Termo de adesão ao Brasil M.A.I.S já está disponível

 

O programa Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro), um dos projetos estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já está disponível para adesão dos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como de todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

A ferramenta ampliará a capacidade de cobertura diária de imagens em alta precisão de todo o território nacional e auxiliará, também, no monitoramento de crimes ambientais, como desmatamento ilegal, queimadas, bem como na identificação de abertura de pistas de pouso clandestinas. O Brasil M.A.I.S também ajudará no combate ao tráfico de drogas e demais crimes, como o trabalho escravo e o tráfico de pessoas.

Comparado a tecnologias utilizadas, a ferramenta, em uso pela Polícia Federal, permite receber cinco vezes mais imagens, com resolução sete vezes melhor, inclusive em regiões com alta nebulosidade, como é o caso da região amazônica.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, destaca que o Brasil M.A.I.S faz parte de uma série de ações estruturantes, como aquisição de equipamentos e sistemas, que o ministério está promovendo para auxiliar as forças de segurança no combate ao crime.
 

Adesão
Foram investidos R$ 49 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública na aquisição da tecnologia. Os órgãos públicos interessados em aderir, de forma gratuita, devem enviar ofício para a Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do e-mail secretaria.executiva@mj.gov.br ou pelo site do ministério.
 

A adesão ao sistema, cuja coordenação e operacionalização está a cargo da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, permitirá o acesso não apenas às imagens coletadas nas últimas 24 horas, mas também ao acervo diário do sistema, desde 2017, o que permitirá comparar mudanças ocorridas ao longo do período.

De acordo com o diretor Técnico-Científico da Polícia Federal, Alan de Oliveira Lopes, o contrato do sistema é de cinco anos e “pretende revolucionar a forma como se atua na prevenção, controle e repressão por meio das geotecnologias, incrementando e potencializando outras iniciativas governamentais no mesmo sentido".
 

Bons resultados
Antes de ser implantado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, projetos-piloto foram desenvolvidos e conduzidos em duas etapas ao longo de dois anos.

A primeira experiência foi regional, coordenada pela Superintendência Regional no Amazonas e permitiu a deflagração da Operação Arquimedes, que resultou no bloqueio de mais de R$ 50 milhões, bem como na apreensão de aproximadamente 8.000 m³ de madeira e ainda outros 140 contêineres carregados com o mesmo material. A segunda etapa, nacional, foi conduzida pela Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal e cobriu uma área de 181 mil km² na Amazônia Legal (cerca de 3,5% do total), quando se atuou no combate à extração irregular de minérios, no combate ao tráfico de drogas e ao desflorestamento.

O programa Brasil M.A.I.S. prevê, ainda, a criação da RedeMAIS, que integrará as diversas instituições que terão acesso à tecnologia com capacitações conjuntas, troca de experiências, desenvolvimento de novas metodologias de atuação, entre outras atividades de cooperação.
Informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Post: G. Gomes
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Novo cangaço: Bandidos assaltam banco em Cametá - Pará.

 

Em uma ação bastante parecida com a ocorrida na madrugada do dia 1º em Criciúma, em Santa Catarina, pelo menos 20 criminosos fortemente armados assaltaram uma agência do Banco do Brasil no município paraense de Cametá, na madrugada de hoje dia 02 de Dezembro de 2020.

A exemplo do ocorrido em Criciúma, os criminosos fizeram transeuntes reféns, com o objetivo de usá-los como escudo humano durante o enfrentamento com a polícia.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), os bandidos estavam com armas de grosso calibre, entre elas, fuzis. A ação durou mais de uma hora. 

Informações preliminares apontam que uma pessoa morreu após ter sido usada como refém e alvejada pelos criminosos. Um morador também teria sido atingido na perna. De acordo com a Segup, essa pessoa está internada no hospital da cidade, mas sem gravidade.

Por meio de nota, a secretaria informou hoje dia 02 de Dezembro que a normalidade já foi restabelecida em Cametá, após a chegada de efetivos policiais de outras cidades.

Uma caminhonete que, segundo as autoridades locais, teria sido utilizada pelos bandidos durante a ação foi encontrada pelas equipes policiais com “diversos explosivos” no km 15 de uma estrada que faz conexão com o município vizinho de Tucuruí.

 

Informações: Segup -Pa
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Polícia Federal desarticula quadrilha que fraudava benefícios do INSS na Bahia.

 

A Polícia Federal (PF) e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia deflagraram hoje  dia 02 de Novembro de 2020 a Operação Cucurbitum, para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar benefícios previdenciários e assistenciais na Bahia e em outros estados.

Na ação, estão sendo cumpridas 11 medidas judiciais, sendo dois mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão, todos na cidade baiana de Jeremoabo, município a 380 quilômetros (km) de Salvador.

