Novidade: Fisco usa declarações de terceiros para documento pré-preenchido do IR.

 

Uma das novidades para a declaração deste ano do Imposto de Renda Pessoa Física, a ampliação da declaração pré-preenchida, baseia-se em informações declaradas por terceiros em outros documentos enviados ao Fisco. Com base no cruzamento de dados, a Receita Federal elabora um formulário com informações inseridas que dispensa o cidadão da tarefa de inserir manualmente os dados na declaração.

Ao todo, três fontes de informação são usadas: a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e Declaração de Serviços Médicos (DMED). Cabe ao contribuinte apenas verificar os dados e confirmar o envio da declaração ou corrigir e complementar informações, se necessário.

Por meio da Dirf, a Receita tem acesso às fontes de renda do trabalhador com carteira assinada. O documento é obrigatório para todas as pessoas físicas e jurídicas que fizeram pagamentos com retenção na fonte de Imposto de Renda, de contribuições sociais, do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A Dirf também deve ser entregue por quem não reteve Imposto de Renda em três situações: pagamento, crédito ou remessa a pessoas físicas ou jurídicas residentes no exterior; candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes; e organizações nacionais ou regionais que administram esportes olímpicos. A declaração tem como objetivo evitar a sonegação ao informar valores retidos. As micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional estão dispensadas de emitir o documento.
Imóveis

Surgida em 2003, a Dimob deve ser entregue por todas as empresas que exercem as atividades de locação, intermediação ou venda de imóveis. Por se enquadrarem na atividade de intermediação, os corretores de imóveis também são obrigados a enviar a declaração.

O documento só deve ser entregue se a empresa tiver faturado no ano anterior. Caso não tenha apresentado faturamento, o envio é dispensado. Qualquer valor recebido deve estar amparado por uma nota fiscal. A Dimob permite ao Fisco obter informações sobre ganhos de capital na compra de imóveis.

Caso a pessoa física tenha vendido imóveis no ano anterior, o lucro deve ser informado na Declaração do Imposto de Renda. No entanto, o contribuinte pode ser isento caso compre outro imóvel residencial usando o valor integral da venda do outro patrimônio.
Recibos

Em relação à DMED, o envio tem como objetivo principal comprovar as deduções do contribuinte com gastos de saúde na declaração do Imposto de Renda. Desde 2009, o documento deve ser enviado por profissionais de saúde, para evitar discrepâncias entre os recibos e notas fiscais declarados pelos pacientes e os valores informados pelos prestadores de serviço.

O documento deve conter as informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde. As seguintes áreas são abrangidas: prestadores autônomos de serviços médicos e de saúde, operadoras de planos privados e empresas que prestam serviços de saúde. Somente serviços prestados a pessoas físicas devem ser declarados. Serviços de saúde prestados a pessoas jurídicas ou ao Sistema Único de Saúde (SUS) estão fora da Dimob.
Ampliação

Os três documentos devem ser enviados até o último dia de fevereiro pela Receita Federal para que as informações sejam inseridas na declaração pré-preenchida. O formulário pré-preenchido estará disponível no Centro de Atendimento Virtual a partir de 25 de março. Desde 2014, os contribuintes com certificado digital têm esse serviço à disposição. A partir deste ano, quem tiver login no Portal de Serviços do Governo Federal (Gov.br) também poderá receber a declaração preenchida eletronicamente.
Informações: Receita Federal
Post: G. Gomes
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Senado aprova PEC Emergencial em primeiro turno.

 

O Senado aprovou na noite de ontem dia 03 de março de 2021, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial. Depois de dias de discussão em plenário e negociações nos bastidores, o relator da matéria, Márcio Bittar (MDB-AC), chegou a um texto que, se não obteve unanimidade, conseguiu apoio da maioria. A votação do segundo turno da PEC foi convocada para hoje dia 04 de Março de 2021 às 11 horas.

O texto-base da PEC foi aprovado por 62 senadores e teve 16 votos contrários no primeiro turno.  Após a aprovação em segundo turno, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Ele também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. O gasto com o auxílio também não será afetado pela chamada “regra de ouro”, um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. O governo estuda retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês. 
 

Evitar gasto excessivo
Bittar acrescentou nesta quarta-feira ao relatório mais uma “trava” para evitar um gasto excessivo com o auxílio. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. “Na redação anterior não constava tal limite, o que poderia trazer incertezas quanto à trajetória fiscal, com prejuízos ao ambiente econômico”, disse o senador em seu relatório.

