Polícia Civil de Rondônia alerta a população sobre Crimes Cibernéticos

A Polícia Judiciária Civil do estado de Rondônia através de sua Assessoria de Comunicação alerta a sociedade acerca do recente aumento de crimes cibernéticos no Estado. Criminosos utilizam computadores como instrumento para a realização de um delito já tipificado pela lei penal. 

Entre os ataques mais comuns, estão os vírus de computador, programas e códigos maliciosos, causando roubos de informações, fraudes de dados, além de acessos não autorizados. Outras violações de segurança são as de crimes do tipo revenge porn (pornografia de vingança), cyberstalking, assédio, bullying e até mesmo exploração sexual infantil.

Entre as ocorrências com maior frequência estão o “Estelionato cibernético (golpes)”, os crimes contra a honra por redes sociais, a difamação (Fake News) e a vingança digital (divulgar conteúdo íntimo). A Polícia Civil esclarece que as condutas em questão são todas consideradas crimes com previsão no Código Penal Brasileiro.

GOLPES NAS REDES SOCIAIS

Golpes utilizando as redes sociais estão cada vez mais sofisticados, sempre utilizando a ganância da vítima como ponta pé inicial, quer seja por ofertas de produtos, por serviços a preços irrecusáveis, ou ainda, por apresentar informações falsas para coleta de dados. Essa conduta é tipificada no Artigo 171 do Código Penal e pode levar o criminoso à prisão por até cinco anos.

É importante atentar-se aos detalhes daqueles que oferecem produtos/serviços, a fim de evitar ser engano. Outro golpe comum são aqueles que passam por familiares /amigos pedindo ajuda financeira, daí a necessidade de não se identificar e somente transferir qualquer valor para conta de titularidade do verdadeiro parente. 

De todo modo, se a pessoa já foi vítima, deve procurar imediatamente a Delegacia mais próxima, registrar ocorrência policial com o maior número de informações possíveis, permitindo o acesso a rede social onde o golpe ocorreu para coleta de dados pelo policial, de modo a facilitar e agilizar o procedimento.

FAKENEWS

Outra modalidade de crimes cibernéticos é noticiar informações falsas de cunho difamatório acerca de uma pessoa, são as chamadas “fakenews”. O mecanismo mais comum utilizado pelos difamadores é a produção de “prints” falsos onde a vítima supostamente teve quaisquer conversas comprometedoras.

Após a identificação do criminoso, ele responderá pelo crime de difamação majorada, pelo crime de injúria, ou até mesmo pelo crime de denunciação caluniosa (pena de até 08 anos) quando essas informações falsas forem apresentadas às autoridades, sem prejuízo de danos morais cabíveis. Se a difamação tiver cunho eleitoral, responde perante a justiça eleitoral.

A vítima deve recolher todo o material e apresentar imediatamente na delegacia, juntamente com o aparelho smartphone ou outro dispositivo onde esteja instalado aplicativo de conversa respectivo, quando se tratar de supostas conversas por aplicativo, tendo em vista que apenas perícia oficial pode extrair conteúdo de dispositivo com validade de prova.

VINGANÇA DIGITAL OU DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO ÍNTIMO

Essa conduta configura o crime previsto no artigo 218-C do Código Penal, e a pena pode variar de 01 a 05 anos de prisão. É considerado crime Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia. Esse artigo foi incluído no código penal pela Lei nº 13.718, de 2018.

As pessoas que forem vítimas desse tipo de conduta devem sim procurar a Unidade Policial mais próxima e registrar ocorrência policial, pois se o autor for identificado após investigação da Polícia Civil, sua pena pode ser de um até cinco anos de prisão.

OFENSAS EM REDES SOCIAIS

A internet não é uma área sem lei, ao contrário do que muitos pensam, sendo que condutas na rede mundial tem as mesmas consequências daquelas praticadas no mundo real. Desse modo, a conduta de ofender alguém na internet é crime previsto nos artigos 139 e 140 do Código Penal. As penas para esses crimes podem chegar até 08 meses de prisão, e pagamento de cestas básicas, prestação de serviços, dentre outras penas alternativas.

NÃO AJUDE A PROPAGAR

É muito importante que todos tenham consciência sobre os crimes cibernéticos e sobre crimes sobre a honra e evitem propagar conteúdo difamatório ou mesmo imagens de nudez ou de cenas de sexo que envolva outras pessoas. Aquele que tendo conhecimento propaga esse conteúdo também pode ser enquadrado nas penas do código penal, além de ser condenado a indenizar a vítima.

