Fora Renan! Senadores recorrem para tirar Renan da relatoria da CPI da Pandemia.

 

Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentaram nesta quarta-feira dia 28 de Abril de 2021 um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar tirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada ontem.

Os parlamentares, que também integram o colegiado, argumentam que os congressistas com parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da investigação devem ser considerados impedidos. Renan Calheiros é pai do governador de Alagoas.

Durante a sessão de instalação da CPI, os mesmos parlamentares tentaram impedir Calheiros de assumir a relatoria. No entanto, o presidente eleito para o colegiado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) eleito indeferiu a questão de ordem de Jorginho Mello e Marcos Rogério (DEM-RO) contra as indicações dos senadores emedebistas Renan Calheiros e Jader Barbalho (PA) para integrar o colegiado.

Na ocasião, os senadores, como pais de governadores de estado, Renan Filho (AL) e Helder Barbalho (PA), respectivamente, os parlamentares seriam suspeitos. O questionamento foi feito porque os chefes dos executivos estaduais podem ter que explicar à CPI a aplicação de recursos repassados pela União para o enfrentamento da pandemia.
 

Liminar
Em meio a muita polêmica sobre a indicação do senador Renan Calheiros para a relatoria, uma liminar da Justiça Federal de Brasília, concedida ontem antes de ontem dia 26 de Abril, que vetava a indicação de Calheiros ao posto de relator, foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por meio de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral do Senado e pelo MDB. 

Antes da decisão do TRF1, o presidente do senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou a escolha dos membros da CPI é uma definição exclusiva da Casa.

“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, disse Pacheco.

Ao assumir oficialmente os trabalhos, Aziz anunciou Renan na relatoria e se comprometeu em conduzir os trabalhos de forma técnica, “sem buscar nada além da verdade, seja contra quem for”. “Não podemos proteger ninguém em nome de quase 400 mil óbitos”, ressaltou.
Informações:  ebc
Post:G. Gomes
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Brasil gera 184 mil empregos formais em Março.

 

O Brasil gerou 184.140 postos de trabalho em março deste ano, resultado de 1.608.007 admissões e de 1.423.867 desligamentos de empregos com carteira assinada. Os dados são do Ministério da Economia, que divulgou hoje (28) as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged.

O resultado foi comemorado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita que, com a vacinação da população contra covid-19, o país está retomando o crescimento econômico sustentável, com destaque para o setor de serviços.

“Ao contrário da primeira onda [da pandemia de covid-19] que nos atingiu no ano passado e destruiu 276 mil empregos em março, a nossa reação à segunda onda, agora, foi a criação de 184 mil novos empregos no setor formal. E o grande destaque é o setor que tinha sido mais golpeado durante toda a pandemia, o setor de serviços, com praticamente a metade, 95 mil empregos formais. O último setor da economia que estava no chão se levantou”, disse, durante coletiva virtual para divulgar os dados.

O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 40.200.042, em março, o que representa uma variação de 1,46% em relação ao mês anterior.
 

No acumulado de 2021, foi registrado saldo de 837.074 empregos, decorrente de 4.940.568 admissões e de 4.103.494 desligamentos até março.
 

Dados isolados
No mês passado, os dados apresentam saldo positivo no nível de emprego nos cinco grupamentos de atividades econômicas: serviços, com a criação de 95.553 postos, distribuído principalmente nas atividades da administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde e serviços sociais; indústria geral, que criou 42.150 novos empregos, concentrados na indústria de transformação; construção, saldo positivo de 25.020 postos; comércio, mais 17.986 postos de trabalho gerados; e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, que registrou 3.535 novos trabalhadores.

Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego, sendo que houve aumento de trabalho formal em 23 das 27 unidades da Federação. Os destaques são para São Paulo com a abertura de 50.940 postos, aumento de 0,41%; Minas Gerais que criou 35.592 novas vagas (0,84%); e Santa Catarina, com saldo positivo de 20.729 postos (0,93%).

Os estados com saldo negativo de empregos em março são Alagoas, que teve o fechamento de 8.310 postos, queda de 2,36%; Pernambuco, com saldo negativo de 2.762 postos, diminuição de 0,22%; e Ceará, que encerrou o mês passado com menos 1.564 postos de trabalho formal, queda de 0,13%.

