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22 junho, 2020

Governo Federal mantém obras de infraestrutura durante pandemia!


Foto: Ministério da Infraestrutura
Uma série de obras de infraestrutura vem sendo realizada no Brasil pelo Governo Federal. De janeiro a maio, foram executados R$ 3 bilhões. São rodovias duplicadas e pavimentadas, pontes concluídas e novos terminais aéreos e portuários. Tudo para melhorar o escoamento da produção; dar mais qualidade de vida à população; gerar emprego e renda; e, também, auxiliar no transporte de equipamentos de segurança e insumo para o enfrentamento do novo coronavírus.

Só durante a pandemia da Covid-19, ou seja, de março a maio, o Ministério da Infraestrutura entregou 23 obras. “Nós entregamos, em média, duas obras por semana no período da pandemia. Não paramos nada. Entregamos obras importantes, como 9 quilômetros de duplicação na 101 Sergipe (BR-101/SE), 21 quilômetros de duplicação na 381 Minas (BR-381/MG). A 381 Minas é a rodovia que mais mata gente no Brasil. Ter entregado a duplicação lá, significa poupar vidas, poupar espaço nos hospitais”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

De março a maio deste ano, foram duplicados, pavimentados e restaurados 209 quilômetros em rodovias federais. São 94 km de rodovias duplicadas, 82 km de nova pavimentação e 33 km de novas restaurações em todo o país.

Também durante a pandemia, o Ministério da infraestrutura entregou a sala de embarque no aeroporto de Navegantes (SC); e um terminal portuário de pequeno porte em Paritins (AM).

A entrega de obras continuou em junho. Uma delas foi a de recuperação de 88,8 quilômetros de pista na BR-349, no estado da Bahia. A obra contou com um investimento total de R$ 8 milhões e vai contribuir para melhorar o escoamento da produção da região agrícola irrigada pelo Rio São Francisco, nas proximidades de Serra do Ramalho. 

O Governo Federal também entregou em junho mais um trecho de duplicação de seis quilômetros na BR-101 em Alagoas, entre São Miguel dos Campos e o acesso à Boca da Mata. Também foi entregue o viaduto na interseção com a AL-220, que dá acesso à Arapiraca, segunda maior cidade do estado.

Também neste mês, foi entregue a obra de implantação e pavimentação dos 7,7 quilômetros remanescentes da BR-426, que liga as cidades de Santana dos Garrotes à Nova Olinda, no estado da Paraíba.

AS OBRAS CONTINUAM

As ações não pararam. Neste período de pandemia, além das obras já entregues, novas empreitadas estão sendo realizadas pelo governo. Para se ter uma ideia, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou que as obras de implantação e pavimentação da BR-285/RS/SC contam com 80% dos serviços concluídos no lado catarinense.

O DNIT informou que em todas as obras, são seguidas orientações e medidas de proteção de prevenção ao coronavírus.

Confira algumas das ações em andamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em vários pontos do Brasil:
  • Recuperação de pontes na BR-319, no estado do Amazonas. 
  • Obras de recuperação rodoviária na BR-116/CE, no Estado do Ceará.
  • Manutenção rodoviária em estradas do Mato Grosso do Sul.
  • Retomada de obras para construção do viaduto e rua lateral na rodovia BR-280/SC.
  • Projeto de restauração, na BR- 010 entre Natividade e Silvanópolis, no Tocantins.
  • Obras de construção de dois contornos rodoviários da BR-163/364-MT, no Mato Grosso. E também serviços de manutenção na BR-364 em trechos utilizados para o escoamento da produção agrícola em direção ao Porto de Santos, em São Paulo.
  • Recuperação de trecho na BR-135, no Maranhão.
  • Duplicação de 40,34 quilômetros na BR-116/BA, no trecho que liga o município de Feira de Santana à cidade de Santa Barbara
  • Obras de implantação e pavimentação de um trecho de 61,6 quilômetros da BR-367/MG.
  • O Governo Federal também assinou o contrato de prorrogação da ferrovia Malha Paulista, com investimento de R$ 6 bilhões, que deve gerar 10 mil empregos e beneficiar 40 municípios.
  • A pasta da infraestrutura também intensificou, junto com o Exército, as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e enviou novos projetos de concessão para o Tribunal de Contas da União (TCU).
Continuamos a estruturação de projetos para o nosso programa de concessão. Nós temos 37 projetos concluídos. Já publicamos os dois primeiros editais que vão ter leilão já em agosto. Temos 9 projetos hoje no TCU esperando análise, para que a gente possa então, ou assinar termo aditivo, ou fazer novos leilões. Isso dá aí em torno de R$ 50 bilhões de novos investimentos. E já temos um pacote grande de mais 26 projetos para mandar para o Tribunal que já estão praticamente concluídos”, acrescentou o ministro Tarcísio Freitas.

