Decreto presidencial lista rodovias, portos e aeroportos a serem desestatizados.

 

O Diário Oficial da União de hoje dia 23 de Fevereiro de 2021 publica decreto presidencial que qualifica empreendimentos rodoviários, portuários e aeroportuários para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ele dispõe, ainda, sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais dos setores portuário e aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A medida se aplica a 24 aeroportos (um no Amapá, dois no Rio de Janeiro, dois em São Paulo, três em Minas Gerais, três no Mato Grosso do Sul, cinco no Pará e oito no Amazonas). Caberá ao Ministério da Infraestrutura fazer os estudos de modelagem. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pelos atos executivos necessários à desestatização.

“Dependendo de decisão futura baseada nos referidos estudos, as concessões poderão ser feitas separadamente ou em blocos”, informou, por meio de nota, a Secretaria Geral da Presidência da República. Acrescenta que essas medidas visam a “ampliação e modernização da infraestrutura mediante parcerias com a iniciativa privada”, de forma a dar maior competitividade ao país.
 

Entre os empreendimentos aeroportuários qualificados no PPI e incluídos no PND estão os aeroportos Santos Dumont e de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro; Congonhas e Campo de Marte, em São Paulo; os aeroportos Tenente Coronel Aviador César Bombonato (Uberlândia), Mário de Almeida Franco (Uberaba) e Mário Ribeiro (Montes Claros), ambos em Minas Gerais.
 

Outros terminais
A lista inclui, ainda, os aeroportos Val-de-Cans (Belém), Maestro Wilson Fonseca (Santarém), João Correa da Rocha (Marabá), Carajás (Parauapebas), Altamira (em Altamira), no Pará; os de Corumbá, Ponta Porã, e de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul; e o Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre, em Macapá (AP).

O Amazonas é o estado com maior número de aeroportos incluídos na lista: os de Parintins, Carauari, Coari, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e Maués.

O decreto qualifica também trechos das BRs 414, 080, 101, 116, 465, 493, 040, 495 em Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo; e inclui no Programa Nacional de Desestatização trechos das BRs 163 (MT), 230 (PA) e 040 (RJ).

Já no setor portuário, os empreendimentos qualificados no âmbito do PPI são os terminais PEL01 (no Porto de Pelotas, no Rio Grande do Sul); VDC10A (no Porto do Vila do Conde, Pará); MAC14 (no Porto do Maceió, Alagoas); SUA07, (no Porto de Suape, Pernambuco); e STS11 (no Porto de Santos, São Paulo). Completam a lista a Companhia das Docas do Estado da Bahia; e os portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, na Bahia.
Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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Enchentes: Acre decreta estado de Calamidade Pública!

 

O governador do Acre, Gladson Cameli, decretou estado de calamidade pública em dez cidades do estado, em virtude das cheias dos rios. Cerca de 130 mil pessoas foram afetadas no estado até agora. O decreto, publicado hoje (22) em edição extra do Diário Oficial do estado, incluiu, além da capital, Rio Branco, os municípios de Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá.

De acordo com o governo do estado, alguns municípios têm registrado inundações históricas, com milhares de famílias desabrigadas. Cameli já havia decretado situação de emergência no estado. A diferença é que agora o estado reconhece a necessidade de ajuda financeira do governo federal para enfrentar a crise, bem como para prestação de assistência humanitária à população afetada.

O governo apontou ainda um recuo nas cheias dos rios em nove municípios. Entre os mananciais que apresentaram vazante estão o Rio Acre, em Rio Branco, com 15,43 metros (m); o Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, com 14,31m; o Rio Tarauacá, no município de Tarauacá, com 9,40m; o Rio Envira, em Feijó, com 14,49m; e o Rio Purus, em Santa Rosa, com 6,84m.

Os rios dos municípios de Jordão, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves não têm medição por réguas, mas também apresentaram sinal vazante. O único rio ainda em ritmo de cheia é o Rio Iaco, em Sena Madureira, medindo 18,05m. Os registros são da Coordenação Estadual de Defesa Civil (Cepdec).

As enchentes não são a única crise enfrentada no estado, que enfrenta também aumento no número de mortes por covid-19, resultado de uma saturação no sistema público de saúde. A dengue também tem sido um problema. O governo estadual estima que a dengue seja responsável por 80% da demanda nas unidades de pronto atendimento de Rio Branco, chegando a 8,6 mil casos suspeitos.

