Latam Brasil entra com pedido de recuperação judicial nos EUA

A Latam Brasil entrou com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos (EUA), informou hoje (9) a empresa por meio de comunicado à imprensa. A empresa disse que a medida foi tomada em decorrência da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus na indústria aeronáutica. De acordo com a empresa, a medida visa reestruturar suas dívidas e gerenciar efetivamente sua frota de aeronaves, enquanto permite a continuidade operacional.

“A decisão da LATAM Brasil é um movimento natural diante do prolongamento da pandemia do coronavírus. Dado que o ambiente externo ainda não dá sinais fortes de recuperação, integrar o processo do Capítulo 11 é a melhor opção para a LATAM Airlines Brasil ter acesso às novas fontes de liquidez”, informou a empresa.

Segundo a Latam, a medida tomada nesta quinta-feira dia 9 de Julho 2020 pode facilitar também o financiamento que está em negociação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Com a decisão, a Latam Brasil se junta as outras afiliadas do grupo Latam Airlines, no Chile, Peru, Equador e Estados Unidos, que recorreram à Lei de falência dos Estados Unidos. Em Maio deste ano, o Grupo Latam já havia entrado com um processo de reestruturação da dívida nos EUA, invocando o Capítulo 11 da lei de falências.

No primeiro trimestre, o endividamento do grupo chegou a US$ 7,6 bilhões e a dívida total é estimada em US$ 17, 9 bilhões. Com o pedido de recuperação, a empresa terá um prazo para se reorganizar financeiramente.

“O Capítulo 11 nos Estados Unidos é o melhor caminho a seguir para alcançar os objetivos do Grupo LATAM Airlines e cumprir as suas obrigações, ao mesmo tempo em que a companhia administra de maneira abrangente a sua frota e endereça as suas dívidas. A LATAM Airlines Brasil continuará a voar normalmente durante todo o processo do Capítulo 11”, disse a empresa.

A Latam Brasil disse ainda que continuará operando os seus voos de passageiros e de carga; que serão respeitadas todas as passagens aéreas atuais e futuras, vouchers de viagem, pontos, reembolsos e benefícios do programa LATAM Pass, bem como as políticas de flexibilidade e demais normas vigentes.

A empresa disse também que os funcionários continuarão sendo pagos e receberão os benefícios previstos em seus respectivos contratos de trabalho; fornecedores receberão tratamento adequado conforme as regras aplicáveis, o que não impacta o pagamento dos materiais e serviços entregues a partir de 9 de julho de 2020 e ao longo desse processo e que as agências de viagens e outros parceiros comerciais não sofrerão interrupções em suas interações com o grupo.

Informações: Latam

Via: ebc

Post: G. Gomes

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Operação policial busca prender 16 acusados de integrar milícia no Rio de janeiro!

O Ministério Público (MP) e a Polícia Civil cumprem hoje dia 9 de Julho de 2020 Mandados de Prisão preventiva contra 16 acusados de integrar uma milícia que atua na região de Vargem Grande, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

Entre os denunciados pelo MP na operação de hoje, chamada Porto Firme, estão dois policiais militares.

Também estão sendo cumpridos 51 Mandados de Busca e Apreensão em endereços ligados à organização criminosa.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Especializada da Capital.

A investigação começou com a apuração do assassinato de Marcus Vinícius Calixto, em 2018, por contrariar interesses do grupo criminoso, que seria liderado pelo oficial da Polícia Militar Leonardo Magalhães Gomes da Silva, também conhecido como “Capitão”, de acordo com o MP.

Outro policial militar, o cabo Fernando Mendes Alves, conhecido como “Biro”, era responsável por garantir a proteção dos demais membros do grupo, sem que forças externas os incomodassem, inclusive intervindo em ações da Polícia Civil.

A denúncia oferecida pelo MP à Justiça afirma que a milícia atua com extrema violência e emprego de armas de fogo, recorrendo inclusive a homicídios, como o de Marcus Vinícius.

