A Caixa Econômica Federal deposita nesta
sexta-feira dia 11 de Dezembro de 2020, para 3,3 milhões beneficiários nascidos em Novembro,
as parcelas dos Auxílios Emergencial e extensão.
O benefício, disponível
pelo aplicativo Caixa Tem, pode ser usado para pagar contas de serviços
essenciais e fazer compras. Para as pessoas que quiserem sacar o valor
em dinheiro, o saque só estará disponível em 25 de Janeiro de 2021.
O grupo dos que recebem a parcela hoje está
no Ciclo 5 do programa emergencial. São beneficiários cadastrados pelo
aplicativo da Caixa e inscritos no CadÚnico.
Eles receberam a primeira
parcela de R$ 600 reais em Junho e vão receber tanto o auxílio normal como a
primeira parcela do auxílio extra de R$ 300 reais.
Nesta sexta-feira também foi feito o
pagamento da nona e última parcela do Auxílio Emergencial a cerca de 1,6
milhão de beneficiários do programa Bolsa Família com NIS de final 2. Informações: CEF Post: G. Gomes Home: www.deljipa.blogspot.com
A
Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro, órgão ligado ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) interceptou e
impediu a comercialização de mais de 140 toneladas de uvas passas
contaminadas que tinham como destino a região metropolitana de São
Paulo.
Segundo as autoridades, a interceptação do
produto importado ocorreu entre junho e setembro em postos de fronteira
do Porto de Santos (SP) e do Porte Seco de Foz do Iguaçu (PR), após
constatação de que apresentava “quantidade de ocratoxina A acima do
permitido” – substância produzida por alguns tipos de fungos.
Segundo o Ministério da Agricultura, em
condições ambientais adequadas, a substância pode estar presente em
produtos alimentares, como cereais, frutos secos, café, cacau, uvas, e
processados, como vinho, cerveja ou sumos de fruta. “No entanto,
excedendo o limite permitido de micotoxina torna-se tóxica, sendo
prejudicial à saúde”, informou, por meio de nota, o ministério.
“Já foram bloqueadas cargas de uva passa com
mais de nove vezes o limite máximo permitido de ocratoxina", detalha o
auditor fiscal da operação, Tiago de Dokonal Duarte, do Ministério da
Agricultura, ao informar que lotes importados de amendoim, milho,
amêndoas, pistache, frutas secas e milho de pipoca, incluindo os seus
subprodutos, só podem ser liberados para a comercialização no Brasil
após a análise de micotoxinas feita por laboratórios credenciados. Informações: Mapa Post: G. Gomes Home: www.deljipa.blogspot.com
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira dia 10 de Dezembro de 2020, durante sua live
semanal nas redes sociais, que vai reenviar a Medida Provisória (MP) da
regularização fundiária. Originalmente, a MP entrou em vigor no final
de 2019, mas acabou perdendo a validade em maio deste ano, ao não ser
votada pelo Congresso Nacional.
Segundo Bolsonaro, o novo texto deve ser
apresentado após a eleição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados
e do Senado Federal, em fevereiro de 2021. "Mudando a mesa [diretora do
Congresso Nacional], que vai ser em 1º de fevereiro do ano que vem,
vamos reapresentar aquela Medida Provisória da regularização fundiária.
Como na anterior, que caducou, todos os proprietários poderão ser
atingidos positivamente por essa medida", afirmou.
Na transmissão ao vivo, Bolsonaro estava
acompanhado do secretário especial de Regularização Fundiária do
Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, e do presidente do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo.
O governo tem entregado títulos de
propriedade, especialmente para assentados da reforma agrária, e para
posseiros que ocupam áreas públicas da União ainda não destinadas. Na MP enviada em dezembro de 2019, o objetivo era titular cerca de 600 mil propriedades.
No texto, o governo flexibilizava requisitos
para a regularização de imóveis rurais de até 15 módulos fiscais, que é
uma unidade fixada para cada município, que pode variar de 180
hectares, em localidades da região Sul do país, até 1,5 mil hectares na
Amazônia, por exemplo.
Durante a tramitação no Congresso, esse
limite foi reduzido para 6 módulos fiscais. Porém, sem acordo com a
oposição, que obstruiu a sessão na Câmara, o presidente Rodrigo Maia
(DEM-RJ) acabou retirando o texto de pauta.
Após editadas, as Medidas Provisórias podem vigorar por até 120 dias e,
caso não sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, perdem a validade.
Vistoria das prefeituras Durante a live, o secretário de
regularização fundiária destacou a nova proposta do governo para ampliar
a titulação de terras no país, que é o programa "Titula Brasil",
lançado por meio de Portaria,
na semana passada. A iniciativa prevê que as atividades de vistoria de
imóveis será feita por funcionários contratados diretamente pelas
prefeituras, a partir de um convênio com o Incra, que oferecerá
treinamento online e credenciará os vistoriadores municipais pelo órgão.
"Quando você promove a regularização
fundiária, você dá CPF e RG para aquela propriedade, para que, na
eventualidade, quando ocorrer um crime ambiental, uma exploração ilegal
de madeira, aí nós vamos, inclusive, identificar quem está comprando,
vamos ter facilidade para fazer a identificação e punir eventuais erros e
crimes que acontecem, principalmente na Amazônia Legal", afirmou Nabhan
Garcia.