Combate Covid-19
Neste período de pandemia, o Ministério da Infraestrutura tem sido responsável ainda pela operação especial para trazer da China 960 toneladas de máscaras compradas pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento da doença.

Desde o dia 6 de maio, o país já recebeu 153 milhões de máscaras cirúrgicas e do tipo N95 de um total de 240 milhões de unidades adquiridas pelo Ministério da Saúde.

O ministério vai fretar mais de 40 voos para transportar a carga. A pasta também vem auxiliando os estados a manterem o fluxo logístico de mercadorias nas estradas.
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Informações: Ministério da Infraestrutura
Post: G. Gomes
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Boletim Diário Nº 98 sobre Covid-19 em Rondônia - 22/06/2020.


RELATÓRIO DIÁRIO DA AGEVISA SOBRE COVID-19 EM RONDÔNIA
O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao coronavírus (Covid-19) no Estado.

Na segunda-feira dia 22 de Junho de 2020 foram consolidados os seguintes resultados para Covid-19 em Rondônia:
  • Casos confirmados – 15.827
  • Pacientes recuperados – 6.092
  • Óbitos – 432
  • Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 277
  • Pacientes internados na Rede Privada – 87
  • Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 52
  • Total de pacientes internados – 416
  • Testes Realizados – 54.681
  • Aguardando resultados do Lacen – 2.174

No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março até hoje (21 de junho), por Covid-19 são:
TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 22/06/2020
MUNICÍPIOS CASOS CONFIRMADOS RECUPERADOS ÓBITOS
Porto Velho 9.908 2.679 307
Ariquemes 983 632 19
Guajará-Mirim 965 486 41
São Miguel do Guaporé 677 532 6
Candeias do Jamari 391 288 8
Ji-Paraná 364 123 9
Jaru 326 154 4
Vilhena 308 148 4
Rolim de Moura 226 88 2
Cacoal 209 185 2
Nova Mamoré 156 50 5
Ouro Preto do Oeste 153 111 3
Pimenta Bueno 125 80 3
Itapuã do Oeste 93 72 0
Buritis 81 32 2
Alta Floresta D’Oeste 76 34 0
Cujubim 66 46 1
Machadinho D’Oeste 53 5 1
Mirante da Serra 47 24 1
Monte Negro 47 21 1
Alto Paraíso 41 18 3
Espigão D’Oeste 41 37 2
Nova União 36 12 0
São Francisco do Guaporé 35 27 1
Alto Alegre dos Parecis 32 28 1
Campo Novo de Rondônia 31 16 2
Vale do Anari 30 10 0
Colorado do Oeste 29 2 0
Governador Jorge Teixeira 25 4 0
Cerejeiras 24 13 2
Seringueiras 24 1 0
Urupá 24 22 0
Pimenteiras do Oeste 19 13 0
Costa Marques 18 8 0
Novo Horizonte do Oeste 16 12 1
Castanheiras 15 2 0
Vale do Paraíso 15 11 0
Cacaulândia 14 5 0
Alvorada D’Oeste 12 2 1
Chupinguaia 12 8 0
Presidente Médici 12 7 0
Theobroma 12 4 0
Santa Luzia D’Oeste 11 10 0
Rio Crespo 9 5 0
São Felipe D’Oeste 9 2 0
Nova Brasilândia D’Oeste 8 8 0
Primavera de Rondônia 5 5 0
Corumbiara 4 3 0
Teixeirópolis 4 2 0
Cabixi 3 3 0
Ministro Andreazza 2 2 0
Parecis 1 0 0
Rondônia 15.826 6.092 432

