Boletim Diário Nº 131 sobre Covid-19 em Rondônia - 27/07/2020.

RELATÓRIO DA AGEVISA SOBRE COVID-19 EM RONDÔNIA

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao coronavírus (Covid-19) no Estado.
Na segunda-feira (27) foram consolidados os seguintes resultados para Covid-19 em Rondônia:

• Casos confirmados – 36.148
• Pacientes recuperados – 25.244
• Óbitos – 830
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 280
• Pacientes internados na Rede Privada – 87
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 62
• Total de pacientes internados – 429
• Testes Realizados – 117.915
• Aguardando resultados do Lacen – 1.019

No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março até hoje (27 de julho), por Covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 27/07/2020
MUNICÍPIOS	CASOS CONFIRMADOS	RECUPERADOS	ÓBITOS
Porto Velho	20.772	13.709	543
Ariquemes	2.378	1.839	39
Guajará-Mirim	2.094	1.671	67
Vilhena	1.103	819	18
Jaru	1.068	889	13
Ji-Paraná	921	831	16
Candeias do Jamari	892	632	17
São Miguel do Guaporé	760	728	12
Rolim de Moura	781	363	11
Cacoal	678	501	12
Nova Mamoré	517	301	6
Pimenta Bueno	332	239	7
Ouro Preto do Oeste	324	220	10
Machadinho D’Oeste	300	167	4
Itapuã do Oeste	280	197	2
Alta Floresta D’Oeste	256	167	1
Buritis	255	214	4
Espigão D’Oeste	237	197	5
Cujubim	165	126	4
Alto Paraíso	162	118	4
Presidente Médici	154	83	3
Pimenteiras do Oeste	103	90	3
Monte Negro	104	77	1
Cerejeiras	90	68	5
São Francisco do Guaporé	82	76	2
Campo Novo de Rondônia	81	67	3
Alto Alegre dos Parecis	82	56	2
Seringueiras	75	66	0
Colorado do Oeste	72	62	0
Vale do Anari	70	44	1
Chupinguaia	78	8	0
Nova União	69	58	1
Nova Brasilândia D’Oeste	84	55	0
Theobroma	67	49	0
Mirante da Serra	62	57	2
Costa Marques	62	34	1
Rio Crespo	62	51	0
Santa Luzia D’Oeste	62	31	0
São Felipe D’Oeste	55	26	1
Governador Jorge Teixeira	48	46	0
Vale do Paraíso	46	31	1
Alvorada D’Oeste	46	31	2
Urupá	40	32	0
Cabixi	39	28	3
Novo Horizonte do Oeste	32	25	1
Castanheiras	27	19	0
Cacaulândia	25	16	0
Corumbiara	17	4	1
Parecis	11	7	1
Teixeirópolis	11	9	0
Primavera de Rondônia	10	6	0
Ministro Andreazza	7	4	1
Rondônia	36.148	25.244	830

CASOS REGISTRADOS NAS ÚLTIMAS 24 HORAS EM RONDÔNIA

24 HORAS
MUNICÍPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	97	9
Ariquemes	5	1
Guajará-Mirim	24	0
Vilhena	4	3
Jaru	4	0
Ji-Paraná	9	1
Candeias do Jamari	13	1
São Miguel do Guaporé	0	0
Rolim de Moura	68	0
Cacoal	2	0
Nova Mamoré	-3	0
Pimenta Bueno	9	1
Ouro Preto do Oeste	11	0
Machadinho D’Oeste	9	0
Itapuã do Oeste	18	0
Alta Floresta D’Oeste	5	0
Buritis	3	0
Espigão D’Oeste	13	0
Cujubim	3	0
Alto Paraíso	8	0
Presidente Médici	4	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
Monte Negro	2	0
Cerejeiras	0	0
São Francisco do Guaporé	1	0
Campo Novo de Rondônia	2	0
Alto Alegre dos Parecis	3	0
Seringueiras	0	0
Colorado do Oeste	0	0
Vale do Anari	0	0
Chupinguaia	1	0
Nova União	0	0
Nova Brasilândia D’Oeste	4	0
Theobroma	1	0
Mirante da Serra	0	0
Costa Marques	0	0
Rio Crespo	1	0
Santa Luzia D’Oeste	12	0
São Felipe D’Oeste	1	0
Governador Jorge Teixeira	0	0
Vale do Paraíso	1	0
Alvorada D’Oeste	-1	0
Urupá	0	0
Cabixi	1	0
Novo Horizonte do Oeste	0	0
Castanheiras	0	0
Cacaulândia	1	0
Corumbiara	2	0
Parecis	0	0
Teixeirópolis	0	0
Primavera de Rondônia	0	0
Ministro Andreazza	0	0
Rondônia	338	16