Segundo a Polícia Federal, o grupo criminoso atuava desde 2017. De acordo com as investigações, o grupo utilizava documentos falsos para criar pessoas fictícias, com o objetivo de obter benefícios previdenciários e assistenciais fraudulentos, em sua maioria de prestação continuada. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo, a pessoas com mais de 65 anos ou portadores de deficiência.

A fraude ocorria com a colaboração de pessoas que, com documentação falsa providenciada pela quadrilha, se apresentavam nas agências do INSS ou da rede bancária e conseguiam sacar os valores de forma ilícita.

“O valor do prejuízo estimado com as fraudes já supera os R$ 10 milhões, relativos a cerca de 150 benefícios previdenciários/assistenciais suspeitos, números estes que muito provavelmente aumentarão com o avançar das investigações e a identificação de outras fraudes”, disse a PF em nota.
 

Crimes
Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles integrar organização criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, dentre outros. As penas para esses crimes somadas podem chegar a mais de 25 anos de prisão.
Informações: Polícia Federal
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Anvisa se torna membro de iniciativa internacional em inspeção farmacêutica

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi formalmente comunicada da conclusão, com sucesso, do processo de adesão da Agência ao Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIC/S, do inglês Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme). 

 

A Anvisa se tornará o 54º membro da iniciativa internacional em inspeção farmacêutica, passando a contar com o reconhecimento internacional da excelência das inspeções em Boas Práticas de Fabricação (BPF) de medicamentos e insumos farmacêuticos de uso humano.

A decisão sobre a adesão da Anvisa ao PIC/S era esperada para a primeira reunião do Comitê do PIC/S de 2020, promovida anualmente em abril. Este ano, entretanto, devido à Covid-19, a deliberação ocorreu virtualmente no dia 15 de Outubro, e, na segunda-feira  dia 30 de Novembro de 2020, a Anvisa foi formalmente comunicada da aprovação da filiação. A condição de membro tem início a partir de janeiro de 2021. 
 

Processo de adesão ao PIC/S
Em 2014, a Agência formalizou o interesse em tornar-se membro do PIC/S, o que significava que a Agência estava disposta a iniciar os esforços para modernizar o marco regulatório, investir em qualificação dos inspetores que atuam no Sistema Nacional de Inspeção de Medicamentos, além de harmonizar os procedimentos de inspeção das boas práticas de fabricação de medicamentos em todos os estados brasileiros.

O ano decisivo para impulsionar o processo de adesão ao PIC/S foi 2019. Naquele ano, o diretor Fernando Mendes e a diretora adjunta Meiruze Freitas adotaram como projeto prioritário o processo de filiação da Anvisa ao PIC/S. Um grande trabalho de modernização dos instrumentos regulatórios e dos processos de trabalho foi iniciado.

Em 2019, os marcos regulatórios afetos às Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, bem como dos Laboratórios de Saúde Pública, foram amplamente discutidos e devidamente atualizados. Também foi intensificado o trabalho de auditoria das Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais.

Em outubro de 2019, o país recebeu inspetores do PIC/S, membros das agências sanitárias do Reino Unido, Portugal, Malta e Hong Kong, que auditaram a Anvisa, a Vigilância Sanitária estadual de Minas Gerais e a Vigilância Sanitária municipal de São Paulo. Na oportunidade, a Fundação Ezequiel Dias (Funed), em Minas Gerais, e laboratórios farmacêuticos privados dos dois estados também foram auditados. Tudo isso ocorreu para a certificação, por autoridades sanitárias estrangeiras, de que o processo de inspeção brasileiro é equivalente ao dos demais países integrantes do PIC/S.

Benefícios de ser membro do PIC/S

Para as indústrias:

• Os medicamentos produzidos em países membros do PIC/S são percebidos como de qualidade, tornando-se mais competitivos, por serem supervisionados por uma autoridade sanitária considerada como equivalente às principais do mundo.
• Redução da duplicação de inspeções feitas por diferentes autoridades.
• Economia de tempo e recursos financeiros.
• Facilidades no processo de exportação para alguns países que aceitam a certificação de autoridades regulatórias que integram o PIC/S.
• Maior acesso a mercados.

Para a autoridade reguladora:

• Oportunidades de treinamento e atualizações constantes.
• Harmonização das Boas Práticas de Fabricação.
• Formação de redes de contato entre inspetores.
• Adoção de Guias de Alto Padrão, com avaliações periódicas tanto do marco regulatório quanto da performance das autoridades reguladoras do PIC/S.
• Participação no Sistema de Alerta Rápido e Recall do PIC/S.
• Facilidade na conclusão de acordos bilaterais de interesse dos países.
• Elevação do reconhecimento e credibilidade internacionais das decisões tomadas pela Agência.

Informações: Anvisa
Post: G. Gomes
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MS diz: Cai o número de casos e mortes causados pela Aids no país.