Para o conjunto do território nacional, o salário médio de admissão em março de 2021 foi de R$ 1.802,65. Comparado ao mês anterior, houve aumento real de R$ 60,76 no salário médio de admissão, uma variação positiva de 3,49%.
 

As estatísticas completas do Novo Caged estão disponíveis na página do Ministério da Economia. 

 

Os dados também podem ser consultados no Painel de Informações do Novo Caged.
Informações: Caged
Post: G. Gomes
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Boletim Diário Nº 403 sobre Covid-19 em Rondônia de 27 de Abril de 2021.

 

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.

Nesta terça-feira  dia 27 de Abril de 2021 foram consolidados os seguintes resultados:

• Casos confirmados – 210.623
• Casos ativos – 8.721 (4,14%)
• Pacientes recuperados – 196.793 (93,43%)
• Óbitos – 5.109 (2,43%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 390
• Pacientes internados na Rede Privada – 87
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 120
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 16
• Total de pacientes internados – 613
• Pacientes aguardando leitos: 0
• Testes Realizados – 557.666
• Aguardando resultados do Lacen – 634

* População vacinada:
1ª Dose – 184.572
2ª Dose – 64.313

Profissionais de Saúde vacinados:
1ª Dose – 46.041
2ª Dose – 27.072

Indígenas vacinados:
1ª Dose – 6.546
2ª Dose – 4.764

Idosos vacinados:
1ª Dose – 128.643
2ª Dose – 32.381

Deficientes ILP:
1ª Dose – 217
2ª Dose – 21

Segurança e Salvamento:
1ª Dose –2.864
2ª Dose – 75

* (Dados obtidos às 17h47)

No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (27 de abril de 2021), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 27/04/2021
Município	Casos Totais	Óbitos Totais	Curados Totais
Porto Velho	72.562	2.184	67.946
Ariquemes	18.136	388	17.375
Ji-Paraná	15.436	438	14.624
Cacoal	11.073	198	10.343
Vilhena	10.652	202	10.210
Jaru	6.651	145	6.065
Machadinho D’Oeste	5.469	70	5.156
Rolim de Moura	5.444	118	4.936
Guajará-Mirim	5.215	200	4.901
Pimenta Bueno	4.529	61	4.002
Buritis	4.160	56	4.051
Ouro Preto do Oeste	3.939	111	3.562
Candeias do Jamari	3.395	67	3.196
Alta Floresta D’Oeste	3.353	52	3.170
Nova Mamoré	2.888	48	2.388
Presidente Médici	2.752	61	2.547
Espigão D’Oeste	2.413	52	2.265
Cerejeiras	2.039	46	1.904
São Miguel do Guaporé	1.969	37	1.841
São Francisco do Guaporé	1.804	40	1.750
Cujubim	1.606	32	1.522
Alto Paraíso	1.590	36	1.517
Nova Brasilândia D’Oeste	1.557	24	1.402
Colorado do Oeste	1.530	23	1.403
Monte Negro	1.353	22	1.088
Chupinguaia	1.249	16	1.203
Itapuã do Oeste	1.226	18	1.140
Alto Alegre dos Parecis	1.213	28	1.025
Costa Marques	1.174	25	1.087
Urupá	1.055	26	993
Campo Novo de Rondônia	1.053	22	980
Seringueiras	1.052	10	982
Vale do Anari	901	14	712
Mirante da Serra	898	8	872
Alvorada D’Oeste	832	23	766
Santa Luzia D’Oeste	769	10	717
Cacaulândia	736	9	717
Nova União	730	12	698
Vale do Paraíso	640	24	604
Cabixi	635	14	598
Corumbiara	583	13	542
Theobroma	555	20	464
Governador Jorge Teixeira	552	15	501
Rio Crespo	523	9	507
Novo Horizonte do Oeste	503	20	457
Teixeirópolis	461	8	439
Ministro Andreazza	458	14	436
Pimenteiras do Oeste	396	15	381
São Felipe D’Oeste	320	7	300
Parecis	222	7	180
Castanheiras	218	5	197
Primavera de Rondônia	154	6	131
Total geral	210.623	5.109	196.793

