Polícia Federal deflagra operação para investigar irregularidades em provas do Enem!

A Polícia Federal (PF) cumpriu hoje dia 09/11/2019, em Fortaleza, mandados de busca e apreensão nas residências de duas aplicadoras de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorridas no último fim de semana. A corporação chegou aos nomes das aplicadoras após levantamento realizado em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A ação ocorreu no âmbito da Operação Thoth, criada para investigar supostas irregularidades na realização do Enem. Foram apreendidos os telefones celulares das duas mulheres, que serão periciados. Os mandados foram expedidos pela 12ª Vara Federal de Fortaleza.

Segundo a PF, as duas suspeitas podem ser indiciadas pelo crime de fraude em certames de interesse público. Caso condenadas, podem pegar pena de mais de cinco anos de reclusão, além de pagamento de multa.

Por meio de nota, a corporação informou que também investiga suspeitas de irregularidades na aplicação de provas do Enem no Rio de Janeiro e na Bahia.

O exame

A edição do Enem este ano acontece em dois fins de semana de novembro. No último domingo (3), os estudantes fizeram provas de linguagens, ciências humanas e redação. Amanhã (10), serão aplicadas provas de matemática e ciências da natureza. Cerca de 5,1 milhões de pessoas farão o exame em 14 mil locais de aplicação.

Informações: EBC
Post: G. Gomes
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Uso de energia solar reduzirá custos de operação no Projeto São Francisco.

(Foto reprodução)

Uma proposta em análise no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Casa Civil da Presidência da República, deverá unir sustentabilidade e economia para beneficiar os estados que fazem parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A ideia defendida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é que utilizar energia de placas solares para bombear água do "Velho Chico" até os reservatórios poderá reduzir o custo da operação em até 25% para Pernambuco (PE), Ceará (CE), Paraíba (PB) e Rio Grande do Norte (RN).

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, estão sendo realizados estudos sobre o assunto, com estimativa de conclusão até o fim deste ano, e o edital deve ser publicado até o primeiro trimestre de 2020. A previsão de pleno funcionamento é em meados de 2021. Segundo ele, o PPI estuda qual o melhor modelo para viabilizar, de forma casada, o leilão de geração de energia fotovoltaica (obtida por meio da conversão direta da luz em eletricidade) e a concessão de operação e manutenção do Projeto de Integração.

“São duas coisas que tem de caminhar juntas. O vencedor da concessão deverá ser aquele que vai nos ajudar na operação e manutenção, ofertando o menor preço lá na ponta para adução de água bruta”, explica Canuto.

Atualmente, a tarifa definida pela Agência Nacional de Águas (ANA) para adução de água bruta do Projeto São Francisco gira em torno R$ 0,80 o metro cúbico. Este valor supera em 25% a tarifa média quando se tem um sistema pressurizado de bombeamento, que é de R$ 0,60. Canuto diz que o PPI ainda não concluiu os estudos, mas que o Governo Federal trabalha com essa meta.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco foi qualificado como projeto prioritário do PPI após a assinatura do Decreto nº 9.954/2019, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Potencial fotovoltaico

A área onde se concentram os Eixos Leste e Norte do Projeto recebe um alto índice de raios solares. Segundo estudos, o potencial de geração de energia fotovoltaica é quatro vezes maior que o necessário para bombear a água do rio. A vazão outorgada firme do sistema é de 26,4 m³ por segundo, com demanda de 72,2 MW médio. Já o potencial da região gira em torno de 280 e 300 MW médio. Além de produzir energia necessária para o empreendimento, a empresa que vencer a licitação poderá vender o excedente produzido.

O ministro Gustavo Canuto acrescenta que a região já conta com linhas de transmissão e subestações instaladas com capacidade para processar a energia adicional. “Ou seja, a infraestrutura, que é cara, já está pronta. Então é um grande ativo do Projeto de Integração e é um potencial enorme”, enfatiza.

Outra vantagem é que a instalação de placas de energia solar reduzirá a evaporação de água em reservatórios e canais ao longo do empreendimento. Análises técnicas já apontam que, nos dois casos, com placas solares flutuantes ou placas terrestres de geração de energia solar, não há necessidade de desapropriação de terras.

Atualmente, quem arca com as despesas da fase de pré-operação do Eixo Leste é a própria União – R$ 300 milhões por ano. Os custos com energia consomem 70% do total despendido com a operação.

Contratos

O MDR espera que, até o fim do ano, os estados já atendidos passem a arcar com essa conta. Para isso, eles precisam assinar os contratos que estão sendo discutidos na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia-Geral da União (AGU).

