Cia. Aérea Azul anuncia suspensão de vários voos internacionais.

A Azul anunciou nesta segunda-feira dia 16/03/20020 uma série de medidas em resposta à evolução do novo coronavírus no Brasil, entre elas a redução de sua capacidade consolidada de 20% a 25% no mês de março, e entre 35% e 50% em abril e meses seguintes, até que a situação se normalize.

A companhia aérea também comunicou que, partir de 16 de Março, todos os voos internacionais, exceto os que partem de Campinas (SP), serão suspensos.

"Embora nossa principal prioridade continue sendo a saúde e a segurança de nossos tripulantes e clientes, continuamos focados no ajuste da capacidade de acordo com a variação na demanda e na preservação de nossa posição de caixa durante esse período desafiador", disse John Rodgerson, CEO da Azul.

A empresa também informou que está implementando medidas para reduzir o custo fixo de suas operações, que representa em torno de 40% do total de custos e despesas operacionais da empresa, entre elas a postergação do pagamento referente à participação nos lucros e resultados de 2019.

A Azul anunciou ainda um programa de licença não remunerada, com 600 pedidos aprovados até o momento, além de redução de salário de 25% dos membros do comitê executivo até a normalização da situação, suspensão de novas contratações e de viagens a trabalho e despesas discricionárias.

A empresa decidiu pelo estacionamento de aviões e a suspensão de entrega de novas aeronaves.

Informações: A. Brasil
Post: G. Gomes
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STF decide: Deficiência auditiva não é restrição para serviço público!

É inconstitucional excluir pessoas com deficiência auditiva passível de correção com aparelhos da reserva de vagas no serviço público, decidiu o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade.

O julgamento, realizado em ambiente virtual, considerou inconstitucional trechos de uma Lei do Estado de Goiás que excluía da reserva de vagas os deficientes auditivos mesmo “que a perda causada por esta deficiência seja passível de correção mediante a utilização de aparelhos corretivos".

Para a ministra Rosa Weber, a Lei goiana não poderia ter feito a restrição, pois o tema já foi regulamentado pela legislação federal, que prevê a inclusão dos deficientes auditivos na reserva de vagas no serviço público.

Ela foi acompanhada por todos os demais ministros do Supremo.

A lei goiana foi questionada na Corte pela Procuradoria-Geral da República.

Informações: STF

Post: G. Gomes

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Paulo Guedes diz: Economia brasileira ainda pode crescer 2,5% em 2020 apesar de crise global.

(Foto: AP Photo/Silvia Izquierdo)

A economia brasileira ainda pode crescer cerca de 2,5% neste ano, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista à CNN Brasil, desde que o país não sucumba à "psicologia do fracasso" em meio à crise global pelo novo.

Com a economia mundial se deteriorando a um ritmo alarmante, provocando alertas de recessão por economistas e ações emergenciais de muitos dos principais bancos centrais do mundo, Guedes afirmou que a "dinâmica de crescimento" do Brasil vai aguentar bem.

"Se nos entregarmos (à crise) e se um continuar brigando com o outro, isso será a 'psicologia do fracasso'. Aí, sim, vai haver uma desaceleração econômica”, disse Guedes na entrevista.

"(Mas) nós temos uma dinâmica própria de crescimento, e o Brasil pode perfeitamente crescer 2% ou 2,5% com o mundo caindo", acrescentou.

Na semana passada, o governo reduziu a expectativa de crescimento em 2020 de 2,4% para 2,1%. A maioria dos economistas do setor privado também reduziu suas previsões nas últimas semanas, mas de forma muito mais agressiva, com muitas próximas ou mesmo abaixo de 1,0%.

Guedes alegou que o pacote anunciado pelo governo para combater o coronavírus no país, incluindo 5 bilhões de reais destinados ao Ministério da Saúde, é suficiente.

O ministro disse estar aberto à possibilidade de ampliar o volume desses recursos, mas, na semana passada, disse que as rígidas regras fiscais do governo, incluindo o teto de gastos, devem ser mantidas.

As ações e a moeda do país estão entre as mais afetadas nos mercados ao longo das últimas semanas, já que os investidores passaram a avaliar os danos econômicos que o surto de coronavírus provavelmente causaria na maior economia da América Latina.

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Por: Jamei McGeever, da Reuters
Post: G. Gomes
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Receita paga hoje restituições residuais do IRPF do período 2008/2019.

O crédito bancário para 72.546 contribuintes do lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contemplando restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019, está sendo feito nesta segunda-feira dia 16/03/2020 pela Receita Federal.

Ele totaliza R$ 240 milhões. Desse valor, R$ 104,186 milhões são para contribuintes com prioridade no recebimento: 1.848 idosos acima de 80 anos, 11.528 entre 60 e 79 anos, 1.621 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 5.667 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Informações: Receita Federal
Via: EBC
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Senado: Conversão de multas de trânsito em advertências segue para a Câmara! (Com áudio)

Multas de motoristas não reincidentes devem ser convertidas em advertências, nos casos de infrações leves ou médias, prevê o projeto de lei (PLS 255/2018). 

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. 

O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), destacou que o Código Brasileiro de Trânsito não deve ser apenas punitivo, mas educativo.

Fonte: Agência Senado
Post: G. Gomes
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