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31 maio, 2021

Governo Federal investe nas melhorias de estradas de Assentamentos na Bahia.

 
Um total de R$ 1,5 milhão será destinado à recuperação de estradas em oito assentamentos baianos, situados no município de Itapicuru, no Litoral Norte e Agreste Baiano, beneficiando diretamente 278 famílias de trabalhadores rurais. Para isso, foi celebrado um convênio entre a regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Bahia e a prefeitura de Itapicuru, que executará as obras.

Um estudo preliminar estima que as intervenções podem recuperar até 60 quilômetros de estradas vicinais de acesso às oito áreas de reforma agrária. 
 
O projeto básico de execução, a ser avaliado pelo Incra, será apresentado num prazo de 180 dias. Após a aprovação, entra em vigor o cronograma de execução, estimado em 180 dias, para concluir as intervenções. O convênio tem a vigência de um ano.
 
Os assentamentos beneficiados são:
  • Arizona.
  • Bom Jesus das Ortigas.
  • Quilombo Lagoão.
  • Carlos Marighela.
  • Paulo Freire.
  • Hugo Chavez.
  • Manoel Messias Bomfim.
  • Nova Alvorada.
 
Informações: Incra
Post: G. Gomes
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Portaria ministerial estabelece diretrizes para universalização de serviços da ECT.

 
O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União de hoje dia 31 de maio de 2021, a portaria que estabelece diretrizes para a universalização de serviços a serem observadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

As diretrizes abrangem serviços como os de atendimento e de distribuição postais, prazos para entregas e índices de qualidade. Prevê também a possibilidade de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para atingir metas e objetivos para a realização do atendimento e demais prestações de serviços.

Com relação às metas de posições físicas de atendimento, a expectativa é de que até 2024 tenha um total de 9.653 posições de atendimentos fixadas para cada município brasileiro. 
 
A avaliação de desempenho dos canais de atendimento deverá ser feita anualmente, de modo a contribuir para a universalização dos serviços de atendimentos postais básicos.
Informações: Ministério das Comunicações
Post: G. Gomes
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Atenção contribuinte: Termina hoje prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda!

 
Termina hoje dia 31 de Msaio de 2021, às 23 horas e 59 minutos, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, ano-base 2020.

Após o prazo, é cobrada uma multa por atraso na entrega da declaração. 
O valor mínimo da multa é R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do valor do imposto devido.

O prazo do envio foi prorrogado por causa da pandemia de covid-19. O período de ajuste anual, que começou em 1º de Março, terminaria no dia 30 de Abril.
 
Restituição
Mesmo com a prorrogação do prazo de entrega, o cronograma de pagamento das restituições foi mantido.
  • O primeiro lote de restituição foi liberado hoje dia 31 de maio. Segundo a Receita, a decisão de manter o cronograma foi tomada para que não houvesse atraso no pagamento das restituições.
  • O segundo lote será pago no dia 30 de junho
  • O terceiro, em 30 de julho
  • O quarto, em 31 de agosto
  • O quinto, em 30 de setembro deste ano.
Balanço
Até as 11 horas da última sexta-feira dia 28 de maio, foram entregues 27.576.564 declarações. A expectativa da Receita é de que cerca de 32 milhões de documentos sejam enviados.

Informações: Receita Federal
Post: G. Gomes
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Transformação Digital: MEC conta com mais nove serviços digitais no Portal gov.br!

 
A transformação digital no Ministério da Educação (MEC) está a todo vapor. O MEC, em parceria com a Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, disponibilizou para a sociedade mais nove serviços automatizados que podem ser acessados pelo portal gov.br, de maneira simples, digital e sem complicações. Eles fazem parte de um rol de serviços da Secretaria de Regulação de Educação Superior (Seres).

Os serviços podem ser solicitados por Instituições de Educação Superior (IES), na representatividade do Procurador Institucional (PI) ou Auxiliar Institucional (AI). 
Os nove serviços são:
  • Vinculação de cursos de graduação bacharelados/licenciaturas interdisciplinares no Sistema e-MEC.
  • Saneamento de curso na base do Sistema e-MEC no caso de curso presencial idêntico a outro curso da Instituição de Educação Superior.
  • Alteração referente a endereço da IES no Sistema e-MEC, como endereço extinto, alteração de sede, mudança do endereço pela prefeitura e CEP inexistente.
  • Atualização de dados da mantenedora de IES no Sistema e-MEC conforme consta na base da Receita Federal do Brasil.
  • Inserção ou correção de dados de ato regulatório de IES ou curso de graduação.
  • Inclusão de nome de curso experimental na tabela do e-MEC.
  • Vinculação de cursos de graduação à respectiva área básica de ingresso (ABI) no Sistema e-MEC.
  • Alteração da denominação de curso no caso de Instituição de Educação Superior estadual ou militar.
Correção de dados de curso de graduação conforme ato publicado.
A intenção é prestar um melhor atendimento ao reduzir a burocracia, simplificar o acesso, diminuir o tempo de espera e os custos para obtenção dos serviços públicos. Isso proporciona mais eficiência e celeridade, além da diminuição de custos com infraestrutura e otimização da força de trabalho. No contexto prático, a otimização de ações relativas ao registro e cadastro das instituições de ensino impactam diretamente no custo Brasil, pois são instituições que precisam ter agilidade no tratamento das necessidades para fomento à economia e à educação.

