Identidade estudantil pode ser baixada de graça até hoje!

Os interessados na identidade estudantil digital têm até esse domingo dia 16/02/2020 para tentar garantir o documento que é gratuito. É que a Medida Provisória 895/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro, vai perder a validade na segunda-feira dia 17/02/2020. A partir dessa data, o Ministério da Educação (MEC), não terá mais autorização para emitir a ID Estudantil.

Até as 12horas e 30 min. deste sábado mais de 320 mil ID estudantis haviam sido emitidas, cada uma a um custo de R$ 0,15 para o governo.

O documento dá ao estudante direito a pagar meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos e fica disponível no celular. Segundo o MEC, o objetivo é oferecer uma alternativa à carteirinha de plástico que continua sendo emitida por entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e que custa R$ 35.

Validade

Diferentemente das carteirinhas tradicionais, que valem até março do ano seguinte, segundo o MEC, a ID estudantil poderá ser utilizada enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), que é um banco de dados nacional dos estudantes.

Mais de 6 milhões foram cadastrados na plataforma por 7,1 mil instituições de educação básica e superior. O SEB permite o acompanhamento, por exemplo, da regularidade escolar do estudante. O projeto foi pensado para que as políticas públicas sejam, cada vez mais, aperfeiçoadas e usado como base para emitir as identidades estudantis.

Como emitir o documento:

- Baixe o aplicativo "ID Estudantil" disponível, gratuitamente, no Google Play ou na Apple Store;

- Faça um cadastro pelo login do gov.br, usando o CPF e uma senha para acesso ao sistema do governo federal;

- Clique na opção para inserir uma nova ID Estudantil e aceite os termos e condições;

- Caso o estudante tenha CNH, será feito um cruzamento com a fotografia tirada no aplicativo com dados do Denatran para reconhecimento facial. Caso o estudante não tenha esse documento, serão solicitadas uma foto do rosto e uma do RG (frente e verso);

- Pronto. A ID Estudantil foi criada e ficará disponível no aplicativo.

Também é possível que o responsável emita o documento para menores de 18 anos. Neste caso, selecione a opção "ID Estudantil – dependente"

Congresso Nacional

A MP enfrentou resistências e não chegou nem a ter a comissão especial mista – primeira etapa de tramitação – instalada no Congresso Nacional. Para partidos de oposição, a criação da ID Estudantil seria uma forma de retaliar entidades que promoveram manifestações de rua contra o governo, especialmente contra o contingenciamento de recursos para a educação.

Em uma live no Facebook esta semana, o presidente Jair Bolsonaro lamentou a não aprovação da medida pelo Congresso. “Pelo que tudo indica, nossa MP que permitia ao estudante tirar a carteira pela internet vai caducar. A UNE está vibrando, mas nossa intenção era facilitar a vida do estudante e evitar que ele tivesse que pagar R$ 35 reais”, disse o presidente.

Perguntada, a assessoria do MEC não respondeu se o governo pretende enviar outra proposta, como um projeto de lei, com o mesmo objetivo ao Congresso.

Informações: MEC
Via: EBC
Post: G. Gomes
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Polícia Civil desencadeia Operação em Guajará Mirim predendo supostos trafgicantes!

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio do Departamento de Narcóticos, deflagrou neste sábado, 15/02/2020, uma operação policial no município de Guajara Mirim, relacionada à uma apreensão de 55 kg de cocaína, realizada pela delegacia especializada no dia 17/11/2019, no bojo da Operação Hórus do Ministério da Justiça, quando fora preso em flagrante delito a pessoa que transportava a droga.

Na presente data o DENARC prendeu preventivamente os supostos fornecedores, residentes em Guajará Mirim, e cumpriu buscas nos seus imóveis, sendo apreendidos documentos, aparelhos celulares e a quantia de R$ 23.940,00 reais e um cheque no valor de R$ 11.000,00.

Os supostos fornecedores foram indiciados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, interrogados e, em seguida, encaminhados à Unidade Prisional local.

Informamos que, por exigência da Lei, não pudemos mostrar os rostos do conduzidos nessa reportagem.
Fonte: PC/RO
Post: G. Gomes
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STF confirma que motorista condenado, pode ter CNH suspensa!

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou neste dia 12/02/2020 que o motorista profissional condenado por homicídio culposo pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e ser impedido temporariamente de dirigir. Por unanimidade, o plenário entendeu que a medida não ofende o direito constitucional ao trabalho.

A pena de suspensão da carteira de habilitação está prevista no Artigo 302 do Código Brasileiro de Trânsito. Pelo dispositivo, o homicídio culposo cometido na direção de um veículo é punido com pena de detenção de dois a quatro anos, além da suspensão para dirigir.

Apesar de a suspensão estar prevista na norma desde 1997, a defesa de um motorista de ônibus que atropelou e matou um motociclista em Barbacena (MG), em 2004, alegou na Justiça de Minas que a pena não poderia ser aplicada a ele por inviabilizar o seu sustento como motorista profissional. Ao analisar o caso, a Justiça de Minas autorizou o motorista a dirigir. O Ministério Público resolveu recorrer ao Supremo.