Leonardo Magalhães Gomes da Silva

Informações: ebc
Post: G. Gomes
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Presidente Bolsonaro sanciona lei que prioriza teste para profissional essencial.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garante a prioridade na realização de testes da covid-19 para profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus. De acordo com a Lei nº 14.023/2020, publicada hoje (9) no Diário Oficial da União, esses trabalhadores deverão ser tempestivamente tratados e orientados sobre sua condição de saúde e o retorno ao trabalho.

Durante a pandemia, o poder público e os empregadores ou contratantes desses profissionais fornecerão, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados pela Anvisa, de acordo com os protocolos indicados para cada situação. A lei abrange profissionais que trabalham ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus.

De acordo com o texto, são considerados profissionais essenciais aqueles que atuam nos sistemas de saúde, segurança e assistência social e outros, como cuidadores idosos, pessoas com deficiência ou com doenças raras; biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas; coveiros e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias; profissionais de limpeza e que atuem na cadeia de produção de alimentos e bebidas; aeroviários e controladores de voo.

Ontem (8), o Ministério da Saúde divulgou boletim epidemiológico , no qual aponta que, até o dia 4 de julho, foram confirmados 173.440 casos de covid-19 em profissionais da saúde de todo o país. As profissões com maior registro de casos foram os técnicos ou auxiliares de enfermagem (59.635), seguido dos enfermeiros (25.718), médicos (19.037), Agentes Comunitários de Saúde (8.030) e recepcionistas de unidades de saúde (7.642).

Em relação aos casos graves da doença, que necessitaram de internação hospitalar, foram confirmados 697 casos. Os técnicos ou auxiliares de enfermagem foram os mais afetados, com 248 casos, seguido dos médicos (150) e enfermeiros (130). Além disso, 138 mortes pelo novo coronavírus foram registradas entre os profissionais de saúde.

Informações: Governo Federal

Post: G. Gomes

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Realidade: Auxílio Emergencial alcança mais de 65 milhões de brasileiros!

Além de chegar de forma direta a um em cada dois brasileiros, o Auxílio Emergencial do Governo Federal está presente nas regiões em que o Produto Interno Bruto (PIB), um dos indicadores mais expressivos de crescimento econômico, é mais baixo.

O Nordeste, que respondia por 14,5% do PIB nacional em 2017 (segundo o IBGE) e reunia 27,2% da população do País em 2019, recebeu 34,6% dos recursos repassados até agora, num total de R$ 41,8 bilhões, segundo informações consolidadas pela Caixa Econômica Federal em 6 de julho de 2020. O destaque na região é a Bahia, que concentra R$ 11 bilhões em pagamentos, quase 10% do valor total. O estado respondia em 2017 por 4,1% do PIB nacional e por 7,1% da população.

Já na Região Norte, com 5,6% do PIB e 8,7% da população brasileira, o Auxílio Emergencial totaliza R$ 13 bilhões, ou mais de 10% do valor total pago até agora. Estado mais populoso da região, o Pará, com 5,2% do PIB nacional e 4,1% da população, recebeu R$ 6,3 bilhões em pagamentos (5,2% do total).

"Essa sempre foi a prioridade do governo do presidente Jair Bolsonaro. É essencial que os recursos do Auxílio Emergencial cheguem às regiões, municípios e pessoas que de fato necessitam desse suporte econômico e social durante a pandemia", afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. "Como enfatizamos desde o início desse processo, nossa abordagem é pautada pela segurança dos dados e agilidade na prestação do serviço." 

Região que congrega mais da metade do PIB nacional e 42,1% da população, o Sudeste recebeu 36,9% dos repasses, num total de R$ 44,7 bilhões. Nas outras regiões, o Sul do País, com 17% do PIB e 14,3% da população, acumula 10,5% dos recursos, ou R$ 12,7 bilhões, e o Centro-Oeste recebeu R$ 8,9 bilhões, 7,3% do valor total pago.