Hoje dia 27 de Julho de 2020) foram registrados 16 óbitos por Covid-19 em Rondônia: nove em Porto Velho, sendo quatro mulheres (55, 79 e duas com 87 anos) e cinco homens (42,63,67,80 e 82); uma mulher de 69 anos e dois homens de 60 e 79 anos em Vilhena, um homem de 64 anos em Ariquemes; um homem de 66 anos em Candeias do jamari; uma mulher 61 anos em Pimenta Bueno e uma mulher de 45 anos em Ji-Paraná.

Conforme investigação epidemiológica, três casos confirmados na edição de ontem (26) em Nova Mamoré e um caso em Alvorado do Oeste foram lançamentos duplicados e, portanto, não constam mais nesta edição
OBSERVAÇÕES

• Os dados diários podem sofrer alterações;
• Os casos e óbitos notificados/ocorridos após meio dia serão divulgados no boletim do dia seguinte.
• Os óbitos precisam ser investigados, ficando portanto, as informações, passíveis de alteração para mais ou para menos, bem como o provável local de infecção.

A Agevisa  reforça ainda que os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), que acompanha também a investigação epidemiológica feitas pelas equipes de saúde nos municípios para checagem de dados.
Para informações sobre internados por unidades de saúde e municípios, assim como os demais detalhes, acesse o Painel Interativo da Covid-19 em Rondônia, através do endereço: covid19.sesau.ro.gov.br.

Leia Mais:
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ACESSE AQUI O PAINEL COM O PERCENTUAL DE CURADOS POR MUNICÍPIO
Informações: Agevisa
Post: G. Gomes
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Polícia Civil de Rondônia continua investigação para buscar mais envolvidos que fraudavam documentos de servidores públicos.

O Núcleo de Combate à Defraudações da Polícia Civil de Rondônia continua com a investigação da operação “Loan”, em ação contra os crimes de estelionato, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, e associação criminosa. Com o andamento da investigação é esperado apurar se houve mais vítimas e identificar outros elementos e envolvidos que participavam dessa organização. 

No dia 22 de Julho de 2020 (quarta-feira), a Polícia Civil deu cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão em Porto Velho. Não foram deferidas prisões, no entanto houve apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos, que segundo a polícia, juntos com outras provas podem confirmar a participação de outros envolvidos.

O grupo criminoso atuava com falsificação de documentos para empréstimos consignados em nome de servidores públicos sem o consentimento destes. Conforme o apurado, o prejuízo às vítimas é aproximadamente R$ 740 mil e poderia ter chegado a 1,5 milhão.

Os indícios são de que o grupo falsificava Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para fazer os consignados. Eles utilizavam os dados de servidores do Estado, abriam contas falsas usando o nome dos servidores para empréstimos.

Para o delegado titular do núcleo, Swami Otto, “as pessoas devem ficar sempre atentas para vê se não há transações indevidas na suas contas bancárias e, quando identificados descontos, devem tomar providências. Assim a polícia toma conhecimento e começa investigar”.

