Em 2019, as operações da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista registraram uma economia de R$ 961 milhões aos cofres públicos, o que representa um resultado maior do que o dobro de 2018 (107,1%), quando foi alcançado o valor de R$ 464 milhões. Para este cálculo, são considerados os pagamentos futuros que não serão realizados após a desarticulação de esquemas criminosos. A Força-Tarefa é formada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Polícia Federal e Ministério Público Federal.
“Tal resultado é fruto do aperfeiçoamento dos métodos de inteligência e de investigação adotados pela Força-Tarefa, bem como de uma cooperação a cada dia mais afinada entre as instituições que compõem essa parceria”, analisa Marcelo Henrique de Ávila, Coordenador-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT).
Segundo a CGINT, foram realizadas 45 operações e 21 ações de flagrantes. Além da economia obtida com esses trabalhos, a CGINT apurou que tais ilícitos provocaram um prejuízo estimado de pelo menos R$ 302 milhões.
Em 2019, o setor foi fortalecido e passou a desempenhar a função de produção de conhecimentos de inteligência sobre as matérias previdenciária e trabalhista. Assim, além do combate aos ilícitos organizados contra a previdência, a CGINT também é responsável pelo combate à fraude estruturada em matéria trabalhista, especialmente no seguro desemprego e no abono salarial.
As parcerias são essenciais no combate a fraudes. A integração das informações dos sistemas informatizados do Governo Federal é fundamental para descobrir como as organizações criminosas operam. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio da CGINT, atua em cooperação na área de inteligência e intercâmbio de informações, em especial com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e demais órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
Evidências
Dentre as principais fraudes investigadas, a falsificação de documentos representa quase 84% de todo o esforço investigativo da Força-Tarefa, sendo que pelo menos metade das investigações apuram crimes envolvendo falsificação de documentos de identidade e de registro civil.
“A falsificação documental continua sendo uma das maiores preocupações dos órgãos de inteligência, investigação, fiscalização e controle. Continua preeminente a necessidade de implantação da identificação biométrica no país, além de uma maior integração de informações e de sistemas da administração pública, no sentido de fortalecer a prevenção a esse tipo de ilícito”, afirma Ávila.
Cooperação Técnica Internacional
Em setembro de 2019, foi realizado Seminário Internacional Brasil/Espanha com o objetivo de discutir estratégias de prevenção, detecção e investigação de fraudes e corrupção contra a seguridade social. O evento, sob a responsabilidade técnica da CGINT, contou com a participação de especialista em prevenção e combate à fraude na seguridade social espanhola e de representantes da Embaixada da Espanha, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, INSS, CGU e TCU.
Ainda foram realizadas outras duas atividades no campo da cooperação técnica internacional, em que a CGINT foi convidada a compartilhar a experiência brasileira de aplicação de métodos de inteligência na identificação e investigação de grandes ameaças representadas pelos ilícitos organizados contra a Previdência e o Trabalho. Em maio de 2019, foi ministrada palestra em oficina de trabalho organizada pelo “Centro Interamericano de Estudios de Seguridad Social – CIESS” e pela “Administración Nacional de la Seguridad Social” – ANSES em Buenos Aires, Argentina. Participaram como alunos da oficina, profissionais que atuam em órgãos e entidades de seguridade social de toda a América Latina.
Informações: Governo do BrasilPost: G. Gomes
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