Governo Federal disponibilizará R$ 5 bilhões em crédito para Empresas dos setores de Turismo e Cultura.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, anunciou nesta quarta-feira, dia 22 de Abril de 2020 que o Governo Federal destinará R$ 5 bilhões em crédito a empresas dos setores do Turismo e da Cultura no período da pandemia do coronavírus. O recurso, que já foi solicitado ao Ministério da Economia por meio de medida provisória, irá auxiliar o capital de giro das micro, pequenas, médias e grandes empresas, além de resguardar milhões de empregos no País.

Em sua fala, Álvaro Antônio destacou a necessidade desse socorro para o setor. “Eu sei que as empresas estão indo às agências bancárias e não estão conseguindo crédito. Acredito que, em breve, esse recurso esteja disponível. Quero dizer aqui que essa medida provisória é fundamental para que haja a preservação e sobrevivência do setor de turismo. Sem isso, não haverá retomada”.

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Outras medidas

O Ministério do Turismo publicou uma portaria que flexibiliza as regras de empréstimos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur). Entre as medidas, estão a redução dos juros para capital de giro de 7% para 5% ao ano e a ampliação da carência do início de pagamento das parcelas de seis meses para um ano. A contratação do crédito é permitida a prestadores de serviços elencados no art. 21 da Lei 11.771/2018 e que estejam devidamente inscritos no Cadastur, o cadastro oficial de operadores da área.

Ainda como ação para a liberação de crédito para o setor, o ministro Marcelo Álvaro Antônio tem se reunido com bancos públicos, como a Caixa, Banco do Brasil e BNDES. As conversas giraram em torno da inclusão das empresas dos mais de 50 segmentos turísticos em linhas de financiamento dessas unidades bancárias.

Hotéis para profissionais da saúde

Durante a coletiva, Álvaro Antônio também citou o andamento do projeto do Ministério do Turismo que disponibilizará quartos de hotéis para abrigar os profissionais de saúde. Segundo ele, a ação poderá ser incluída no texto substitutivo da Medida Provisória 907, que trata da nova Embratur e de benefícios fiscais para alguns segmentos do setor. “Pretendemos garantir que os hotéis possam abrigar estes trabalhadores que estão na linha de frente, tanto para melhorar a logística, como também para preservar os seus familiares”, finalizou.

Informações: Ministério do Turismo
Post: G. Gomes
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Receita Federal lança medidas para reduzir impactos da pandemia do novo coronavírus. Saiba mais...

A Receita Federal publicou em seu site uma lista de perguntas e respostas sobre medidas editadas recentemente para combater o impacto econômico causado pela pandemia do novo coronavírus. Entre os temas abordados estão:

1) Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 154, de 3 de abril de 2020, que trata da prorrogação do vencimento de tributos apurados por dentro no âmbito do Simples Nacional.

2) Decreto nº 10.305, de 1º de abril de 2020, que trata da redução a zero de alíquotas do IOF sobre operação de crédito.

3) Decretos 10.285, de 20 de março de 2020, e 10.302, de 1º de abril de 2020, que tratam da redução a zero das alíquotas de IPI sobre produtos específicos para o enfrentamento da Covid-19.

4) Instrução Normativa nº 1930, de 1º de abril de 2020, e Instrução Normativa nº 1934, de 7 de abril de 2020, que tratam da alteração dos prazos de entrega das declarações de ajuste anual das pessoas físicas, da declaração final do espólio e da declaração de saída definitiva.

5) Portaria ME nº 139 de 3 de abril de 2020, alterada pela Portaria ME nº 150 de 7 de abril de 2020, que trata da prorrogação do prazo de recolhimento de tributos federais.

6) Instrução Normativa RFB nº 1.927, de 17 de março de 2020, e Instrução Normativa RFB nº 1.929, de 27 de março de 2020, que agilizam e simplificam o despacho aduaneiro de mercadorias importadas destinadas ao combate à Covid-19.

CLIQUE AQUI E BAIXE AS MEDIDAS ADOTADAS AO COMBATE AO COVID-19

Impostos zerados

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.940, fica reduzida a zero a alíquota do Imposto de Importação de bens enviados do exterior por meio de remessa postal ou encomenda aérea internacional destinados ao combate à epidemia causada pelo novo coronavírus. A norma, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, (20), prevê que a redução será temporária, até 30 de setembro de 2020.

A redução da alíquota atual de 60% geralmente aplicada no Regime de Tributação Simplificada (RTS) foi estabelecida pelo Ministério da Economia na Portaria nº 158, de 15 de abril 2020. Para que os contribuintes pudessem aproveitar o benefício da alíquota zerada foi necessário que a Receita Federal adequasse os procedimentos de controle aduaneiro correspondentes, constantes na Instrução Normativa publicada agora.

O Brasil depara-se com Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), e a Receita Federal, em sua área de competência, tem atuado intensivamente no sentido de contribuir para implementar as ações necessárias ao combate da pandemia. Dentre os produtos que terão a alíquota zerada estão medicamentos, equipamentos de proteção individual como luvas e máscaras, e equipamentos hospitalares, como respiradores artificiais.

Informações: Ministério da Economia
Post: G. Gomes
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Boletim diário Nº 38 sobre Coronavirus em Rondônia. Dia 23/04/2020.

Boletim diário sobre Coronavírus em Rondônia

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao coronavírus (Covid-19) no Estado.

Até a manhã de quinta-feira dia 23 de Abril de 2020 foram consolidados os seguintes resultados para Covid-19 em Rondônia:

• Casos confirmados  – 250.
• Pacientes curados – 55.
• Óbitos – 05.
• Pacientes internados com Covid-19 – 20  internados.
• Descartados – 1315.
• Aguardando resultados do Lacen – 50.