 

Ontem dia  1° de dezembro, lembrado como Dia Mundial de Luta contra a Aids, o Ministério da Saúde apresentou dados que mostram queda no número de casos de detecção e de mortes pela doença no Brasil. Entre 2012 e 2019 houve um decréscimo de 18,7% na taxa de detecção de Aids. Já a taxa de mortalidade teve queda de 17,1% nos últimos cinco anos, entre 2015 e 2019.

“Hoje talvez tenhamos o menor índice de mortalidade por Aids no Brasil nos últimos 10 anos com 4.1 por 100 mil habitantes”, ressalta o secretário de vigilância em saúde, Arnaldo Medeiros.

A Aids é uma doença causada pela manifestação do vírus HIV. Atualmente, cerca de 920 mil pessoas vivem com HIV no Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde. Dessas, 89% foram diagnosticadas e 77% fazem tratamento com medicamentos antirretrovirais, que são remédios para impedir a multiplicação do vírus no organismo, distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2020, até outubro, cerca de 642 mil pessoas estavam em tratamento antirretroviral. Em 2018, eram 593.594 pessoas em tratamento.

“Podemos dizer que, dessa população que faz o tratamento com antirretroviral, 94% já não transmite mais HIV por via sexual pelo simples fato de terem atingido uma carga viral indetectável. Isso é muito importante porque reflete a força do nosso tratamento, a força de que quando você dá um diagnóstico precoce e recebe o tratamento adequado, você consegue controlar a doença”, avalia o secretário.

 

Em celebração ao Dia Mundial de Luta contra a Aids, o Ministério da Saúde lançou a Campanha de Prevenção ao HIV/Aids. Este ano, o slogan é “HIV/Aids. Faça o teste. Se der positivo, inicie o tratamento”. A mensagem da campanha é reforçar a importância da prevenção à Aids e da busca pelo diagnóstico precoce e tratamento da doença.

“Estimulamos cada vez mais a prevenção e a procura do seu médico na unidade básica para que ele possa lhe examinar, fazer seu teste e dar o tratamento disponibilizado pelo Ministério da Saúde”, explica Arnaldo Medeiros. 
 

Panorama da doença no Brasil

No Brasil, em 2019, foram diagnosticados 41.919 novos casos de HIV e 37.308 casos de Aids. A maior concentração de casos de Aids no país está entre os jovens, de 25 a 39 anos, com 492,8 mil registros. Dos números registrados nessa faixa etária, 52,4% são pessoas do sexo masculino e 48,4% do sexo feminino.

Em um período de 10 anos, houve um aumento de 21,7% na taxa de detecção de HIV em gestantes que pode ser explicado, em parte, pela ampliação do diagnóstico no pré-natal e a melhoria da vigilância na prevenção da transmissão vertical do HIV. Com o cuidado entre as gestantes, de 2015 a 2019 houve redução de 22% na taxa de detecção de Aids em menores de 5 anos. 
 

Ações durante a crise da Covid-19
Durante o enfrentamento à Covid-19, o tratamento dos pacientes com HIV mereceu ações diferenciadas. O Ministério da Saúde expandiu a estratégia de dispensação ampliada dos medicamentos antirretrovirais de 30 para 60 ou até 90 dias. Ou seja, ao invés de retirar medicamento suficiente para apenas um mês, o paciente pode retirar a quantidade necessária para até três meses. Com isso, 77% dos pacientes em tratamento tem dispensação para 60 e 90 dias, enquanto em 2019 eram 48%.

Também houve ampliação no número de autotestes e oferta de teste anti-HIV a pacientes internados com síndrome respiratória.
 

A Aids
Doença causada pela infecção do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV, na sigla em inglês), a Aids ataca o sistema imunológico, que é o responsável por defender o organismo de doenças. A baixa imunidade permite o aparecimento de doenças oportunistas, que recebem esse nome por se aproveitarem da fraqueza do organismo.
 

Transmissão
A transmissão ocorre pelas relações sexuais desprotegidas, pelo compartilhamento de seringas contaminadas, pela transfusão de sangue contaminado ou de mãe para filho durante a gravidez e a amamentação, quando não tomam as devidas medidas de prevenção. Por isso, é sempre importante fazer o teste e se proteger em todas as situações.

Conhecer o quanto antes a sorologia positiva para o HIV aumenta muito a expectativa de vida de uma pessoa que vive com o vírus. Quem se testa com regularidade, busca tratamento no tempo certo e segue as recomendações da equipe de saúde ganha muito em qualidade de vida. 
 

Tratamento 
Os medicamentos antirretrovirais surgiram na década de 1980 para impedir a multiplicação do HIV no organismo. Esses medicamentos ajudam a evitar o enfraquecimento do sistema imunológico. Eles aumentam o tempo e a qualidade de vida e reduzem as internações por infecções oportunistas. Desde 1996, o Brasil distribui gratuitamente os antirretrovirais.
Informações: Ministério da Saúde
Post: G. Gomes
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