Com o acúmulo de problemas vividos pelo Acre, o presidente Jair Bolsonaro decidiu visitar o estado na próxima quarta-feira (24). A visita ocorrerá a pedido do senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Informações: ebc

Post: G. Gomes

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Boletim Diário Nº 339 sobre Covid-19 em Rondônia de 22 de Fevereiro o de 2021.

 

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao coronavírus (Covid-19) no Estado.

Nesta segunda-feira dia 22 de Fevereiro de 2021 foram consolidados os seguintes resultados para Covid-19 em Rondônia:

• Casos confirmados – 143.085
• Casos ativos – 16.251 (11,36%)
• Pacientes recuperados – 124.113 (86,74%)
• Óbitos – 2.721 (1,90%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 376
• Pacientes internados na Rede Privada – 634
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 121
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 9
• Total de pacientes internados – 634
• Testes Realizados – 399.937
• Aguardando resultados do Lacen – 723

* População vacinada:
1ª Dose – 43.407
2ª Dose – 3.832

Profissionais de Saúde vacinados:
1ª Dose – 24.553
2ª Dose – 3.747

Indígenas vacinados:
1ª Dose –4.595
2ª Dose – 0

Idosos vacinados:
1ª Dose –14.120
2ª Dose – 49
* (Dados obtidos às 17h28)

No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 21 de março de 2020 até hoje (22 de fevereiro), por Covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 22/02/2021
MUNICÍPIOS	CASOS CONFIRMADOS	RECUPERADOS	ÓBITOS
Porto Velho	53.724	42.692	1.229
Ariquemes	11.649	10.867	210
Ji-Paraná	8.807	7.901	226
Vilhena	8.196	7.815	134
Cacoal	7.701	7.430	102
Guajará-Mirim	4.663	4.176	138
Jaru	3.963	3.458	54
Rolim de Moura	3.816	3.422	60
Buritis	3.202	2.911	33
Machadinho D’Oeste	3.120	2.542	21
Pimenta Bueno	2.835	2.646	34
Candeias do Jamari	2.490	2.189	41
Ouro Preto do Oeste	2.418	2.242	47
Alta Floresta D’Oeste	2.365	2.289	30
Nova Mamoré	2.068	1.543	29
Espigão D’Oeste	1.418	1.318	17
São Miguel do Guaporé	1.417	1.363	24
Presidente Médici	1.353	1.216	19
Chupinguaia	1.083	1.051	11
Nova Brasilândia D’Oeste	980	853	9
Colorado do Oeste	947	877	11
Cerejeiras	935	885	17
Itapuã do Oeste	886	789	14
Cujubim	882	823	14
São Francisco do Guaporé	808	703	14
Alto Paraíso	760	710	12
Monte Negro	683	595	11
Urupá	672	605	11
Seringueiras	672	586	3
Costa Marques	654	562	10
Campo Novo de Rondônia	636	560	12
Alto Alegre dos Parecis	600	546	16
Nova União	567	540	4
Vale do Anari	564	449	5
Santa Luzia D’Oeste	532	481	4
Alvorada D’Oeste	527	424	11
Vale do Paraíso	443	386	14
Cabixi	439	424	9
Corumbiara	378	339	7
Mirante da Serra	329	290	4
Theobroma	318	286	6
Rio Crespo	312	272	2
Pimenteiras do Oeste	293	281	7
Ministro Andreazza	288	268	8
Cacaulândia	288	260	4
Novo Horizonte do Oeste	279	252	7
Teixeirópolis	263	244	2
Governador Jorge Teixeira	254	209	3
São Felipe D’Oeste	215	206	2
Castanheiras	158	135	3
Parecis	140	122	3
Primavera de Rondônia	95	80	3
Total geral	143.085	124.113	2.721

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para Covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICÍPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	227	20
Ariquemes	43	2
Ji-Paraná	68	3
Vilhena	26	3
Cacoal	43	0
Guajará-Mirim	10	2
Jaru	22	1
Rolim de Moura	42	0
Buritis	30	0
Machadinho D’Oeste	84	0
Pimenta Bueno	0	0
Candeias do Jamari	21	0
Ouro Preto do Oeste	30	1
Alta Floresta D’Oeste	-2	0
Nova Mamoré	18	-2
Espigão D’Oeste	33	0
São Miguel do Guaporé	1	0
Presidente Médici	20	0
Chupinguaia	0	0
Nova Brasilândia D’Oeste	1	0
Colorado do Oeste	1	0
Cerejeiras	1	0
Itapuã do Oeste	18	0
Cujubim	4	0
São Francisco do Guaporé	7	0
Alto Paraíso	0	1
Monte Negro	5	0
Urupá	5	0
Seringueiras	4	0
Costa Marques	23	0
Campo Novo de Rondônia	7	0
Alto Alegre dos Parecis	0	0
Nova União	1	0
Vale do Anari	5	0
Santa Luzia D’Oeste	18	0
Alvorada D’Oeste	6	0
Vale do Paraíso	0	0
Cabixi	2	0
Corumbiara	3	0
Mirante da Serra	0	0
Theobroma	0	0
Rio Crespo	13	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
Ministro Andreazza	0	0
Cacaulândia	4	0
Novo Horizonte do Oeste	2	0
Teixeirópolis	0	0
Governador Jorge Teixeira	11	0
São Felipe D’Oeste	0	0
Castanheiras	5	0
Parecis	1	0
Primavera de Rondônia	0	0
Total geral	863	31

