O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (20) a Lei 14.141/2021,
que dispõe sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em
situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública. A
iniciativa visa agilizar e abrir novos caminhos para o desenvolvimento
de produtos terapêuticos, especialmente em situações epidemiológicas. A
expectativa é de que, nessas situações, a norma dê maior agilidade e que
simplifique os trâmites para o envio de amostras com informação de
origem genética ao exterior.
No Senado, a Comissão de Seguridade Social e
Família já havia sinalizado a necessidade de proteger o vastíssimo
patrimônio genético brasileiro, de garantir que sua exploração se dê de
modo sustentável e de que os frutos dessa exploração beneficiem ao
conjunto da sociedade.
Dessa forma, há poucos anos, foi aprovada a Lei
nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que, entre outras medidas, dispõe
sobre “o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao
conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios
para conservação e uso sustentável da biodiversidade”.
“Quando do descobrimento da ocorrência de
numerosos casos de microcefalia relacionados ao vírus zika em neonatos,
mesmo na vigência de uma emergência em saúde pública declarada pelo
Ministério da Saúde, ficaram patentes certas limitações da lei. Situações inéditas, como foi a ocorrida, requerem toda a colaboração
possível e disponível, e o concurso de cientistas, pesquisadores e
órgãos de saúde de outros países e de organizações internacionais é
importantíssimo e indispensável” avaliou a Secretaria-Geral da
Presidência da República em nota.
A Secretaria acrescentou que, em decorrência
de barreiras legais, houve nessa ocasião grande dificuldade para
remeter a cientistas e instituições estrangeiras amostras brasileiras do
vírus zika, o que, em última análise, retardou o processo de
diagnóstico e as ações concernentes.
A lei sancionada hoje não apenas flexibiliza
a proteção ao patrimônio genético brasileiro como delimita a “situações
epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública”, a serem
posteriormente detalhadas em regulamento.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da
República, a sanção presidencial é relevante para o desenvolvimento de
pesquisas que objetivam conter situações de calamidade, como a da
pandemia da covid-19. Nesse caso a remessa do patrimônio genético ao
exterior acelera a busca por soluções de interesse nacional em
colaboração com parceiros internacionais para esse fim.
Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
Home:www.deljipa.blogspot.com