Com a entrada no ar de mais nove serviços, sobe para 13 o número de serviços disponíveis no gov.br somente da Seres. Ainda há a previsão de automatização de mais 27 serviços da secretaria.

 
Informações: Ministério da Educação
Post: G. Gomes
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Governo Federal lança Projeto da Agro-Residência para Jovens.

 
Um projeto voltado à capacitação de jovens para atuar no campo. É o AgroResidência - Programa de Residência Profissional Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
 
Foram selecionados no primeiro edital do programa 76 projetos de instituições de ensino. São 35 projetos no Nordeste, 15 no Norte, oito no Centro-Oeste, oito no Sudeste e dez no Sul que têm como objetivo desenvolver atividades de qualificação técnica com mais de 900 estudantes e recém-egressos de cursos da área. Os projetos levam em conta as características de cada região, potencial e necessidade.
 
O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Fernando Schwanke, conversou com nossa equipe sobre o projeto.  
 
O que é o programa AgroResidência?
O programa AgroResidência é uma inovação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que se espelhou muito na residência médica. Aqueles profissionais, no nosso caso das ciências rurais que estão se formando, que estão formados e que têm a primeira oportunidade de trabalho e até de se especializar em determinadas atividades dentro do curso que eles escolheram. 
 
O AgroResidência é um programa de qualificação, é um programa de inserção desses jovens técnicos no mercado de trabalho. E nós temos a plena convicção que este programa aumentará e muito a empregabilidade desses jovens, mas, também, aumentará e muito o acesso à assistência técnica daqueles que recebem as informações desses jovens que estão formados ou recém-formados. 
 
O AgroResidência é um programa muito inovador e que justamente traz essa quantidade de produção agropecuária, essa quantidade de jovens que estão finalizando os seus cursos para um mercado de trabalho num setor que cresce, que cresce muito, que tem oportunidade de trabalho para todos.  
 
Quais cursos podem fazer parte do programa?
Todos os cursos das ciências rurais. A gente normalmente fala da engenharia agronômica, da agronomia, que talvez seja a mais conhecida, ou a veterinária, mas também temos a zootecnia, a engenharia florestal, a engenharia agrícola, os cursos de técnica em agropecuária, técnico em agroindústria. Na verdade, todos aqueles cursos que estão inseridos dentro das ciências rurais e que obviamente trabalham em prol desse importante setor do nosso país.  
 
Como as instituições foram escolhidas?
As instituições foram escolhidas através de um edital de seleção, onde essas instituições, universidades federais ou institutos federais, num primeiro momento, encaminharam seus projetos ao Ministério da Agricultura, onde haviam critérios estabelecidos; e esses projetos todos foram avaliados por equipes técnicas, dando-se pontuações onde os melhores projetos foram escolhidos. 

Temos projetos muito inovadores que colocam jovens em cooperativas, que colocam jovens em mercados para se especializarem em comercialização, que colocam jovens em fazendas, em propriedades rurais, que colocam nas Ematers. Na verdade, existem aí uma grande gama de projetos muito inovadores que vão especializar esses jovens em determinados setores que são muito importantes para a agropecuária brasileira. 
 
Como são as atividades de qualificação técnica que os alunos devem participar?
Justamente dentro daqueles projetos encaminhados pelas instituições federais que tenham um acompanhamento de um professor. Um professor acompanha cada cinco jovens em projetos específicos; e esses jovens são inseridos então ou em empresas privadas ou em instituições públicas para que atuem especificamente no projeto que foi aprovado aqui pela secretaria. 

Existem jovens que vão trabalhar em inseminação artificial, existem jovens que vão trabalhar em produção de grãos, existem jovens que vão trabalhar em agroindustrialização dentro de cooperativas e existem jovens que vão trabalhar em comercialização agrícola, enfim, na verdade dentro do projeto escolhido, com a supervisão de um professor e também com a supervisão obviamente do profissional que tem a responsabilidade lá pela empresa. 

Então, o jovem vai ter dois tutores. O primeiro, o professor, que é responsável pela formação desse jovem. O segundo tutor, aquele que trabalha na empresa, que está no dia a dia, que tem a prática. Por isso que, esse programa, é um grande êxito, porque esse jovem, quando chegar ao final dessa formação prática, ele, sem dúvida nenhuma, terá se tornado outro profissional daquele que saiu da universidade.
 

Informações: MAPA
Post: G. Gomes
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