Licença do linhão Manaus-Boa Vista deve sair em abril disse o minstro Albuquerque.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje dia 13/02/2020 que a licença de instalação do linhão de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista deve sair em abril.

“Estamos trabalhando com o cronograma para que a gente obtenha essa licença em abril”, disse à Agência Brasil. A ideia, segundo o ministro, é que Roraima faça parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) em até dois anos, garantindo que a população do estado disponha de segurança energética. Hoje, o estado é abastecido por termelétricas.

Além da segurança energética, ressaltou o ministro, quando Roraima estiver interligada ao SIN o custo da energia deve ficar mais barato em todo o país. “Hoje, só o custo das termelétricas a diesel de Roraima custa à população brasileira cerca de R$ 2,4 bilhões por ano. E todos pagam”, ressaltou.

Em 2011, a concessão da interligação elétrica entre Manaus e Boa Vista foi licitada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e deveria ter entrado em operação em 2015. O sistema de transmissão, composto por duas linhas de transmissão em 500 kV (Lechuga – Equador e Equador - Boa Vista, localizadas nos estados do Amazonas e Roraima), tem como objetivo integrar a capital de Roraima ao SIN. A vencedora da licitação foi a Transnorte Energia.

ICMS

Após dar palestra no Sindicato da Habitação em São Paulo (Secovi), o ministro disse que o projeto de mudanças nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que consta da proposta de reforma tributária, deve ficar pronto até o final deste mês. Segundo ele, a proposta de reforma tributária deve ser encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro logo após o carnaval. Depois ela seguirá para apreciação no Congresso.

Segundo o ministro, os governadores não devem se preocupar com as mudanças que estão sendo propostas para o ICMS. “Os governadores não devem se preocupar com nada porque isso está sendo tratado de forma bastante transparente. Isso aí não é uma questão particular do ICMS nem dos combustíveis. Temos, sim, que adotar um processo tributário que permita que o combustível tenha preço justo ao consumidor e também temos que considerar as finanças e as expectativas de arrecadação de todos os entes, sejam eles a federação, os estados ou os municípios”.

Informações: Ministério de Minas e Energia
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Seleção de mestrado em educação profissional e tecnológica oferece 913 vagas

Já estão abertas as inscrições para o Exame Nacional de Acesso ao Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT). A seleção é para o período letivo de 2020. 

São 913 vagas distribuídas em todos os estados do Brasil.

O ProfEPT oferece um mestrado profissional em Educação Profissional e Tecnológica em rede nacional, da área de ensino, reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação.

As inscrições vão até o dia 18 de março e a prova será no dia 17 de maio de 2020. O exame terá 50 questões de múltipla escolha sobre: Bases Conceituais e Históricas da Educação Profissional e Tecnológica; Metodologias de Pesquisa; e Teorias e Práticas de Ensino e Aprendizagem.

Poderão participar do exame os portadores de diploma de nível superior em licenciatura, bacharelado ou tecnólogo. 

Aqueles que concluíram a graduação, mas ainda não possuem o diploma, podem apresentar declaração de conclusão de curso, devidamente reconhecido por órgãos competentes do Ministério da Educação.

As inscrições para o ProfEPT devem ser feitas exclusivamente pela site do programa na internet. Acesse o edital do Exame Nacional de Acesso para mais informações sobre o processo seletivo.

Informações: Ministério da Educação
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Senado pede lista dos 500 maiores devedores da Previdência. o Brasil quer saber.

Na primeira reunião da Comissão Diretora em 2020, os senadores aprovaram diversos requerimentos de informação a ministérios e órgãos da administração pública. Um deles, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), pede ao Ministério da Economia a lista dos 500 maiores devedores da Previdência Social.

— Foi aprovada a reforma da Previdência, fizemos a nossa parte, agora não adianta só o Congresso fazer a parte dele. Todo mundo tem que fazer a sua parte. Então a gente quer saber quem são os maiores devedores para que esses possam arcar com os seus débitos para com a nossa Previdência — afirmou Nelsinho.

Outro pedido aprovado, direcionado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, quer saber como são aplicados os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). 

 

Reuniões mensais

O senador Lasier Martins (Podemos-RS), segundo vice-presidente do Senado, relatou que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, sugeriu a votação em globo dos 181 pedidos de informação, feitos por diversos senadores.