CONFIRMADOS POR MUNICÍPIOS

Os 250 casos confirmados para Covid-19 são nas seguintes localidades:

• 180 em Porto Velho.
• 47 em Ariquemes.
• 08 em Ji-Paraná.
• 07 em Ouro Preto do Oeste.
• 03 em Rolim de Moura.
• 01 em Alto Paraíso.
• 01 em Buritis.
• 01 em Jaru.
• 01 em Urupá.
• 01 em Vilhena.

Foram confirmados 27 novos casos de Covid-19 em Rondônia, sendo 16 em Porto Velho, oito em Ariquemes, um em Ji-Paraná, um em Ouro Preto do Oeste e um em Urupá.

INTERNADOS POR MUNICÍPIOS

- Dos 20 pacientes  que ficaram internados:16 em Porto Velho, sendo 14 no Centro de Medicina - Tropical de Rondônia (Cemetron).
- Dois em hospitais particulares; dois em Cacoal, no Hospital Regional de Cacoal (HRC).
- Dois em Ariquemes, no Centro de Afecções Respiratórias (CNES).
- Dos 20 pacientes internados, seis estão na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A Agevisa ressalta que os dados não são lidos e atualizados imediatamente pelo Ministério da Saúde, por isso há atraso (delay) no registro de casos que estão sendo acompanhados diariamente por equipes de saúde nos municípios.

Informações: Agevisa
Post: G. Gomes
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Chefe da ONU alerta para medidas repressivas em meio à pandemia.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse nesta quinta-feira dia 23/04/2020 que o coronavírus pode dar a alguns países uma desculpa para adotar medidas repressivas por motivos sem relação com a pandemia. Ele alertou para o risco de o surto se tornar uma crise de direitos humanos.

Em relatório da ONU, Guterres ressalta como os direitos humanos deveriam balizar a reação e a recuperação da crise sanitária, social e econômica que tomou o mundo. Acrescentou que embora o vírus não discrimine, seus impactos o fazem.

O novo coronavírus, que causa a doença respiratória covid-19, já infectou cerca de 2,57 milhões de pessoas no mundo e matou 178.574, de acordo com levantamento da Reuters. O vírus surgiu na cidade chinesa de Wuhan no fim do ano passado.

"Vemos os efeitos desproporcionais em certas comunidades, a ascensão do discurso de ódio, a vitimização de grupos vulneráveis e os riscos de reações de segurança muito duras, minando a reação sanitária", diz Guterres.

O relatório da ONU afirma que imigrantes, refugiados e pessoas deslocadas internamente são particularmente vulneráveis, que mais de 131 países fecharam as fronteiras e que só 30 abriram exceções para pedidos de asilo.

"Tendo como pano de fundo a ascensão do etnonacionalismo, do populismo, do autoritarismo e o repúdio aos direitos humanos em alguns países, a crise pode oferecer um pretexto para se adotar medidas repressivas com objetivos sem relação com a pandemia", disse ele. "Isso é inaceitável".

A ONU não citou exemplos específicos dessas medidas.

Guterres pediu que os governos sejam transparentes e receptivos e assumam responsabilidades e enfatizou que o espaço cívico e a liberdade de imprensa são críticos. "A melhor reação é aquela que se manifesta proporcionalmente às ameaças imediatas, protegendo os direitos humanos e o Estado de Direito".

Com os negócios fechados e centenas de milhões de pessoas orientadas a ficar em casa para evitar a disseminação do vírus, o Fundo Monetário Internacional (FMI) previu que o mundo sofrerá sua pior retração desde a Grande Depressão dos anos 1930.

O relatório da ONU diz ainda que a pandemia está criando novas adversidades que, "se não forem mitigadas, elevarão a tensão e poderão provocar distúrbios civis", acrescentando que isso, por sua vez, pode desencadear uma reação de segurança muito forte.

"Em tudo que fazemos, nunca esqueçamos: a ameaça é o vírus, não as pessoas", disse o secretário.

Informações: Agência britânica de notícias
Via: Ebc
Post: G. Gomes
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Ministério da Justiça prorroga suspensão de visitas, atividades e escoltas em penitenciárias federais.

(Foto: Depen/MJ)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)prorrogou a suspensão de visitas, atendimentos de advogados, atividades educacionais e de trabalho, assistências religiosas e escoltas dos presos custodiados no Sistema Penitenciário Federal (SPF) por mais 30 dias, como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do coronavírus. A medida é temporária e excepcional e pode se revisada a qualquer tempo em razão da evolução do quadro da pandemia no Brasil.

A Portaria Nº 12, de 22 de Abril de 2020, divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira dia 23/04/2020, prevê duas exceções: nos casos de atendimentos de advogados, em decorrência de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos; e nas escoltas de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que, por sua natureza, precisam ser realizadas.

As penitenciárias federais deverão adotar as providências para promover o máximo isolamento dos presos maiores de 60 anos ou com doenças crônicas durante as movimentações internas nos estabelecimentos.

As medidas têm caráter preventivo e estão alinhadas às ações do Departamento Penitenciário Federal (Depen) voltadas à prevenção de possíveis contágios com o coronavírus nas penitenciárias federais. O SPF já conta com o "Procedimento Operacional Padrão de Medidas de Controle e Prevenção do Novo Coronavírus", devido a necessidade de se estabelecer um plano de resposta a esse evento e também padronizar ações e medidas de controle e prevenção do novo coronavírus nas penitenciárias federais.

Informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Post: G. Gomes
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