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

Na data de hoje foram registrados 33 óbitos, no entanto, com a retirada de dois registros de óbitos lançados em duplicidade no município de Nova Mamoré, para não haver divergência na quantidade consolidada informada diariamente, no sistema constam 31 óbitos.
 

Hoje dia 22 de Fevereiro foram registrados 33 óbitos por Covid-19 em Rondônia, sendo:

• 20 deles em Porto Velho, sendo dez homens (49, 79, 55, 60, 72, 65, 86, 59, 90 e 45 anos) e dez mulheres (72, 64, 86, 84, 83, 53, 58, 86, 89 e 64 anos)
• 03 em Ji-Paraná, sendo dois homens (70 e 61) e uma mulher de 60 anos
• 03 em Vilhena, sendo um homem de 73 anos e duas mulheres (42 e 60 anos)
• 02 homens de Guajará-Mirim (50 e 52 anos)
• 02 mulheres de Ariquemes (31 e 54 anos). 
• 01 homem de 65 anos de Jaru
• 01 mulher de 69 anos de Ouro Preto do Oeste
• 01 mulher de 54 anos do município de Alto Paraíso.

A Agevisa reforça ainda que os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios, para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, através do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Veja todos os Relatórios de Dados já publicados sobre a Covid-19 em Rondônia, clicando no link: http://bit.ly/2EzHtco

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios, e são dinâmicos.
Para dados atualizados em tempo real, acesse: https://covid19.sesau.ro.gov.br/Home/Vacina

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Leia Mais:
ACESSE AQUI O PAINEL COM O PERCENTUAL DE CURADOS POR MUNICÍPIO

 

Informações:  Agevisa
Post: G. Gomes 

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Ações do Banco Central são citadas como exemplos de sucesso pela OCDE

 

 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Banco Central teve diversos projetos e ações citados como exemplos de sucesso em publicação divulgada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Rede Internacional para Educação Financeira (International Network for Financial Education - INFE).

No relatório são citados vários produtos e projetos desenvolvidos, como o Registrato, a página Minha Vida financeira, a Calculadora do Cidadão, e os programas “É da sua conta” e “Aprender Valor”, além das postagens com conteúdo de educação financeira nas redes sociais, ações de educação financeira com o sistema financeiro e o LIFT Lab.

Maurício Moura, diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, do Banco Central, afirma que ser citado pela OCDE é um indicador positivo “As menções são um sinal de que o trabalho realizado é relevante e está alinhado às tendências internacionais.”

As publicações do Banco Central sobre educação financeira nas redes sociais somaram 2,5 milhões de acessos em 2020, 16% das visualizações de todo o conteúdo postado nas quatro plataformas (Instagram, Twitter, Facebook e LinkedIn).

Acesse o documento completo (em inglês)
Informações do Banco Central
Post: G. Gomes
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Disponibilizada Cartilha alerta idosos sobre uso consciente de aposentadorias .

 

A Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia disponibilizou em seu portal, na última semana, uma cartilha com informações de educação financeira para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A iniciativa visa a auxiliar esse público na tomada de decisões mais conscientes com relação ao uso de seus recursos financeiros e contribuir para evitar o endividamento. 

 

Elaborada em linguagem simples, a cartilha trata das formas de acesso a benefícios, às modalidades de crédito, a prevenção a golpes e fraudes, além de informações adicionais sobre direitos das pessoas idosas.

O documento “Educação Financeira para Pessoas Idosas - Guia para aposentados e pensionistas do INSS” foi lançado no final do ano passado e aperfeiçoado após apresentação ao Conselho de Nacional de Previdência Social e sugestões dos seus membros.
Informações: Ministério da economia
Post: G. Gomes
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