A
dívida pública líquida deixou de crescer R$ 900 bilhões desde o fim de
2016 com o teto federal de gastos e com a reforma da Previdência. A
estimativa consta de relatório divulgado pela Secretaria de Política
Econômica (SPE) do Ministério da Economia.
O documento comparou a taxa de juros
implícita na dívida líquida do governo central de novembro de 2016, mês
anterior à promulgação do teto de gastos, a dezembro de 2020. Essa taxa
caiu de 43,4% ao ano em 2016 para 8,9% ao ano no fim do ano passado,
ajudando a conter o endividamento público.
Para chegar à estimativa de R$ 900 bilhões, o
órgão projetou a evolução da dívida pública com as taxas registradas em
novembro de 2016. Em seguida, usou o deflator do Produto Interno Bruto
(PIB) para corrigir a variação.
De acordo com a SPE, os juros implícitos da
dívida pública líquida ficaram em média 0,32 pontos percentuais ao mês
mais baixos após a adoção do teto dos gastos e 1 ponto percentual ao mês
mais baixo após a reforma do sistema previdenciário.
Caso os juros tivessem permanecido nos
níveis de 2016, a dívida pública líquida teria encerrado 2020 em R$ 5,28
trilhões em dezembro de 2020, diferença de R$ 1,63 trilhão em relação
aos R$ 3,65 trilhões observados no fim do ano passado. Ao descontar o
deflator do PIB, esse estoque ficaria em R$ 4,55 trilhões, diferença de
R$ 900 bilhões em relação ao registrado no fim de 2020.
Nas contas da SPE, a economia de R$ 900
bilhões obtida em 50 meses – de novembro de 2016 a dezembro de 2020 –
equivale aproximadamente a 12,16% do Produto Interno Bruto (PIB) anual
brasileiro e, também, a 28,12 vezes a despesa anual com o Programa Bolsa
Família. De acordo com a secretaria, tal economia fiscal seria
suficiente para pagar um auxílio emergencial de R$ 600 mensais, por 50
meses, para 30,1 milhões de brasileiros.
O relatório destaca que a economia fiscal
gerada pelo teto de gastos e pela reforma da Previdência equivale a R$
85,4 por mês para cada brasileiro, considerando o período entre novembro
de 2016 e dezembro de 2020. Sem estas emendas constitucionais, cada
cidadão estaria devendo atualmente um valor adicional de R$ 4.270 na
forma de dívida pública.
No texto, a SPE pede a continuidade das
reformas estruturais para que os juros possam continuar reduzidos por
longo tempo e permitir a recuperação da economia brasileira. “As opções
mais fáceis politicamente podem ter profundas implicações sobre a dívida
pública, jogando um ônus muito alto para as gerações futuras. As
simulações realizadas neste trabalho dão uma ideia bem clara de quão
rapidamente a situação fiscal de um país pode se deteriorar com o
processo de acumulação de juros”, concluiu o trabalho.
Informações: Ministério da economia
Post: G. Gomes
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