O relator também fixou o prazo de vigência das medidas de ajuste fiscal previstas na PEC para enquanto durar a situação de calamidade pública. “Considero pertinentes as sugestões de que a persistência das vedações fiscais do Artigo 167-G seja mantida apenas durante a situação de calamidade pública de âmbito nacional e não estendida além do seu término”

As medidas de ajuste fiscal mantidas no texto incluem gatilhos de contenção de gastos para a União, os estados e os municípios. Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais supere 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público proibirão aumentos de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de despesas obrigatórias e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.
 

Auxílio emergencial separado
Durante a sessão, os senadores votaram um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que separava o auxílio emergencial das medidas de ajuste fiscal, fatiando a PEC em duas propostas diferentes. Vieira via no auxílio emergencial uma urgência necessária na votação; urgência que não considerava ser a mesma nos trechos referentes ao ajuste fiscal.

Álvaro Dias (Podemos-PR), Leila Barros (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Zenaide Maia (Pros-RN) e Rogério Carvalho (PT-SE), dentre outros, apoiaram o requerimento de Vieira. Para eles, as matérias referentes ao ajuste fiscal devem ser discutidas com mais tempo e a urgência do auxílio emergencial não deveria ser usado para apressar a aprovação de tais matérias. O requerimento, no entanto, não obteve votos suficientes e foi rejeitado.
Informações: Agência Senado
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Boletim Diário Nº 348 sobre Covid-19 em Rondônia de 03 de Março de 2021.

 

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao coronavírus (Covid-19) no Estado.

Nesta quarta-feira dia 03 de Março de 2021 foram consolidados os seguintes resultados para Covid-19 em Rondônia:

• Casos confirmados – 152.563
• Casos ativos – 15.159 (9,94%)
• Pacientes recuperados – 134.460 (88,13%)
• Óbitos – 2.944 (1,93%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 400
• Pacientes internados na Rede Privada – 145
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 163
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 10
• Total de pacientes internados – 718
• Testes Realizados – 419.547
• Aguardando resultados do Lacen – 980

* População vacinada:
1ª Dose – 47.519
2ª Dose – 9.784

Profissionais de Saúde vacinados:
1ª Dose – 26.444
2ª Dose – 9.207

Indígenas vacinados:
1ª Dose – 4.918
2ª Dose – 389

Idosos vacinados:
1ª Dose – 16.017
2ª Dose – 183
* (Dados obtidos às 18h) 

No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 21 de março de 2020 até hoje (3 de março), por Covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 03/03/2021
MUNICÍPIOS	CASOS CONFIRMADOS	RECUPERADOS	ÓBITOS
Porto Velho	56.357	47.970	1.309
Ariquemes	12.675	11.472	223
Ji-Paraná	9.679	8.768	260
Vilhena	8.665	8.190	138
Cacoal	8.004	7.678	112
Guajará-Mirim	4.766	4.323	144
Jaru	4.256	3.605	61
Rolim de Moura	4.098	3.547	64
Machadinho D’Oeste	3.545	2.643	30
Buritis	3.447	3.151	35
Pimenta Bueno	3.022	2.763	36
Candeias do Jamari	2.615	2.219	43
Ouro Preto do Oeste	2.523	2.354	58
Alta Floresta D’Oeste	2.469	2.343	30
Nova Mamoré	2.328	1.804	36
Espigão D’Oeste	1.549	1.414	22
São Miguel do Guaporé	1.469	1.399	25
Presidente Médici	1.464	1.304	21
Chupinguaia	1.096	1.065	12
Nova Brasilândia D’Oeste	1.087	897	10
São Francisco do Guaporé	1.033	839	15
Cerejeiras	1.017	924	17
Colorado do Oeste	986	958	11
Cujubim	949	844	16
Itapuã do Oeste	930	851	14
Alto Paraíso	895	802	16
Seringueiras	805	733	3
Urupá	743	634	12
Monte Negro	730	622	11
Costa Marques	718	629	11
Campo Novo de Rondônia	665	582	13
Alto Alegre dos Parecis	638	584	17
Vale do Anari	605	529	5
Nova União	593	559	4
Santa Luzia D’Oeste	576	531	5
Alvorada D’Oeste	557	462	12
Mirante da Serra	509	423	4
Vale do Paraíso	493	412	16
Cabixi	441	429	9
Corumbiara	402	376	8
Rio Crespo	365	280	2
Theobroma	336	300	7
Cacaulândia	318	280	5
Ministro Andreazza	315	294	8
Teixeirópolis	304	295	2
Pimenteiras do Oeste	302	288	7
Novo Horizonte do Oeste	291	267	9
Governador Jorge Teixeira	271	247	3
São Felipe D’Oeste	237	214	3
Castanheiras	167	152	4
Parecis	155	128	3
Primavera de Rondônia	103	83	3
Total geral	152.563	134.460	2.944