O nome da Operação Loan vem do termo em latim que significa “empréstimo”, também usado na língua inglesa e faz referência ao modo de ação da associação criminosa para obtenção de vantagens indevidas, cometendo os crimes de estelionato, falsificação de documentos públicos, corrupção ativa e passiva e associação criminosa.

Informações: PC-RO

Post: G. Gomes

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Forças Armadas transportam mais de 32 toneladas de materiais para combater a Pandemia.

(Foto: Ministério da Defesa )

Militares da Força Aérea Brasileira executaram três missões transportando alimentos, materiais de higiene pessoal, Equipamento de Proteção Individual (EPI) e álcool em gel para apoiar o combate à Covid-19 em Boa Vista (RR). Os voos foram realizados pela aeronave KC-390, que pertence ao 1º Grupo de Transporte de Tropa, e partiram do Rio de Janeiro (RJ) com materiais doados pela instituição de ajuda humanitária, Cruz Vermelha.

Três missões transportaram mais de 32 toneladas de alimentos e materiais que serão distribuídos entre diversas instituições de caridade da cidade. As missões foram coordenadas pelo Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), junto ao Centro de Operações Conjuntas (COC) do Ministério da Defesa em apoio ao Ministério da Saúde.

Diversas ações voluntárias de doação de sangue têm sido realizadas. No Comando Conjunto Leste, militares do 4º Depósito de Suprimentos, localizado em Juiz de Fora (MG) doaram sangue ao hemocentro regional para apoiar os estoques da instituição.

Já no Comando Conjunto Sul, a 5ª Companhia de Polícia (5ª Cia PE) do Exército realizou doação de sangue para recompor os Bancos de Sangue do Hospital Erasto Gaertner e do Hemepar de Curitiba, no Paraná. A 5ª Cia PE buscará repetir a ação de semanalmente, como forma de apoiar a Campanha Emergencial de Doação de Sangue.

Desinfecção de locais públicos
O Comando Conjunto Oeste, por meio da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, realizou a descontaminação das áreas internas e externas da Rodoviária de Dourados (MS). Foi feita ainda a descontaminação de áreas internas e externas do Aeroporto Internacional de Campo Grande (MS).

Já no Comando Conjunto Sudeste, o 13º Regimento de Cavalaria Mecanizado (13º RC Mec) realizou a desinfecção nas dependências da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Pirassununga, em São Paulo.

Operação Covid-19
O Ministério da Defesa ativou, em 20 de março, o Centro de Operações Conjuntas, para atuar na coordenação e no planejamento do emprego das Forças Armadas no combate ao novo coronavírus. Nesse contexto, foram ativados 10 Comandos Conjuntos, que cobrem todo o território nacional, além do Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), de funcionamento permanente. A iniciativa integra o esforço do governo federal no enfrentamento à pandemia.

Operação Verde Brasil 2
Integrantes das Forças Armadas realizaram, no âmbito do Comando Conjunto Amazônia, ações de inspeção naval em diversos rios da região Amazônica, em cidades dos estados do Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre por meio do Navio-Patrulha Fluvial Pedro Teixeira e embarcações das capitanias e de agências pertencentes ao 9º Distrito Naval. Participaram da ação agentes da Funai e policiais militares. Como resultado, foram revistadas 86 embarcações, sendo que destas, seis foram apreendidas. Também foram emitidas 15 notificações para embarcações nas regiões do Manaus, Tefé e Itacoatiara, no Amazonas; e em Porto Velho e Guajará-Mirim, em Rondônia. 

Já no Comando Conjunto Norte, foram realizadas ações de inspeção naval nas localidades de Belém, Almeirim, Polo Marajó, Polo Santana, Polo Santarém e Polo Alenquer, no Pará; Polo Sul e Polo Imperatriz, no Maranhão; Rio Oiapoque, no Amapá. No total, 48 embarcações foram revistadas, sendo que dessas, duas foram apreendidas e quatro notificadas em Belém e Polo Almeirim.

