Governo Federal edita medida provisória para facilitar acesso a crédito.

 

Em continuidade às medidas de facilitação de acesso ao crédito, o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.028, que suspende até 30 de Junho de 2021 uma série de exigências previstas em lei para contratação de operações de crédito com instituições financeiras e privadas. O objetivo é simplificar e agilizar os processos de análise e liberação de créditos a empresas e pessoas físicas que ainda estão com dificuldades devido aos impactos econômicos produzidos pela Covid-19.

Os bancos, no processo de concessão de empréstimos, ficam dispensados das seguintes exigências:

• Entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
• Quitação das obrigações eleitorais.
• Certidão Negativa de Inscrição em Dívida Ativa da União (sendo necessário estar em dia com o Instituto Nacional do Seguro Social/INSS).
• Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
• Certidão Negativa de Débito (CND) da empresa na contratação com o Poder Público e no recebimento de benefícios, incentivo fiscal ou creditício concedido por ele, e nas operações de crédito que envolvam recursos públicos, inclusive os provenientes de diversos fundos (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE, Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO, Fundo de Investimentos do Nordeste/Finor, Fundo de Investimentos da Amazônia/Finam, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço/FGTS, Fundo de Amparo ao Trabalhador/FAT e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE).
• Regularidade com o Imposto Territorial Rural (ITR) para obtenção de crédito rural.
• Regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) nas operações de crédito com recursos públicos.
• Proibição de instituições de crédito fazerem operações de financiamento ou concederem dispensa de juros, de multa ou de correção monetária ou qualquer outro benefício, com lastro em recursos públicos ou oriundos do FGTS, a quem esteja em débito com o Fundo.

O texto também revoga, em caráter permanente, a necessidade de apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) pelas empresas, nas operações de crédito com instituições financeiras que envolvam recursos captados por meio da Poupança.
Informações: Ministério da Economia
Post: G. Gomes
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Boletim Diário Nº 329 sobre Covid-19 em Rondônia de 12 de Fevereiro o de 2021.

  

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao coronavírus (Covid-19) no Estado.

Nesta sexta-feira dia 12 de Fevereiro de 2021 foram consolidados os seguintes resultados para Covid-19 em Rondônia:

• Casos confirmados – 135.535
• Casos ativos – 17.150 (12,65%)
• Pacientes recuperados – 115.903 (85,52%)
• Óbitos – 2.482 (1,83%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 388
• Pacientes internados na Rede Privada – 96
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 132
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 5
• Total de pacientes internados – 621
• Testes Realizados – 383.246
• Aguardando resultados do Lacen – 1.332
• População vacinada – 35.276  (Dados obtidos às 18h17)
• Profissionais de Saúde vacinados – 22.256
• Idosos institucionalizados vacinados – 9.301
• Indígenas vacinados – 3.719

No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 21 de março de 2020 até hoje (12 de fevereiro), por Covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 12/02/2021
MUNICÍPIOS	CASOS CONFIRMADOS	RECUPERADOS	ÓBITOS
Porto Velho	51.478	39.878	1.124
Ariquemes	11.057	10.303	196
Vilhena	7.928	7.504	125
Ji-Paraná	7.856	6.887	196
Cacoal	7.451	7.128	95
Guajará-Mirim	4.502	4.105	125
Jaru	3.702	3.107	49
Rolim de Moura	3.592	3.160	55
Machadinho D’Oeste	2.943	2.529	21
Buritis	2.926	2.583	29
Pimenta Bueno	2.679	2.380	32
Candeias do Jamari	2.392	2.076	40
Ouro Preto do Oeste	2.305	2.131	43
Alta Floresta D’Oeste	2.294	2.163	27
Nova Mamoré	1.927	1.484	27
São Miguel do Guaporé	1.372	1.295	23
Espigão D’Oeste	1.321	1.240	17
Presidente Médici	1.265	1.150	19
Chupinguaia	1.061	1.030	11
Nova Brasilândia D’Oeste	919	765	9
Colorado do Oeste	912	848	11
Cerejeiras	892	828	15
Cujubim	825	779	11
Itapuã do Oeste	820	740	10
São Francisco do Guaporé	717	647	11
Alto Paraíso	707	649	10
Monte Negro	626	534	11
Urupá	620	564	9
Campo Novo de Rondônia	598	542	8
Costa Marques	579	485	9
Seringueiras	578	493	2
Alto Alegre dos Parecis	554	527	15
Nova União	545	498	4
Vale do Anari	536	385	4
Santa Luzia D’Oeste	493	473	3
Alvorada D’Oeste	461	353	8
Cabixi	429	412	9
Vale do Paraíso	412	371	14
Corumbiara	350	308	7
Mirante da Serra	315	279	4
Pimenteiras do Oeste	290	277	7
Rio Crespo	282	258	2
Ministro Andreazza	263	240	5
Cacaulândia	258	224	4
Novo Horizonte do Oeste	257	212	7
Teixeirópolis	246	229	2
Theobroma	231	173	4
Governador Jorge Teixeira	219	173	3
São Felipe D’Oeste	208	202	2
Castanheiras	145	130	3
Parecis	109	92	2
Primavera de Rondônia	88	80	3
Total geral	135.535	115.903	2.482

