Atualizados os Dados sobre população carcerária do Brasil.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) divulgou, na sexta-feira dia 14/02/2020, o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2019. A novidade é que a visualização das informações está mais prática e interativa, e vai possibilitar comparar dados de diferentes anos e categorias. A tecnologia, que está disponível no site do Depen, também vai permitir a atualização dos dados com maior celeridade.

Agora, as informações são atualizadas semestralmente. Ou seja, em um ano (2019), foram atualizados os números gerais da execução penal no Brasil dos últimos três anos. Assim, será possível realizar comparações de informações de diferentes anos e categorias. Serão divulgados também os dados completos coletados com os gestores dos sistemas estaduais, Distrital e Federal.

A ferramenta faz parte da política de transparência e acesso à informação do Depen que, a partir dos dados coletados, pode aprimorar políticas públicas de saúde, educação, trabalho, cultura, esporte, assistência social e acesso à justiça.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, elogiou o trabalho realizado pelo Depen junto com os estados para a atualização dos dados do sistema prisional. "Não se constroem políticas consistentes sem que tenhamos dados, evidências", disse.

População prisional

Twitti Bolsonaro

O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias traz informações de todas as unidades prisionais brasileiras, incluindo dados de infraestrutura, recursos humanos, vagas, gestão, assistências, população prisional, perfil dos presos, entre outros.

Considerando presos em estabelecimentos penais e presos detidos em outras carceragens, o Infopen 2019 aponta que o Brasil possui uma população prisional de 773.151 pessoas privadas de liberdade em todos os regimes. Caso sejam analisados presos custodiados apenas em unidades prisionais, sem contar delegacias, o país detém 758.676 presos.

Em sua rede social, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que o número significa menos bandidos nas ruas.

O percentual de presos provisórios (sem uma condenação) manteve-se estável em aproximadamente 33%. O crescimento da população carcerária que, de acordo com projeção feita em dezembro de 2018, seria de 8,3% por ano, não se confirmou. De 2017 para 2018, o crescimento chegou a 2,97%. E do último semestre de 2018 para o primeiro de 2019 foi de 3,89%.

Segundo o Depen, os dados referentes ao segundo semestre de 2019 devem ser divulgado até junho deste ano. No mesmo período será divulgado o Ranking Prisional, com dados sobre o desempenho geral de todas as unidades prisionais do Brasil para os eixos gestão, assistências e segurança.

Informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Novas regras do Cheque especial facilitarão controle de gastos de correntistas.

O Banco Central criou novas regras que obrigam as instituições financeiras a detalharem informações sobre a utilização do cheque especial. As normas permitem que os correntistas bancários controlem com mais facilidade o uso do crédito.

Para deixar a conta mais transparente, o Banco Central publicou um documento circular que orienta todos os bancos e instituições financeiras a informarem nos extratos os limites do cheque especial, quanto o correntista está devendo, quanto do cheque especial está sendo usado por dia, qual o valor (em Reais) dos juros que será cobrado, e qual a taxa cobrada.

Com as mudanças, ficará mais fácil saber exatamente o que foi contratado e quanto será pago. "Vamos dizer que você tem uma linha de cheque especial de 1.000 reais e utilizou 500. Estão sabe que está negativo em 500 reais. 

Normalmente, o juros correspondente a utilização desses 500 reais só é descarregado na conta uma vez por mês. Com esse demonstrativo, ele [correntista] já vai saber de quanto é esse juros", exemplificou a chefe-adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Paula Leitão.

A nova norma do cheque especial passa a ser obrigatória a partir de junho deste ano, para os bancos que cobram tarifa de disponibilização dessa linha de crédito. Para as instituições que não fazem essa cobrança, a norma passa a valer a partir de novembro.

Informações: Banco Central/Voz do Brasil
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Brasil vai reciclar 155 mil toneladas de chumbo até 2023.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) iniciou, em 2019, a implementação do sistema de logística reversa de baterias automotivas de chumbo ácido. A medida faz parte de um acordo intersetorial firmado com a Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (Abrabat), a Associação Nacional dos Sincopeças do Brasil (Sincopeças-BR) e o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (Iber).