Segundo Davi, novos pedidos de informação serão analisados em reuniões mensais da Comissão Diretora.

— A gente conseguiu limpar a pauta porque estava dependendo dessa reunião da Mesa. Eu quero tentar fazer uma [reunião] por mês e acho que a de março tem que ser logo no começo do mês — avaliou.

Fonte: Agência Senado
Post: G. Gomes
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Fala.BR: Nova plataforma da Ouvidoria do Ministério da Economia.

A plataforma Fala.BR é o novo canal de comunicação na internet entre a população e o Ministério da Economia. A partir de agora, os pedidos de informações, reclamações, críticas, denúncias, elogios e manifestações de ouvidorias devem ser feitos por esse portal. A ferramenta vem para substituir o antigo sistema SisOuvidor. 

Com sistema mais moderno, a operação da plataforma ocorre integralmente em ambiente web e com design responsivo, uma vez que o site se adapta a telas de diferentes aparelhos celulares, mesmo com tamanhos distintos.

Para quem já fez o registro no SisOuvidor, não será necessário um novo cadastramento da manifestação. Além disso, o prazo estabelecido anteriormente permanece o mesmo. A resposta será encaminhada por e-mail ou pode ser consultada na página do Ministério da 

 Economia.

Os demais canais para registro de manifestação no Ministério da Economia (0800, atendimento presencial e correspondência) não sofreram mudanças.

Fala.BR

A plataforma Fala.BR permite que os cidadãos solicitem atendimento ou prestação de um serviço em conformidade com o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos. Também são recebidos pedidos de informações públicas, seguindo os parâmetros da Lei de Acesso à Informação (LAI).

ACESSE AQUI A PLATAFORMA
Informações: Ministério da Economia
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Comércio: Brasil e Paraguai assinam acordo no setor automotivo

O Brasil deu mais um passo nas relações bilaterais com o Paraguai. Nessa terça-feira 11/02/2020, o dois países assinaram um Acordo de Complementação Econômica (ACE 74), no âmbito do Mercosul, que vai facilitar o comércio e a cooperação aduaneira entre as duas nações. Também foi assinado o Acordo Automotivo, que vai garantir maior estabilidade, segurança jurídica e previsibilidade para os investimentos e o comércio bilateral de produtos do setor.

O Acordo Automotivo terá vigência por prazo indeterminado ou até a adequação do setor ao regime geral do Mercosul. Pelo instrumento, por exemplo, o Brasil concederá livre comércio imediato para produtos automotivos paraguaios. O Paraguai, por sua vez, concederá livre comércio imediato para os produtos brasileiros taxados com tarifas entre 0% e 2%, e aplicará margens de preferência tarifária crescentes para os demais produtos automotivos, até a liberalização total do setor ao final de 2022.

Quanto à cobrança de taxas consulares, tema de grande importância para o setor produtivo brasileiro, o Paraguai comprometeu-se a isentar os produtos automotivos originários do Brasil a partir do oitavo ano da entrada em vigor do Acordo.

(Foto: Niek Verlaan/Pixabey)

Fica estabelecido, ainda, que cada parte continuará a aplicar suas tarifas nacionais atualmente vigentes na importação de produtos automotivos de terceiros parceiros comerciais, até que se acorde, no âmbito do Mercosul, a implementação da Tarifa Externa Comum (TEC) para os produtos do setor.

Veículos usados

Com relação à importação de veículos usados, o Paraguai comprometeu-se a revisar sua política nacional de importação de tais produtos nos termos do que vier a ser acordado no âmbito do regime automotivo do Mercosul, levando-se em conta, também, normas ambientais, de saúde pública e de segurança.

Próximos passos

Após a assinatura do ACE e do Acordo Automotivo, os instrumentos serão enviados para depósito junto à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Em seguida, terá início o processo de internalização de ambos os instrumentos no ordenamento jurídico brasileiro.

Balança econômica

Em 2019, a corrente de comércio somou US$ 650 milhões, com exportações no valor de US$ 415 milhões e importações no valor de US$ 235 milhões, o que resultou em superavit de US$ 180 milhões para o Brasil.

Informações:ministérios da Economia e das Relações Exteriores
Posto: G. Gomes
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