Em outra frente de atuação, o Comando Conjunto Oeste permaneceu apoiando ações de fiscalização contra crimes ambientais e levantamento de áreas com queimadas junto a agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na localidade de Querência, Mato Grosso.

Resultados
Desde a deflagração da Operação Verde Brasil 2, em 11 de maio, militares e agentes de órgãos parceiros realizaram 16,8 mil inspeções navais, terrestres, vistorias e revistas em embarcações, das quais 332 foram apreendidas. Nos postos de bloqueio e controle de estradas, foram retidos 174 veículos por irregularidades. Volume superior a 28 mil metros cúbicos de madeira ilegal também foram confiscados, bem como foram apreendidas 546 máquinas de serraria móvel, tratores, maquinário de mineração, balsas, dragas e acessórios. Até o momento, mais de R$ 406,9 milhões foram aplicados em multas e termos de infração.
Informações: Ministério da Defesa.

Post: G. Gomes

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Ministério sa Economia altera regras de movimentação de servidores federais.

O Ministério da Economia alterou as regras de movimentação de servidores e empregados públicos entre os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, fundações e autarquias, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista. A Portaria nº 282, publicada na última sexta-feira (24), define as regras.

De acordo com as novas regras, haverá duas modalidades de movimentação: indicação consensual e processo seletivo. Na indicação consensual, os órgãos e entidades interessados são parceiros na movimentação do servidor. Eles acertam os termos e prazos e, após a concordância do servidor, o pedido é feito pelo dirigente da área de gestão de pessoas. Depois de analisar se os requisitos básicos foram preenchidos, cabe ao Ministério da Economia autorizar a movimentação

Segundo a Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, na modalidade de processo seletivo, o órgão interessado seleciona candidatos com base “no perfil, no mérito, na transparência e na isonomia”. Após a seleção, o órgão pede ao Ministério da Economia a movimentação do servidor selecionado. Se os critérios e requisitos da portaria forem atendidos, o órgão de origem deverá liberar o servidor em até 30 dias.

Será criado um Comitê de Movimentação composto por autoridades do Ministério da Economia. Se a liberação do servidor não ocorrer no prazo de 30 dias, caberá ao comitê, nos casos de processo seletivo, definir o prazo máximo – até o limite de quatro meses - para que a movimentação efetivamente ocorra.

Para que a movimentação ocorra é preciso que sejam atendidos alguns requisitos, entre eles, a demonstração da relevância da atividade que será desempenhada pelo servidor; a compatibilidade da atividade com atribuições do cargo do servidor e o compromisso de que não haverá desvio de função.

De acordo com a Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o objetivo é aperfeiçoar o processo de movimentação de pessoal aproveitando melhor a força de trabalho da administração pública federal.

O governo quer, também, equilibrar as movimentações para que elas sejam proporcionais ao quantitativo de servidores dos órgãos. O objetivo é que o número de servidores recebidos seja proporcional ao número dos que saem do órgão. Essa regra pode ser flexibilizada pelo Comitê de Movimentação, no caso de situações emergenciais e de necessidade do serviço público.

Centralização

As solicitações de movimentação passarão a ser centralizadas nas Coordenações de Gestão de Pessoas dos órgãos da Administração Pública Federal. No modelo anterior, elas eram feitas por qualquer unidade de gestão dos órgãos e entidades. Essa medida reduzirá de 2 mil para 240 as unidades solicitantes.

A portaria atual substitui a Portaria 193, de 3 de julho de 2018, que permitiu a movimentação de 2.202 servidores e empregados públicos federais até o momento. Neste ano foram movimentadas 728 pessoas para órgãos com carência de mão de obra.

A Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, entra em vigor no dia 1º de agosto deste ano.