Fonte: PC/RO
Post: G. Gomes
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Receita Federal libera pagamento do 4º lote de restituição do IR 2019

(Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

A Receita Federal libera hoje dia 16/09/2019 o pagamento do quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, no valor total de R$3,5 bilhões. 

Segundo a Receita Federal, o dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes.

O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. A consulta para saber se a declaração foi liberada poderá ser feita acessando a página da Receita na internet, pelo Receitafone 146, informando o CPF e a data de nascimento. Caso tenha entrado no lote, a situação da declaração será “crédito enviado ao banco”.

Se o valor não foi creditado, o contribuinte deve ligar nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os lotes de restituição são liberados mensalmente. O Fisco libera os pagamentos por ordem de chegada da declaração. Isso significa que quem entregou a declaração mais cedo recebe a restituição primeiro.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet.

Informações: Receita Federal

Via: EBC

Post: G. Gomes

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Estudo revela compostos que podem combater um tipo de tuberculose.

Uma equipe de alunos coordenados pela professora Vanessa do Nascimento, do Instituto de Química da Universidade Federal Fluminense (UFF), descobriu compostos que podem virar medicamentos para combate a infecções resistentes a antibióticos, com destaque para a chamada tuberculose multidroga resistente (TB-MDR), que mata em torno de 250 mil pessoas a cada ano no mundo. O estudo comprova a eficiência do material testado no combate à doença.

Pelo estudo, a professora da UFF recebeu o prêmio PeerJ Award, durante o 8º Workshop da Rede Científica Internacional Selênio Enxofre e Catálise Redox (WSeS-8), em junho, na Itália. O trabalho será publicado na revista inglesa de divulgação científica PeerJ Life & Environment ainda neste ano.

Falando à AB, Vanessa explicou que existem, atualmente, cepas de bactérias que são resistentes a todos os fármacos liberados hoje para tratamento da tuberculose. “A gente sabe que bactéria vai sofrendo mutações e vai se tornando resistente”. Os compostos sintetizados na UFF apresentaram atividade frente a essas cepas resistentes, isoladas de humanos. “Eles podem virar medicamentos, não só por apresentarem essas características, mas eles são obtidos de substâncias baratas. Por exemplo, a gente consegue extrair derivados de vitamina K de plantas e também utiliza selênio, que é um micronutriente essencial à vida. A gente une essas duas espécies e obtém esses compostos”, disse a pesquisadora.

Foi verificado que mesmo em altas concentrações, os compostos não matam as células sadias. “Tem todos esses pontos que são positivos para essas moléculas que a gente desenvolveu”.

Desafio

O próximo passo é despertar o interesse da indústria farmacêutica, uma vez que essa tuberculose resistente a medicamentos tem sido um desafio para ser atacada e é a principal causa de morte dos portadores da doença. As informações recebidas por Vanessa de secretarias de saúde relatam grande número de casos positivos no país, e especialmente positivos para essas bactérias resistentes.

“É, realmente, um SOS, um pedido para que se dê mais atenção, porque a tuberculose acomete principalmente a população de baixa renda”. Segundo Vanessa, um dos sonhos dos pesquisadores é contribuir para essa população que tanto precisa. “Pensando no futuro, eu vejo aí uma boa promessa para ser desenvolvida em relação a esses compostos”.

Mal do século
A tuberculose assolou o mundo no século 19 e ficou conhecida como o “mal do século”. Vista como enfermidade do passado, a doença, entretanto, provocou em todo o mundo, somente em 2017, 1,3 bilhão de mortes, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). A doença atinge os pulmões, em geral, mas pode afetar outros órgãos do corpo. Um dos obstáculos em relação ao tratamento é a resistência das bactérias aos medicamentos existentes hoje no mercado.
Queimadas etapas

Para que haja a manifestação de interesse da indústria farmacêutica, Vanessa explicou que têm de ser queimadas etapas. Nesse momento, os resultados foram excelentes, Ela alertou, porém, que são resultados ‘in vitro’, ou seja, em laboratório. Agora, é preciso que a equipe elabore documento para comunicar à comunidade científica a descoberta. “A partir daí, a gente consegue respaldo para estudos mais aprofundados, principalmente ‘in vivo’ (em animais)”.

Vanessa acredita que em um estágio mais avançado é possível que os pesquisadores consigam despertar o interesse da indústria. Destacou que tudo precisa ser feito em etapas, até no sentido de proteger a invenção, porque é necessário ter, no mínimo, o depósito da patente. Na terceira etapa, conhecida como fase clínica, os testes serão realizados em humanos. Todas as fases têm de ser aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dependendo dos resultados, Vanessa afirmou que é um caminho que pode ser acelerado, em especial diante dos surtos de tuberculose que estão acontecendo.