CASOS REGISTRADOS NAS ÚLTIMAS 24 HORAS EM RONDÔNIA

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICÍPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	158	6
Ariquemes	107	1
Vilhena	43	0
Ji-Paraná	146	12
Cacoal	50	0
Guajará-Mirim	8	0
Jaru	-1	0
Rolim de Moura	16	3
Machadinho D’Oeste	23	1
Buritis	23	1
Pimenta Bueno	23	1
Candeias do Jamari	8	0
Ouro Preto do Oeste	22	1
Alta Floresta D’Oeste	9	0
Nova Mamoré	9	0
São Miguel do Guaporé	1	0
Espigão D’Oeste	4	0
Presidente Médici	29	0
Chupinguaia	2	0
Nova Brasilândia D’Oeste	4	0
Colorado do Oeste	0	0
Cerejeiras	-1	0
Cujubim	3	0
Itapuã do Oeste	17	0
São Francisco do Guaporé	28	0
Alto Paraíso	5	0
Monte Negro	10	0
Urupá	8	0
Campo Novo de Rondônia	1	0
Costa Marques	29	0
Seringueiras	-7	0
Alto Alegre dos Parecis	2	0
Nova União	1	0
Vale do Anari	14	0
Santa Luzia D’Oeste	1	0
Alvorada D’Oeste	13	0
Cabixi	6	0
Vale do Paraíso	7	1
Corumbiara	2	0
Mirante da Serra	0	0
Pimenteiras do Oeste	2	0
Rio Crespo	3	0
Ministro Andreazza	2	0
Cacaulândia	1	0
Novo Horizonte do Oeste	1	0
Teixeirópolis	0	0
Theobroma	0	0
Governador Jorge Teixeira	0	0
São Felipe D’Oeste	0	0
Castanheiras	1	0
Parecis	2	0
Primavera de Rondônia	3	0
Total geral	838	27

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

Hoje dia 12 de Fevereiro foram registrados 27 óbitos por Covid-19 em Rondônia, sendo:

• 12 em Ji-Paraná, sendo seis homens (62, 47, 54, 58, 49 e 87 anos) e sete mulheres (60, 57, 69, 66, 61 e 63)
• 06 em Porto Velho, sendo três homens (59, 56 e 48 anos) e três mulheres (43, 74 e 62 anos)
• 03 em Rolim de Moura, sendo uma mulher de 72 anos e dois homens de 74 anos de idade. 
• 01 mulher de 52 anos de Ouro Preto do Oeste
• 01 mulher de 86 anos de Vale do Paraíso
• 01 homem de 65 anos de Pimenta Bueno
• 01 homem de 52 anos de Machadinho do Oeste
• 01 homem de 82 anos de Buritis01 homem de 50 anos do município de Ariquemes.

*Após investigação epidemiológica foram constatados casos confirmados a menos tendo como base a edição anterior nos seguintes municípios: Seringueiras, Cerejeiras e Jaru, devido a duplicação de registro de notificações.

A Agevisa reforça ainda que os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios, para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, através do endereço: coronavirus.ro.gov.br.

Veja todos os Relatórios de Dados já publicados sobre a Covid-19 em Rondônia, clicando no link: http://bit.ly/2EzHtco

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios, e são dinâmicos.
Para dados atualizados em tempo real, acesse: https://covid19.sesau.ro.gov.br/Home/Vacina

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Leia Mais:

ACESSE AQUI O PAINEL COM O PERCENTUAL DE CURADOS POR MUNICÍPIO

Informações: Agevisa
Post: G. Gomes

Modernidade: InovAtiva lança programa para atender mil Projetos Inovadores este ano!