ÚLTIMAS 24 HORAS

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para Covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICÍPIOS CASOS CONFIRMADOS ÓBITOS
Porto Velho 468 9
Ariquemes 42 0
Guajará-Mirim 47 4
São Miguel do Guaporé 0 0
Candeias do Jamari 10 0
Ji-Paraná 3 1
Jaru 3 0
Vilhena 3 1
Rolim de Moura 17 0
Cacoal 4 0
Nova Mamoré 1 0
Ouro Preto do Oeste 16 0
Pimenta Bueno 2 0
Itapuã do Oeste 1 0
Buritis 6 0
Alta Floresta D’Oeste 5 0
Cujubim 2 0
Machadinho D’Oeste 0 0
Mirante da Serra 0 0
Monte Negro 2 0
Alto Paraíso 0 0
Espigão D’Oeste 2 0
Nova União 1 0
São Francisco do Guaporé 0 0
Alto Alegre dos Parecis -1 0
Campo Novo de Rondônia 1 0
Vale do Anari 1 0
Colorado do Oeste 3 0
Governador Jorge Teixeira 0 0
Cerejeiras 0 0
Seringueiras 0 0
Urupá 4 0
Pimenteiras do Oeste 0 0
Costa Marques 1 0
Novo Horizonte do Oeste 0 0
Castanheiras 0 0
Vale do Paraíso 1 0
Cacaulândia 0 0
Alvorada D’Oeste -1 0
Chupinguaia 0 0
Presidente Médici 0 0
Theobroma 0 0
Santa Luzia D’Oeste 0 0
Rio Crespo 0 0
São Felipe D’Oeste 0 0
Nova Brasilândia D’Oeste 0 0
Primavera de Rondônia 0 0
Corumbiara 0 0
Teixeirópolis 1 0
Cabixi 0 0
Ministro Andreazza 0 0
Parecis 1 0
Rondônia 646 15

Hoje dia 22 de Junho foram confirmados 15 óbitos por Covid-19 em Rondônia, sendo:
-09 em Porto Velho, sendo duas mulheres (38 e 48 anos) e sete homens (43, 57, 58, 68, 78, 83 e 93 anos).
-04 em Guajará-Mirim, sendo duas mulheres (53 e 87 anos) e dois homens (65 e 77 anos).
-01 homem de 65 anos de Ji-Paraná.
-01 homem de 47 anos de Vilhena.

OBSERVAÇÕES

  • Os dados diários podem sofrer alterações;
  • Os casos e óbitos notificados/ocorridos após meio dia serão divulgados no boletim do dia seguinte.
  • Os óbitos precisam ser investigados, ficando portanto, as informações, passíveis de alteração para mais ou para menos, bem como o provável local de infecção.

A Agevisa ressalta que os dados não são lidos e atualizados imediatamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), por isso há atraso (delay) no registro de casos que estão sendo acompanhados diariamente por equipes de saúde nos municípios.

Para informações sobre internados por unidades de saúde e municípios, assim como os demais detalhes, acesse o Painel Interativo da Covid-19 em Rondônia, através do endereço: covid19.sesau.ro.gov.br.


Informações: Agevisa
Post: G. Gomes
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Municípios poderão suspender pagamento de contribuições previdenciárias.



Os municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) poderão suspender o pagamento de contribuições previdenciárias patronais e as prestações de acordos de parcelamento. A medida, prevista na Lei Complementar nº 173/2020, foi regulamentada pela Portaria nº14.816, publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União.

Essa regulamentação permite aos municípios suspender, mediante aprovação de lei municipal, as prestações não pagas de termos de parcelamento e as contribuições patronais correspondentes aos meses de março a dezembro de 2020. A medida faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao novo coronavírus e pode gerar um impacto financeiro de R$ 22,1 bilhões.

A suspensão dessas obrigações financeiras não afasta a responsabilidade dos municípios pelo pagamento dos benefícios previdenciários devidos aos servidores, caso ocorra insuficiência financeira. Além disso, o município também deverá ter capacidade financeira para manter o funcionamento do órgão ou entidade gestora do RPPS.

A portaria estabeleceu ainda que não poderão ser suspensas as contribuições previdenciárias descontadas dos servidores; além disso, não alcança as prestações de parcelamentos ou contribuições patronais que já tenham sido pagas, ainda que com vencimento a partir de março de 2020.