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICÍPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	50	7
Ariquemes	70	2
Ji-Paraná	101	3
Cacoal	106	0
Vilhena	13	0
Jaru	10	3
Machadinho D’Oeste	133	1
Rolim de Moura	17	4
Guajará-Mirim	8	2
Pimenta Bueno	67	6
Buritis	8	0
Ouro Preto do Oeste	33	1
Candeias do Jamari	14	0
Alta Floresta D’Oeste	25	0
Nova Mamoré	20	0
Presidente Médici	42	2
Espigão D’Oeste	9	1
Cerejeiras	10	0
São Miguel do Guaporé	28	0
São Francisco do Guaporé	2	0
Cujubim	20	0
Alto Paraíso	0	0
Nova Brasilândia D’Oeste	6	0
Colorado do Oeste	36	0
Monte Negro	5	0
Chupinguaia	0	0
Itapuã do Oeste	0	0
Alto Alegre dos Parecis	15	0
Costa Marques	1	0
Urupá	5	0
Campo Novo de Rondônia	11	0
Seringueiras	5	0
Vale do Anari	3	6
Mirante da Serra	-3	-6
Alvorada D’Oeste	14	0
Santa Luzia D’Oeste	4	0
Cacaulândia	0	0
Nova União	3	0
Vale do Paraíso	1	0
Cabixi	5	0
Corumbiara	5	0
Theobroma	4	0
Governador Jorge Teixeira	4	1
Rio Crespo	3	0
Novo Horizonte do Oeste	1	0
Teixeirópolis	12	0
Ministro Andreazza	5	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
São Felipe D’Oeste	5	0
Parecis	-1	0
Castanheiras	0	0
Primavera de Rondônia	0	0
Total geral	935	33

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

Nesta terça-feira dia 27 de Abril foram registrados 34 óbitos por covid-19 no Estado, sendo:

• 08 no município de Porto Velho, sendo três mulheres (63, 59 e 45 anos) e cinco homens (96, 64, 62, 45 e 38 anos)
• 06 de Pimenta Bueno, sendo quatro mulheres (78, 69, 66, e 45 anos) e dois homens (78 e 46 anos)
• 04 de Rolim de Moura, sendo duas mulheres (79 e 72 anos) e dois homens (71 e 60 anos)
• 03 de Jaru, sendo duas mulheres (69 e 60 anos) e um homem de 67 anos
• 03 de Ji-Paraná, sendo duas mulheres (84 e 40 anos) e um homem de 41 anos
• 02 de Ariquemes, uma mulher de 42 anos e um homem de 48 anos
•  02   em Guajará-mirim, uma mulher de 72 anos e uma criança do sexo feminino menor de um ano de idade
• 02 de Presidente Médici, sendo uma mulher de 64 anos e um homem de 57 anos
• 01 homem de 72 anos de Espigão D’Oeste
• 01 mulher de 75 anos de Governador Jorge Teixeira
• 01 homem de 42 anos de Machadinho D’Oeste
• 01 homem de 78 anos de Ouro Preto do Oeste.

Porto Velho retirou 1 óbito após investigação epidemiológica constatar duplicidade de notificação com evolução de óbito, sendo retirado conforme conclusão da investigação.

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Veja todos os relatórios de dados já publicados sobre a Covid-19 em Rondônia, clicando no link http://bit.ly/2EzHtco

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.
Para dados atualizados em tempo real, acesse: https://covid19.sesau.ro.gov.br/Home/Vacina

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Informações:  Agevisa
Post: G. Gomes  
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Ministro Fux determina inclusão do aeroporto de Manaus em Leilão.

 

O  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou hoje dia 26 de Abril de 2021, a inclusão do Aeroporto de Manaus no Bloco Norte da 6ª rodada do leilão de aeroportos federais. O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). 
 

A decisão foi tomada para suspender decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o pelo Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1), que determinaram a retirada do terminal de Manaus do leilão. 

Na determinação, Fux citou que as decisões anteriores podem trazer prejuízos econômicos ao país e gerar insegurança jurídica contratual. 

“Vislumbra-se, outrossim, no caso dos autos a existência de grave risco à ordem e à economia públicas decorrente da vulneração da segurança jurídica contratual, sobretudo em se considerando que o certame licitatório relativo ao denominado Bloco Norte da infraestrutura aeroportuária nacional já se concretizou no último dia 07 de abril”, decidiu o presidente.

 

Informações: STF
Post: G. Gomes
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