O capital usado para a manutenção do laboratório é oriundo do Programa de Fomento à Pesquisa da UFF (FOPESQ) e de um auxílio do Programa de Pós-graduação em Química aos docentes. De acordo com Vanessa, os estudos com selênio orientam a equipe na criação de novos produtos para o tratamento da tuberculose e de outras doenças negligenciadas.

Tratamento no Brasil

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou no dia 9 de setembro a simplificação na medicação de combate à tuberculose em crianças de até dez anos. Atualmente, o tratamento é feito com três comprimidos na fase intensiva do combate à doença e dois comprimidos na fase moderada. A partir de 2020, um comprimido efervescente, aplicado em cada fase, reunirá os compostos de toda a medicação necessária. A medida se justifica, segundo o ministro, para facilitar a estocagem e distribuição do medicamento. Além disso, segundo ele, uma única dose, com um comprimido efervescente, garante a ingestão correta e a efetividade do tratamento.

Informações: UFF
Via: EBC
Post: G. Gomes
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Caixa Econômica já registra 12 milhões de transações após liberação do FGTS.

(Foto:José Cruz/Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal registrou 12 milhões de transações no primeiro sábado com agências bancárias abertas para o pagamento do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o banco, foram creditados R$ 4,97 bilhões nas contas de mais de 12 milhões de trabalhadores.

Por meio do Twitter, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que o banco está preparado para atender os trabalhadores interessados em fazer a retirada dos valores disponíveis.

“A cada duas semanas, vamos liberar mais de R$ 5 bilhões. A Caixa está preparada para atender a população com tranquilidade nos mais de 55 mil pontos de atendimento em todas as regiões do Brasil”, disse.

De acordo com a Caixa, com os pagamentos do FGTS liberados na sexta-feira dia 13/09/2019, o banco atingiu o maior número de transações da história no Internet Banking. Até ontem, foram mais de 33 milhões de movimentações, aumento de 97% comparado com o dia 14 de agosto.

Horário especial

A Caixa também vai trabalhar com horário estendido por duas horas nas próximas segunda dia (16) e terça-feira dia (17). Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Já as que abrem às 10h iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do expediente normal.

Depósito automático

A Caixa começou a fazer o depósito automático para quem tem conta poupança, seguindo calendário do mês de nascimento. Os próximos a ter acesso ao saque são os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 de setembro. Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez de os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Os clientes da Caixa que têm conta corrente podem fazer o pedido de crédito por meio dos canais de atendimento.

Segundo o banco, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais disponibilizados pela Caixa.

Além das agências bancárias, a Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento: o aplicativo do FGTS, a página na internet, o Internet Banking Caixa e o telefone 0800 724 2019.

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, ou conta-corrente, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Informações: CEF
Via: EBC
Post: G. Gomes
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Incêndios atingem mais de 6 mil hectares na Chapada dos Guimarães

Incêndios atingem 6.180 hectares do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT), de acordo com estimativa divulgada ontem dia 14/09/2019 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A estimativa foi feita com base nos focos de calor. O parque segue fechado para visitação por período indeterminado.

Os incêndios, que começaram a ser registrados a partir do dia 15 de Julho, atingem, também, nas imediações do Parque Nacional, 45 mil hectares. Segundo o ICMBio, as ocorrências atendidas somam 22.

No parque, segundo o instituto, o fogo está controlado. O local deverá permanecer fechado até o início do período de chuva por questões de segurança e para a recuperação do meio ambiente.

O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, localizado próximo a Cuiabá, em Mato Grosso, tem uma área de 32.769,55 hectares, tendo o cerrado como vegetação predominante.

Peritos norte-americanos

Ontem dia 14 , peritos da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) chegam na Chapada dos Guimarães. Eles também vão ao Parque Indígena do Xingu, em Mato Grosso, também atingido pelo fogo.

De acordo com o Ministério da Defesa, eles trabalharão em parceria com os funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do ICMBio, a fim de investigar as causas e origens dos incêndios florestais.

"É um tipo de investigação bem específica para saber se os incêndios começaram ilegalmente ou se houve somente uma queimada promovida pelos agricultores. A parceria entre a Usaid e o governo do Brasil começou em 1998, com o intuito de melhorar o processo de combate aos incêndios e prevenir os riscos", afirmou o diretor da Usaid, Ted Gehr, em nota divulgada pelo ministério.

Os peritos deverão começar a atuar em campo a partir de hoje dia 15/09/2019, de acordo com o ICMBio.

Informações: Agência Brasil

Ilustrações: Google
Post: G. Gomes
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