Durante os trabalhos na Câmara foram discutidas questões como o valor tarifário e a forma de pagamento da infraestrutura, já que há duas tarifas: a de disponibilidade e a de uso. Todos os detalhes, segundo o ministro Canuto, foram ajustados. “Até o final do processo esperamos ter os contratos assinados com os quatro estados beneficiários e, assim, estaremos aptos a realizar a operacionalização e operação comercial do PISF”, concluiu.

De acordo com o ministro, a expectativa é que no próximo ano seja iniciada a operação comercial dos Eixos Norte e Leste e, quando o processo de concessão for finalizado, em 2021, a nova concessionária opere tanto na distribuição de água quanto na produção de energia solar.

Oferta hídrica

O Projeto de Integração do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do País. Com 477 quilômetros de extensão nos Eixos Norte e Leste, o empreendimento irá ofertar água com regularidade a 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, onde a estiagem é frequente e afeta milhares de pessoas.

Informações: MDR
Post: G. Gomes
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Acetato de Vitamina E é um dos responsáveis pela "crise dos vapes".

(O surto de saúde pública americana relacionado aos vapes estourou em agosto)

Desde o início do surto de saúde pública causado pelo uso de vapes, em agosto, alguns ingredientes comuns nos cartuchos foram identificados como possíveis responsáveis. Dentre eles, está o acetato de Vitamina E, que é um dos ingredientes adicionados aos produtos à base de THC, e é agora oficialmente considerado “culpado muito prejudicial” pelas lesões pulmonares.

O Relatório semanal de Morbidade e Mortalidade emitido nesta sexta dia 08/11/2019 se baseia na descoberta do composto da Vitamina E em amostras de fluidos, retiradas do pulmão de 29 pacientes que apresentaram a doença pulmonar, chamada de EVALI.

"Pela primeira vez, detectamos uma potencial toxina preocupante, o acetato de Vitamina E, em amostras biológicas de pacientes", com danos nos pulmões associados aos e-cigs, disse a Dra. Anne Schuchat, principal diretora adjunta do órgão de saúde dos EUA, em coletiva de imprensa. As amostras "forneceram evidências de acetato de Vitamina E no local primário de lesão nos pulmões."

O problema quando se fala dos cartuchos com THC, o princípio ativo da maconha, é que, por não serem regulamentados, podem conter qualquer tipo de substância em sua composição. Nesse contexto, os óleos para cartuchos de cigarros eletrônicos normalmente incluem outros aditivos, solventes e intensificadores de sabor, como o acetato de vitamina E, que é utilizado para diluir o THC e aumentar os lucros de quem vende o produto.

Além do acetato, a agência americana levanta a hipótese de que outros produtos químicos ou toxinas estejam associados às graves doenças respiratórias que vêm afetando os usuários. Por isso, essas mesmas amostras foram testadas quanto à presença dos óleos vegetais e destilados de petróleo, como o óleo mineral, que “não foram detectados em quantidades substanciais.”

Os cigarros eletrônicos já afetaram a saúde de 2.051 pessoas e levaram ao óbito mais de três dúzias, segundo afirma o Centro de Controle e Prevenção de Doenças, dos Estados Unidos. Pelo menos 86% afirmam ter usado vapes com THC.

Definição de Vapes: Segundo o vapokings, Vaper/Vape é a abreviação de “vaporizador”, e o VAPER é o usuário adepto ao mundo da vaporização.

Por: Fidel Florato
Via: Canaltech
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Reação imediata: CCJ vota PEC da prisão em Segunda Instância na segunda-feira!

Decisão do Congresso sobre a PEC pode mudar novamente o entendimento sobre prisão de condenados em 2ª  Instância.

A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Quem é a favor da proposta afirma que a prisão após condenação em segunda instância dará celeridade ao sistema processual criminal e evitará a impunidade. Quem é contra argumenta que a proposta é inconstitucional, por ferir cláusula pétrea, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais.

Decisão do STF

O assunto estava em discussão também no Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, no entanto, em votação apertada, os ministros derrubaram a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, modificando um entendimento que vinha sendo adotado pelo tribunal desde 2016.

Críticas

"Essa medida do Supremo Tribunal Federal frusta todos os brasileiros que querem combater a corrupção e a impunidade. Esse novo entendimento vai liberar 5 mil presidiários", criticou o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC 410/18.

"É hora da Câmara dos Deputados cumprir o seu papel e avançar nossa emenda constitucional para que possamos vez por todas colocar um ponto final nessa história, dar segurança jurídica e, principalmente, combater a corrupção e a impunidade", disse Manente defendendo a aprovação da proposta.

Relator do pacote anticrime (PLs 882/19; 10372/18; 10373/18), o deputado Capitão Augusto (PL-SP) também lamentou a decisão do STF e avaliou que ela vai levar a um aumento da impunidade e, consequentemente, da criminalidade.