 

Mais de 15 mil startups receberão apoio do InovAtiva Brasil nos próximos anos. O programa é resultado de uma parceria da Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia, e do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O investimento chegará a R$ 44 milhões.

“Nossos objetivos são bastante audaciosos. Nós queremos que o Brasil seja um dos três principais ecossistemas de empreendedorismo inovador do mundo. Vamos alcançar mais de 15 mil startups com esse programa”, afirmou o secretário especial da Sepec, Carlos Alexandre Jorge da Costa.

Segundo ele, a expectativa é ampliar a capacidade de atendimento para levar as ferramentas e serviços do InovAtiva para empreendedores de todo o país. Com essa ideia, foi lançado o programa “Ideiaz Powered by InovAtiva Brasil”, que deverá atender mil projetos e pequenos negócios inovadores, este ano, que ainda estão na fase inicial com atividades de mentoria, consultoria organizacional, suporte tecnológico, suporte para formalização do negócio e qualificação empreendedora.
 

Ideiaz
O Ideiaz Powered by InovAtiva Brasil conectará os empreendimentos a incubadoras e aceleradoras de todo o Brasil. É uma iniciativa da Sepec, Sebrae e Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec).

“Por isso, estamos chamando esse programa de Ideiaz de A a Z. Para fazer você ir do início até ter o seu negócio montado e com sucesso, conte com todo o apoio do Governo brasileiro e do Sebrae”, reforçou Carlos Costa. “A Sepec e o Sebrae vão apoiá-lo [empreendedor] com mais mentoria, com muito mais capacitação e com iniciativas que vão transformar a sua ideia em um modelo de negócio viável até conseguir obter recursos. Você poderá contar com todo o nosso suporte”, explicou o secretário.
 

Oportunidade
Para as startups que ainda estão começando, o programa é uma oportunidade de alavancar as ideias e desenvolver o negócio. É o caso de Hemmely Rodrigues, de 21 anos, do Rio de Janeiro. Ela é uma das muitas empreendedoras brasileiras que estão correndo atrás para fazer funcionar a Gera, uma empresa que conecta catadores cooperados com cooperativas de reciclagem a estabelecimentos geradores de resíduos.

“Uma oportunidade como essa é justamente o que a gente está buscando”, disse. “Dentro de toda a nossa trajetória, nesse momento de desbravar o mercado, encontramos algumas necessidades/ dificuldades. Uma delas é a própria abertura da nossa empresa, a prospecção de clientes também é uma coisa que a gente está correndo atrás, assim como a consolidação da nossa plataforma”, pontuou.
 

O que é uma startup?
Startup é um termo em inglês usado para definir as empresas que ainda são jovens ou recém-criadas e apresentam grandes possibilidades de crescimento. Elas são caracterizadas por ser um negócio escalável e que cresce de uma forma muito mais rápida e eficiente em comparação a uma pequena ou média empresa tradicional. As startups entram no mercado para buscar capital e utilizam tecnologias digitais para crescer e encontrar financiamento.

InovAtiva Brasil
Em 2020, o InovAtiva ficou, pelo segundo ano consecutivo, em primeiro lugar no ranking 100 Open Startups, uma iniciativa de apoio ao empreendedorismo inovador. De 2013 a 2020, mais de 2,3 mil empreendimentos já foram acelerados.

De acordo com o Ministério da Economia, outras iniciativas serão lançadas, além do Ideiaz, como o InovAtiva Conecta, para promover a conexão de startups com investidores e grandes empresas; e o InovAtiva Academy, com conteúdos exclusivos de capacitação para empreendedores.

“Estamos trabalhando para que 2021 traga grandes oportunidades de conexões, de aprendizado e de colocar o seu negócio em pé. Fazendo com que a sua ideia seja transformada em um grande empreendimento”, afirmou o secretário Carlos Alexandre Jorge da Costa. “Você poderá ser um que faz a diferença. O seu sucesso vai significar mais emprego, mais renda e uma nação da qual nós tenhamos todo orgulho.”

Conheça mais sobre o programa

Informações: Ministério da Economia
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com