O acordo estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de baterias integrarão o sistema, composto por pontos de coleta e pelos serviços de coleta, transporte, armazenamento e destinação final ambientalmente adequada de baterias que não têm mais uso. Importante frisar que o consumidor também faz parte do ciclo, uma vez que ele deve, voluntariamente, entregar as baterias nos pontos de coleta.

A iniciativa, alinhada ao Programa Lixão Zero, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS/2010), abrange todo território brasileiro, e já prevê participação acima de 60% em todas as regiões do País. As metas são progressivas, estimando recolhimento e envio para reciclagem de mais de 16 milhões de baterias automotivas de chumbo ácido até 2023. Segundo a Abrabat, o setor de baterias de chumbo ácido gera, anualmente, cerca de 300 mil toneladas de itens que ficam sem uso.

“O acordo de baterias de chumbo ácido vai permitir que, ao final de quatro anos de implementação, o sistema consiga recolher 16 milhões de baterias todos os anos, o que representa 155 mil toneladas de chumbo reciclados”, ressalta o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), André França.

Segundo o secretário, além de prevenir a contaminação do solo e das águas, a logística reversa reduz a dependência da importação de chumbo para a fabricação de novas baterias, sendo um exemplo de sustentabilidade. “O Brasil é dependente de chumbo, ou seja, tem de importar esse metal pesado. Depois que esse sistema estiver implementado, ele vai suprir 75% da demanda nacional do setor. Isso é logística reversa, você reinsere na cadeia produtiva um produto que já não tem mais utilidade, como é o caso de uma bateria já exaurida”, pontua.

Da reciclagem feita com a bateria automotiva de chumbo ácido, além do chumbo recuperado, também são extraídas outras matérias primas que voltam à cadeia produtiva ao invés de pararem em um aterro sanitário, como é o caso do plástico e do ácido sulfúrico. “Em uma medida como essa, você tira novos aportes de poluentes do meio ambiente ao mesmo tempo em que aquece a economia gerando novas fontes de emprego e de renda”, lembra França. “Você fecha o ciclo de uma economia circular”, concluiu o secretário.

Perigos

A bateria automotiva é fabricada basicamente com chumbo, solução ácida e polímeros. O chumbo é utilizado como principal substância na fabricação industrial porque possui, entre outras vantagens, baixo ponto de fusão e alta resistência à corrosão. Por um lado, ele é perfeito para o produto; por outro, é prejudicial para o meio ambiente se descartado de maneira incorreta. Metais pesados contaminam solo, lençóis freáticos e até mesmo fauna e flora.

Informações: Ministério do Meio Ambiente
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PRF apreende arsenal dentro de uma van em Minas Gerais!

A maior apreensão de armas feita de pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Minas Gerais, ocorreu na Rodovia Fernão Dias, nesse domingo dia 16/02/2020. As armas estavam dentro de uma van, parada no quilômetro 562, na altura da cidade de Itatiaiuçu, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo a PRF, durante patrulhamento na rodovia, os policiais encontraram uma van estacionada às margens da rodovia, em situação suspeita. Diante da aproximação dos agentes para abordagem, o motorista fugiu pela mata às margens da rodovia, abandonando o veículo. Ao vistoriarem a van, os policiais encontraram o arsenal.

Foram apreendidas 13 pistolas, 5 revólveres calibre 38, seis espingardas calibre 12, 12 rifles calibre 22 e 18 espingardas de pressão, totalizando 54 armas. Além disso, a PRF ainda recolheu seis quilos de pólvora, 5 mil espoletas, 15 mil munições calibres 20, 22, 9 mm, 12, 45, 38 e 380.

Em consulta aos sistemas, os policiais constataram que a van havia sido roubada na última quarta-feira (12), em Belo Horizonte.

A investigação sobre a procedência do arsenal será conduziadfa pela Polícia Civil de Minas Gerais, para onde todo o armamento foi encaminhado.

(Foto divulgação PRF)

Informações: PRF
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Receita paga hoje restituição do lote residual do IRPF de 2008 a 2019

A Receita Federal paga hoje dia 17/02/2020 o lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário será feito para 116.188 contribuintes, somando mais de R$ 297 milhões.

Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento: 2.851 idosos acima de 80 anos, 14.541 entre 60 e 79 anos, 1.838 com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve o crédito liberado, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IR e à situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Com o aplicativo, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Informações: Receita Federal
Via: EBC
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