Os valores suspensos deverão ser pagos pelos municípios aos seus regimes de previdência até 31 de janeiro de 2021 ou parcelados até essa data, para pagamento no prazo máximo de 60 meses. As contribuições e parcelas suspensas não impedirão a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), até 31 de janeiro de 2021, desde que autorizadas em lei municipal.

Se todos os municípios aprovarem leis que suspendam integralmente os repasses para todo o período de março a dezembro deste ano, o impacto estimado somente com a suspensão do repasse das contribuições patronais é de R$ 18,5 bilhões. Considerando o não pagamento das prestações de parcelamentos, o impacto é de cerca de R$ 3,6 bilhões.

Além da possibilidade de suspensão dos parcelamentos e contribuições patronais, a portaria também prevê a postergação da exigência de algumas obrigações de natureza atuarial estabelecidas pela Portaria MF 464/2018.
Informações :Ministério da Economia
Post: G. Gomes
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Argentina em crise: Fernandez diz que Desapropiação de agroexportadora segue sobre a mesa!


O presidente argentino, Alberto Fernández, afirmou neste sábado dia 20 de Junho de 2020 que a opção de expropriar pela via de um projeto de lei a agroexportadora Vincentín, a quarta maior da Argentina, continua em avaliação.

Assim que o governador de Santa Fé, Omar Perotti, apresentar ao presidente uma opção de "resgate" da empresa pela via do concurso de credores no qual se encontra, Fernández declarou que espera que a Justiça aceite essa proposta.

"Espero que o juiz nos permita. Se ele disser não a essa opção apresentada por Perotti de ir pela via do concurso, não tenho outro caminho senão a desapropriação", afirmou Fernández em declarações à rádio El Destape, reproduzidas pela agência oficial Télam.

O governador de Santa Fé (localizado no norte de Buenos Aires, e onde fica a sede da Vicentín), disse na sexta, depois de se reunir com Fernández, que pediu "a intervenção (da empresa) para ter a administração da empresa Vicentín e interromper a desapropriação", e acrescentou que Fernández "acompanhou essa apresentação".
A iniciativa foi apresentada depois que o juiz que realizou o concurso de credores limitou as decisões dos auditores nomeados pelo Estado, e restabeleceu o conselho de administração da empresa, decisão criticada por Fernández.

Em documento oficial, o governo de Santa Fé alegou que "os atuais membros do conselho não são adequados para conduzi-lo", e pediu para substituir os auditores nomeados pelo governo.
A Vicentín é a quarta maior exportadora agrícola da Argentina. Possui dívidas de cerca de 1,3 bilhão de dólares, principalmente com produtores agrícolas.

Também deve cerca de 255 milhões de dólares ao Banco Nación, o maior banco estatal do país, por empréstimos concedidos durante o governo Mauricio Macri (2015-2019), que estão sob investigação judicial por suspeita de manobras fraudulentas "para prejudicar o Estado", segundo o promotor no caso.

A empresa foi um dos principais patrocinadores da campanha de de reeleição de Macri no ano passado.

Fernández (centro-esquerda) disse que impulsionaria a desapropriação por meio de uma lei a ser discutida no Congresso, mas estava disposto a encontrar alternativas.
"O presidente havia dito que se houvesse propostas que se sobreponham à intervenção, ele as aceitaria", declarou o governador de Santa Fe.

Em seguida, a Justiça deve resolver se aceita a proposta do governo de Santa Fé apoiada pelo Executivo.

A Argentina como tantas outras Nações, vive a muito tempo o infortúnio de ser administrada pelo comunismo/socialismo, onde sempre tem bons discursos, mas não sabem colocá-los em prática.
Fonte: AFP
Post: G. Gomes
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Capa: encurtador.com.br/bxABL

Receita Federal abre amanhã consulta ao 2º lote de restituição de Imposto de Renda.


A Receita Federal abre amanhã  dia 23 de Junho às 9:00 horas da manhã, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020.

Mais de 3,3 milhões de contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho.

Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 contribuintes acima de 80 anos; 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos; 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

O pagamento será realizado no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Volume de declarações
Até às 11h de hoje (22) 21.624.160 declarações do IRPF/2020 foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Para esse ano são esperados 32 milhões de documentos.

A Receita alerta para que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Matéria alterada às 15h40 para corrigir informação. O lote inclui mais de 3,3 milhões de contribuintes, e não 3,3 mil, como havia sido informado.
Informações: Receita Federal
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

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