Na sessão de hoje, por unanimidade, os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, e entenderam que o direito constitucional ao trabalho não é absoluto e a medida de suspensão da habilitação é uma forma de individualizar a pena para punir adequadamente cada crime cometido.

"O Brasil é um dos recordistas mundiais de acidentes de trânsito, embora tenha havido uma paulatina redução nos últimos anos. A pessoa fica impedida de dirigir, mas não de trabalhar", disse Barroso.

Seguiram o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente Dias Toffoli.

Ao final da sessão, Toffoli disse que o julgamento é dos mais importantes realizados pela Corte.

"É um caso que pode parecer do ponto de vista jurídico simples, mas do ponto de vista da sua relevância e importância, é um dos casos mais importantes que nós julgamos nos últimos tempos", disse.

Informações: STF
Via: EBC
Post: G. Gomes
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Livre mercado: Entrada de low costs no Brasil faz preços de passagens aéreas caírem até 33%.

(Foto: Divulgação/JetSmart/MTur)

Um levantamento da empresa especializada em viagens, Melhores Destinos, mostra que a chegada das companhias aéreas de baixo custo (low costs) no mercado brasileiro já pode ser sentido no bolso do viajante. Segundo a pesquisa, houve queda de até 33% no preço das passagens aéreas nas rotas em que essas empresas começaram a atuar. A aprovação de até 100% de capital estrangeiro em empresas que operam voos domésticos foi permitida no País em 2019, com a publicação da Lei nº 13.842/19.

A maior redução foi verificada nas tarifas para Londres operadas pela Norwegian, que saíram de R$ 3.973 para R$ 1.736. Outra queda significativa vem dos voos da Sky Airlines para Santiago com baixas de até 28%. Em Salvador, por exemplo, a redução das tarifas ocorreu no mês de janeiro, após o início da operação da JetSmart, em dezembro do ano passado.

Segundo a pesquisa, a redução dos preços não ocorreu apenas pela comercialização de suas próprias tarifas, mas especialmente pela reação das companhias aéreas concorrentes, que reduziram suas margens para não perder mercado frente às novas entrantes. “Mesmo quem não se beneficia diretamente por esse modelo de baixo custo é favorecido pela concorrência que ele provoca. E isso ficou evidente nesse curto período em que elas começaram a voar no Brasil”, afirmou o editor e responsável por novos negócios da empresa, Leonardo Cassol.

O Brasil já tem quatro empresas aéreas de baixo custo autorizadas a operar voos regulares internacionais: Norwegian (Reino Unido), Sky e JetSmart (Chile), além da Flybondi (Argentina). Em fevereiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou o início das operações da empresa aérea espanhola, Air Nostrum, em rotas domésticas no Brasil. A companhia deve adotar outro nome e operar em rotas regionais a partir do segundo semestre de 2020.

Operações

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, destacou que a operação de novas empresas aéreas reforça o aumento da competitividade e desenvolve a conectividade aérea. “A chegada das low costs traz mais ofertas de baixo custo e faz parte de uma nova estratégia do Turismo, que coloca o setor no centro da agenda econômica do país”, afirmou o ministro.

Álvaro Antônio reforça ainda que medidas adotadas pelo Governo Federal no último ano contribuíram para a presença cada vez mais expressiva dessas companhias no Brasil. É o caso, por exemplo, do veto à gratuidade de franquia de bagagem e da Lei 13.842/2019, que permitiu a participação de 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras.

“Adotamos medidas para que o mercado de voos domésticos também possa ter mais empresas operando. Com mais concorrência, teremos melhores serviços e, também, queda no preço das passagens”, completou.

Informações: Ministério do Turismo
Post: G. Gomes
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Comércio: Kuwait passará a importar carne bovina do Brasil.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), anunciou nessa quinta-feira dia 13/02/2020 que o Kuwait passará a importar carne bovina do Brasil. A ministra Tereza Cristina comemorou a abertura do mercado do país árabe. "Hoje veio a boa notícia de mais um mercado para a carne bovina brasileira", afirmou.

O Kwait foi um dos países em que a ministra esteve em setembro de 2019, durante a missão ao Oriente Médio. Atualmente a carne de frango (in natura) é o produto agropecuário brasileiro mais comprado pelo Kuwait. Em 2018, foram importadas 122.945 toneladas, o equivalente a US$ 185,7 milhões.

O Brasil também exporta para o Kuwait milho, suco de laranja, café solúvel, farelo de soja, café verde, carne de frango (industrializada), carne de pato (in natura), castanha de caju e carne de peru (in natura). No ano passado, as exportações agropecuárias para aquele país totalizaram US$ 209,4 milhões, o equivalente a 215.463 toneladas.

Resultados de recentes voagens que o Presidente Bolsonaro fez depois que assumiu a presidência da república, visando buscar novos parceiros comerciais que venham comprar e impulsionar os negócios com empresários brasileiros.

Informações: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Post: G. Gomes
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