“É de se envergonhar!", lamentou Capitão Augusto. Segundo ele, a decisão do STF é contrária à opinião dos brasileiros e "contrária também à maioria dos juristas brasileiros, que é favorável e considera legal a prisão após a condenação em segunda instância. ”

Esquerdistas a favor

O deputado Paulo Teixeira (PT-PT), que é integrante da CCJ, no entanto, disse que a decisão do STF está de acordo com a Constituição.

“O Brasil tem 400 mil presos nessas condições de prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva. Mas, do contrário, só pode prender depois de transitado em julgado. Essa é a Constituição", afirmou. "Quem não gostar tem que mudar a Constituição.”

A CCJ reúne-se nesta segunda-feira dia 11/11/2019, a partir das 14 horas, no Plenário 1.

O povo revoltado

O povo brasileiro estará com a atenção voltada para a Câmara do Deputados, pois a maioria  não concorda com as atitudes absurdas tomadas pelo STF, que mais se assemelha ao Partido dos Trabalhadores de que uma Corte de Justiça.

Informações: Agência Câmara
Post: G. Gomes
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PEC que regulamenta Prisão após Segunda Instância será incluída na pauta da CCJ

(Foto:Marcos Oliveira/Agência Senado

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que vai incluir na pauta da próxima reunião da comissão a proposta de emenda à Constituição (PEC 5/2019), que altera a legislação sobre a prisão em segunda instância. A proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal para permitir a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado.

A PEC tem como relatora na comissão a senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que deu parecer favorável à aprovação do texto. Em seu relatório, a senadora explicou que a proposta é simples, definindo que a “decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos”. E ressaltou que a PEC não viola qualquer cláusula pétrea.

“O próprio STF já decidiu que a qualificação de uma norma como cláusula pétrea não significa que seja ela intocável: protege apenas seu núcleo essencial, seu âmago, sua essência (STF, Pleno, ADI nº 2.024/DF)”, explica a relatora no documento.

Para o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) é preciso votar o quanto antes a PEC 5/2019.

— O fim da prisão em segunda instância é um absurdo. Não vamos ficar parados assistindo. Não vamos parar a luta, vamos continuar agora aprovando a PEC. Teremos oportunidade de imediatamente dar uma resposta à nação brasileira e ao Supremo Tribunal Federal (STF) — defendeu via Twitter.

Para o senador Lasier Martins (Podemos-RS), um dos principais defensores da prisão após a segunda instância, é preciso ir mais longe. Por meio de sua assessoria, ele anunciou que vai propor aos líderes do Senado favoráveis à PEC que se faça a obstrução total das votações na Casa até que seja aprovada a proposta na CCJ.

Também pelas redes sociais, o senador Flávio Arns (Rede-PR) também defendeu a prisão após condenação em segunda instância e conclamou o Congresso a resolver a questão.

— Se há lacunas na nossa Constituição, é preciso deixar claro que todo condenado em segunda instância passe a cumprir a pena imediatamente. Agora, cabe ao Congresso Nacional promover essa mudança e acabar com a insegurança jurídica que este tema tem gerado em nossa sociedade. Combater a impunidade deve ser prioridade em nosso país — afirmou.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que também apresentou um projeto de lei regulamentando o tema classificou a decisão do STF como “feita sob medida para os réus ricos e poderosos”

Segundo ele, o projeto que apresentou resolve a questão da prisão em segunda instância através de uma alteração na lei, alinhada com o que o presidente do STF, Dias Toffoli, adotou no seu voto.

— Essa nova redação do artigo diz que a prisão poderá ser executada mediante uma decisão condenatória do colegiado da segunda instância. É um mecanismo que estamos tentando colocar de forma efetiva para afastar o fantasma da impunidade do Brasil. Cabe ao Congresso corrigir este absurdo, sob pena de transformar o Brasil no paraíso da impunidade — declarou.

O julgamento

O voto decisivo pelo fim da prisão em segunda instância foi dado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, com o placar empatado em 5 a 5. Após o julgamento, ele disse que deixou claro que o Congresso pode alterar esse dispositivo e definir o momento da prisão. Além de Toffoli, votaram pelo fim da execução antecipada de pena os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Melo. Defenderam a legalidade da medida o relator da Lava-Jato na Suprema Corte, Luiz Edson Fachin, além de Luiz Fux, Luis Roberto Barroso, Alexandres de Moraes e Cármen Lúcia.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a medida do Supremo, cerca de 4.900 réus podem deixar a cadeia. A decisão, no entanto, caberá ao juiz de cada caso.

Fonte: Agência Senado
Post: G. Gomes
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