Colchão social
Com repasses de R$ 600, o Auxílio Emergencial teve três parcelas iniciais aprovadas pelo Governo Federal e foi estendido em mais dois meses, a partir de decisão presidencial ao fim de junho. É uma das medidas para combater os efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus. O calendário e a forma de repasse das duas parcelas recém-anunciadas serão divulgados nos próximos dias.

De acordo com as informações divulgadas pela Caixa Econômica Federal, entre os mais de 65 milhões de beneficiados já contemplados, 19,2 milhões receberam os recursos via Bolsa Família, 10,5 milhões via Cadastro Único Federal e 35,7 milhões via aplicativo e site.

Transparência como regra
Desde o início do processo de gestão da concessão do Auxílio Emergencial, os mecanismos de transparência, gestão, fiscalização e controle tiveram tanta atenção do Governo Federal quanto os esforços para localizar os brasileiros que de fato precisavam dos recursos.

“Para ampliar a transparência da iniciativa, que fizemos em uma dimensão e tempo recordes, realizamos acordos de cooperação com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas da União (TCU) para que os recursos cheguem a quem realmente precisa”, explicou Onyx Lorenzoni.

Entre os resultados desse compromisso está a divulgação pelo Portal da Transparência da relação de todos que receberam o Auxílio Emergencial. Lá é possível fazer pesquisa por estado, município, mês de pagamento, nome e CPF.

Em outra frente, o Governo Federal recuperou, até a última sexta-feira (03.07), R$ 57,5 milhões pagos a pessoas que não se enquadravam nos critérios para recebimento do benefício. Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, 64.337 pessoas emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para restituir valores. Desse total, 24.057 foram militares, que somaram R$ 15,4 milhões em devoluções.

Por meio de uma parceria entre o Ministério da Cidadania e a Dataprev, foi lançado ainda um portal em que é possível verificar os motivos pelos quais um requerimento foi negado.

O Ministério da Cidadania também formalizou parceria com a Defensoria Pública da União para aperfeiçoar e ampliar o processo de cadastro e contestação do benefício. Todos os atos relacionados à operacionalização do Auxílio Emergencial são divulgados no Diário Oficial da União, a exemplo dos recursos investidos pelo Governo Federal nas cinco parcelas garantidas até o momento, como o calendário de pagamentos, com a especificação do lote, parcela e data de pagamento.

Confira os dados por estados e regiões no infográfico abaixo:

Informações: Ministério da Cidadania

Post: G. Gomes

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Auxílio Emergencial melhorou o padrão de vida em 23 milhões de domicílios brasileiros!

Em três meses de vigência, o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) elevou o padrão de vida em mais de 23 milhões de lares brasileiros, revelou relatório divulgado, hoje dia 8 de Julho de 2020, pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. Nos domicílios mais pobres, mais de 93% da renda vem do benefício social.

A secretaria publicou nota informativa em que usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD – Covid-19) para analisar a abrangência, a focalização e o efeito sobre a distribuição de renda do auxílio emergencial.

De acordo com o texto, a medida conseguiu atender aos objetivos ao se concentrar nos trabalhadores informais e nos indivíduos, tanto os que estão sem ocupação como fora da força de trabalho, em especial, nas faixas mais baixas da distribuição de renda.

Segundo a análise, a medida é fortemente concentrada nos 30% mais pobres da população brasileira, apesar de denúncias apuradas pela Controladoria-Geral da União (CGU) de que pessoas que não teriam direito ao auxílio recebem o benefício.

Nos cerca de 23 milhões de domicílios com elevação do padrão de vida, informou o relatório, o auxílio emergencial permitiu que os moradores saíssem do nível habitual de renda a padrões que superam os limites de extrema pobreza e de pobreza.

“O auxílio emergencial conseguiu atingir plenamente os seus objetivos. O foco na população mais pobre e nos trabalhadores informais merece destaque. Muitas famílias tiveram sua vida melhorada pelo auxílio, permitindo a adoção de práticas voltadas à prevenção contra a Covid-19 e a elevação do seu padrão de consumo”, informou o Ministério da Economia em comunicado.
Ministério da economia
Post: G. Gomes
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