Segundo o presidente do Incra, não há risco
que haja regularização de posseiros em áreas protegidas, como terras
indígenas. "Existe um sistema que é do Incra e continua sob gestão do
Incra, em que todas as propriedades, para serem regularizadas, precisam
fazer o seu georreferenciamento.
Nesse mesmo sistema, estão lançados os
perímetros georreferenciados das áreas indígenas e das unidades de
conservação colocados pela própria Funai [Fundação Nacional do Índio] ou
pelos órgãos ambientais do Ministério do Meio Ambiente. Se tiver
sobreposição, ele não anda, não chega a ter vistoria. Não há esse risco
de sobreposição porque o próprio sistema já veta", disse Geraldo Melo. Informações: Governo Federal Post: G. Gomes Home: www.deljipa.blogspot.com
O Diário Oficial da União
publica, nesta sexta-feira dia 11 de Dezembro de 2020, portaria do Ministério da Saúde, com a
lista dos nomes de médicos cubanos, com os respectivos registros
únicos, reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil.
São mais de 350 profissionais que
trabalharão em municípios de 24 estados, entre eles, Alagoas, Amazonas,
Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso
do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul,
Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
O Mais Médicos para o Brasil objetiva o
fortalecer o serviço de Atenção Básica do país, a porta de entrada
preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), que está presente em todos
os municípios e próxima de todas as comunidades.
Veja a Portaria nº 71, de 10 de dezembro de 2020, com a lista dos nomes dos médicos incorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil. Informações: Ministério da Saúde Post: G. Gomes Home: www.deljipa.blogspot.com
Chamar a atenção da população para os direitos previstos na
Declaração Universal dos Direitos Humanos e divulgar os canais de
denúncias do Disque 100 e do Ligue 180, do Governo Federal. Esses são os
objetivos da campanha “Direitos Humanos para Todos”, lançada, nesta
quinta-feira dia 10 de Dezembro de 2020, pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, Damares Alves.
A ministra afirmou que o atual Governo está pronto para defender os
direitos de todos, o direito à vida, de crianças a idosos. “A gente vai
enfrentar a violação de direitos humanos no país com coragem.”
Novas medidas Também, nesta quinta-feira (10), o Ministério da Mulher, da Família e
dos Direitos Humanos firmou, com a Cruz Vermelha Brasileira e a
Procuradoria Geral do Trabalho, acordos para a execução de ações de
enfrentamento ao acidente de escalpelamento, comum nos rios da Amazônia.
Esse acidente ocorre quando o eixo desprotegido do motor de embarcações
arranca bruscamente o couro cabeludo, deixando marcas físicas e
emocionais em centenas de pessoas todos os anos.
Foi assinada ainda portaria que institui o projeto-piloto Reconecte,
para alertar a população para os riscos do uso excessivo da tecnologia e
reconectar as famílias do Brasil.
Outra portaria assinada, nesta
quinta-feira, é a que institui o projeto-piloto Qualifica Mulher, que
investirá na capacitação profissional de mulheres, por meio de parcerias
com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
e a Caixa Econômica Federal, por exemplo.
Balanço
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apresentou um balanço de dois anos de gestão.
Entre as ações de destaque, estão:
O lançamento do plano de ação do Programa Abrace o
Marajó, com 110 medidas previstas para atender as comunidades em
situação de vulnerabilidade do Arquipélago, no Pará.
O documento abrange
ações de vários ministérios em iniciativas voltadas à geração de
empregos e melhoria da dignidade, da educação e da saúde na região.
Evoluções tecnológicas de canais de ouvidoria voltadas aos Direitos Humanos.
A instituição do Comitê Intersetorial que ficará
responsável pela elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento ao
Feminicídio.
O lançamento da Estratégia Nacional de
Fortalecimento dos Vínculos Familiares, que tem como objetivo fortalecer
a articulação entre as ações do Governo Federal para qualificar e
ampliar os vínculos das famílias brasileiras.
Declaração Universal dos Direitos Humanos A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa, nesta
quinta-feira (10), 72 anos. O documento traz os direitos humanos básicos
e foi adotado pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de
1948 como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. A
declaração estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos
direitos humanos. Desde a adoção, foi traduzida em mais de 500 idiomas e
inspirou as constituições de muitos Estados e democracias.
Disque 100 O Disque Direitos Humanos ou Disque 100 é um serviço de informações
sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de
direitos humanos. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelo Disque
100, que funciona todos os dias, durante 24 horas, incluindo domingos e
feriados.
O Disque 100 é considerado um serviço de pronto-socorro dos direitos
humanos, pois atende graves situações de violações. Recebe, analisa e
encaminha denúncias de violações relacionadas a diversos temas, como
crianças e adolescentes, pessoas idosas e com deficiência, população em
situação de rua, trabalho escravo e violência contra migrantes e
refugiados.
As denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento.
Ligue 180 Já o Ligue 180, é a Central de Atendimento à Mulher em Situação de
Violência. Esse serviço, que também é gratuito e confidencial, tem por
objetivo receber denúncias de violência e reclamações sobre os serviços
da rede de atendimento à mulher. Ele também orienta as mulheres sobre
direitos e a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços
quando necessário.
A central também funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana,
inclusive fins de semana e feriados. Pode ser acionada de qualquer lugar
do Brasil e de outros países.
Assista aovídeo da campanha “Direitos Humanos para Todos”
Informações: MMFDH Post: G. Gomes Home: www.deljipa.blogspot.com