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para Covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICÍPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	365	5
Ariquemes	101	1
Ji-Paraná	182	7
Vilhena	164	1
Cacoal	25	2
Guajará-Mirim	24	1
Jaru	26	0
Rolim de Moura	110	0
Machadinho D’Oeste	-1	2
Buritis	30	1
Pimenta Bueno	24	1
Candeias do Jamari	17	0
Ouro Preto do Oeste	0	0
Alta Floresta D’Oeste	18	0
Nova Mamoré	48	0
Espigão D’Oeste	27	1
São Miguel do Guaporé	3	1
Presidente Médici	35	0
Chupinguaia	1	1
Nova Brasilândia D’Oeste	12	0
São Francisco do Guaporé	40	1
Cerejeiras	14	0
Colorado do Oeste	2	0
Cujubim	0	0
Itapuã do Oeste	1	0
Alto Paraíso	13	1
Seringueiras	9	0
Urupá	4	0
Monte Negro	0	0
Costa Marques	26	0
Campo Novo de Rondônia	6	0
Alto Alegre dos Parecis	1	0
Vale do Anari	10	0
Nova União	3	0
Santa Luzia D’Oeste	2	0
Alvorada D’Oeste	0	0
Mirante da Serra	8	0
Vale do Paraíso	1	1
Cabixi	0	0
Corumbiara	0	0
Rio Crespo	4	0
Theobroma	6	1
Cacaulândia	0	0
Ministro Andreazza	3	0
Teixeirópolis	0	0
Pimenteiras do Oeste	1	0
Novo Horizonte do Oeste	0	0
Governador Jorge Teixeira	2	0
São Felipe D’Oeste	0	0
Castanheiras	4	0
Parecis	2	0
Primavera de Rondônia	2	0
Total geral	1.375	28

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

Hoje 03 de Marçoforam registrados 28 óbitos por Covid-19 em Rondônia, sendo:

-07 em Ji-Paraná, sendo dois homens (71 e 92 anos) e cinco mulheres (67, 45, 95, 65 e 42 anos)

-05 em Porto Velho, sendo dois homens (49, 52) e três mulheres (32, 59 e 74 anos)

-02 em Cacoal, sendo uma mulher de 61 anos e um homem de 40 anos de idade

-02 em Machadinho do Oeste, sendo uma mulher de 83 anos e um homem de 69. 

-01 óbito de um homem de 72 anos de idade de Chupinguaia

-01 homem de 86 anos de Pimenta Bueno

-01 homem de 61 anos de Ariquemes

-01 mulher de 57 anos de Espigão do Oeste

-01 homem de 44 anos de Buritis

-01 mulher de 63 anos de Alto Paraíso

-01  mulher de 76 anos de São Francisco do Guaporé

-01 homem de 61 anos de Vilhena

-01 mulher de 44 anos de Vale do Paraíso

-01 mulher de 55 anos de São Miguel do Guaporé

-01 homem de 75 anos de Jaru

-01 homem de 89 anos de Theobroma

-01 homem de 84 anos de idade do município de Guajará-Mirim.

A Agevisa reforça ainda que os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios, para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, através do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Veja todos os Relatórios de Dados já publicados sobre a Covid-19 em Rondônia, clicando no link: http://bit.ly/2EzHtco

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios, e são dinâmicos.
Para dados atualizados em tempo real, acesse: https://covid19.sesau.ro.gov.br/Home/Vacina

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Leia Mais:
ACESSE AQUI O PAINEL COM O PERCENTUAL DE CURADOS POR MUNICÍPIO
 
Informações:  Agevisa
Post: G. Gomes home: www.deljipa.blogspot.com