notas 5,6 e 7 – 1.068, 1.052 e 1.062 unidades, respectivamente –, as maiores da Capes. O investimento soma, ao todo, R$ 22.466.654 para 2019.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, citou a relevância das pesquisas como fator primordial para a liberação. “São as bolsas dos programas com maiores notas, porque são os com maior retorno à sociedade. De onde vêm esses recursos? Do pagador de imposto”, disse em entrevista à imprensa na sede do MEC, em Brasília, nesta quarta-feira, 11 de setembro.

A medida alia responsabilidade na gestão dos recursos públicos e incentivo à pesquisa científica. “É importante entender como funciona: a pessoa está no programa, a gente só vai dar a bolsa se a gente tiver convicção de que vai pagar”, enfatizou o ministro.

Mais dinheiro para 2020

O orçamento da Capes para 2020 terá mais R$ 600 milhões. O valor total subirá de R$ 2,45 bilhões para cerca de R$ 3,05 bilhões.

Com esse aporte, será possível manter todos os bolsistas já ingressados no sistema e adicionar os novos. Em outras palavras, não há previsão de cortes, só a entrada de mais beneficiários. “O orçamento extra vai garantir essas novas bolsas e a manutenção do que a gente tem em vigor para todo o ano que vem”, reforçou o presidente da Capes, Anderson Correia.

Fonte: Ministério da Educação
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Tecnologia: INPE prepara satélite Amazonia-1 para lançamento em 2020.

O Amazonia-1 avança para as etapas finais que preparam o satélite para o lançamento, previsto para 2020. Em agosto, aconteceu a revisão crítica de projeto (CDR) que avaliou os objetivos da missão, carga útil (câmera) e todos os sistemas necessários para o funcionamento do primeiro satélite de observação da Terra completamente projetado, integrado, testado e operado pelo Brasil.

Este satélite também é o primeiro construído a partir da Plataforma Multimissão (PMM), estrutura inovadora desenvolvida pelo INPE, capaz de se adaptar aos propósitos de diferentes missões e, assim, reduzir custos de projetos espaciais.

O Amazonia-1 fornecerá imagens para o monitoramento ambiental e da agricultura em todo o território brasileiro com uma alta taxa de revisita. Servirá ainda para o monitoramento da região costeira, reservatórios de água, desastres ambientais, entre outras aplicações.

Os dados estarão disponíveis tanto para comunidade científica e órgãos governamentais quanto para usuários interessados em uma melhor compreensão do ambiente terrestre.

O satélite

O Amazonia-1 é um satélite de órbita polar que irá gerar imagens do planeta a cada 5 dias. Para isso, possui um imageador óptico de visada larga (câmera com 3 bandas de frequências no espectro visível – VIS – e 1 banda próxima do infravermelho – Near Infrared) capaz de observar uma faixa de aproximadamente 850 km com 60 metros de resolução.

O Satélite Amazonia-1 durante teste realizado no LIT/INPE, em São José dos Campos Fonte: MCTIC

Sua órbita foi projetada para proporcionar uma alta taxa de revisita (5 dias), tendo, com isso, capacidade de disponibilizar uma significativa quantidade de dados de um mesmo ponto do planeta. Esta característica é extremamente valiosa em aplicações que necessitem de uma rápida resposta, pois aumenta a probabilidade de captura de imagens úteis em situações de cobertura de nuvens.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
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