Veja as principais mudanças:

ANTES	PORTARIA 282, 24 de julho de 2020
- Apenas uma modalidade com a mesma tramitação para os casos em que há consenso entre os órgãos e os casos em que há divergência.	- Duas modalidades, com tramitações distintas: indicação consensual, onde os órgãos e entidades concordam com a movimentação do servidor e tem a anuência deste; e processo seletivo, para o recrutamento interno dos candidatos.
- As solicitações de movimentação eram feitas por qualquer unidade de gestão dos órgãos e entidades.	- As solicitações ficam centralizadas nas Coordenações de Gestão de Pessoas dos órgãos e entidades da administração pública federal.
- Ausência de prazos determinados e de trâmite processual estruturado.	- As solicitações de movimentação, nos casos de processo seletivo, devem ser proporcionais à participação dos órgãos nas movimentações de pessoal; - Os servidores são liberados para movimentação em até 4 meses, a partir da comunicação pelo Ministério da Economia; - Os servidores movimentados passam a ter o prazo mínimo de 12 meses de permanência nos órgãos de destino.
- Decisão tomada por uma só pessoa	- O Comitê de Movimentação decidirá sobre os prazos de liberação do servidor ou empregado público selecionado por processo seletivo, além de outras atribuições relacionadas ao tema. O Comitê também traz maior impessoalidade e transparência nas definições de movimentações./td>

Informações: Governo Federal

Post: G. Gomes

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INSS autoriza Nancos a renovar Prova de Vida por Procuração. Saiba mais...

A partir dessa segunda-feira dia 27 de Julho de 2020, agentes bancários estão autorizados a realizar comprovação de vida, por meio de procurador ou representante legal, de beneficiários do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) com idade igual ou superior a 60 anos, sem o prévio cadastramento na instituição. A dispensa da autenticação pode ser feita quando apresentada procuração, termo de tutela, curatela ou guarda.

A procuração também deverá ser aceita quando for apresentado instrumento de mandato público, nas situações de ausência por viagem, impossibilidade de locomoção ou moléstia contagiosa e durante o período de 120 dias, podendo ser prorrogado por ato do presidente. A portaria, assinada pelo presidente do Instituto, Leonardo Guimarães, está publicada na edição de hoje dia 27 de Julho do Diário Oficial da União.

Documentos
A flexibilização abrange uma série de documentos como certidões de nascimento, casamento ou óbito, documento de identificação, formulários de perfil profissiográfico previdenciário - PPP, documentos apresentados para solicitação de pagamento até o óbito. Também inclui fechamento de vínculo empregatício, alteração de dados cadastrais, cadastramento de pensão alimentícia, desistência de benefício, além de documentos do grupo familiar para fins de pedido de benefícios assistenciais, instrumentos de mandatos para cadastramento de procuração, documentos médicos para comprovação de doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção para fins de inclusão de procuração, termo de tutela, de curatela, guarda e o comprovante de andamento do processo judicial de representação civil.

O INSS poderá ainda, a qualquer tempo, solicitar os documentos apresentados, autenticados ou não, caso entenda necessário, especialmente após o fim do atual estado de emergência epidêmico. Nos casos em que a documentação necessária não estiver entre as previstas, provocar dúvida quanto à sua legitimidade ou for indispensável o comparecimento presencial do interessado, os prazos ficarão suspensos enquanto perdurar a interrupção do atendimento presencial.

A dispensa da autenticação, segundo a norma, não vale caso haja algum indício consistente de falsidade. “Nos casos em que houver dúvida quanto à legitimidade de qualquer documentação apresentada, caberá solicitação de exigência que terá o prazo suspenso até o retorno do atendimento presencial”, diz a portaria.

Benefício
Os casos que envolverem recebimento de benefício, a inclusão de procuração em qualquer situação, termo de tutela, de curatela, de guarda e o cadastramento de herdeiro necessário, na condição de administrador provisório, serão realizados pelo INSS.
Informações: INSS
Post: G. Gomes
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