Atenção: INSS convoca beneficiários para Revisão de auxílio por incapacidade temporária.

 

O INSS iniciou, em agosto, a revisão dos benefícios por incapacidade temporária mantidos sem perícia por período superior a seis meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional através do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI).

Os convocados devem agendar perícia médica pelo aplicativo Meu INSS ou site gov.br/meuinss. Também é possível ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7  às 22 horas.

Na data agendada para a realização da perícia, deverão ser apresentados os documentos pessoais, além de toda a documentação médica que o segurado disponha, tais como laudos com CID, atestados, receitas e exames recentes.

No mês de julho, cerca de 173 mil beneficiários foram convocados através de cartas para o endereço que consta no cadastro do segurado. Já em setembro, o INSS convocou, pelo Diário Oficial da União, 95 mil segurados remanescentes que ainda não haviam agendado a perícia.

A partir do dia 19 de novembro, os segurados que ainda não agendaram poderão ter seu benefício suspenso.

Fui convocado para a revisão: o que devo fazer?

É preciso agendar uma perícia médica por um dos canais de atendimento do INSS — Meu INSS (aplicativo ou site gov.br/meuinss) ou pelo telefone 135.
Pelo Meu INSS, basta seguir o seguinte passo a passo:

• Faça o login no Meu INSS.
• Clique em "Do que você precisa?", escreva "Agendar Perícia" e, em seguida, em "Novo Requerimento".
• Escolha entre "Perícia Inicial", se for a primeira vez, ou "Perícia de Prorrogação", se já estiver em benefício.
•  Siga as orientações que aparecem na tela.
• Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.

Quem vai passar pela Revisão?

O procedimento é destinado exclusivamente aos beneficiários do antigo auxílio-doença, incluindo o acidentário e engloba apenas as pessoas que estão há mais de seis meses sem passar por perícia médica e sem data definida para cessação do benefício.

Vale destacar que os aposentados por invalidez e pessoas que recebem o amparo assistencial ao deficiente não passam por esta revisão.

Para que serve?

É importante destacar que não visa apenas cessar o benefício, mas, sim, observar a condição de cada segurado, dando o encaminhamento técnico e qualificado: estabelecer uma data de cessação futura, para acompanhamento permanente, de acordo com a manifestação do segurado; transformar em aposentadoria por invalidez, quando constatada a total impossibilidade de recuperação; encaminhar ao processo de reabilitação profissional ou mesmo cessar o benefício nos casos em que constatada a plena recuperação da capacidade laboral.
Informações: Ministério do Trabalho e Previdência

Post: G. Gomes
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Polícia Civil deflagra a Operação Vetus II no combate a Crimes contra idosos!

 

Operação Vetus II: Polícias Civis realizam mega operação em combate a crimes contra idosos em todo o território federal.

A Ação, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, resultou na prisão de 08 agressores e na solicitação de 31 medidas protetivas.

A Polícia Civil do Estado de Rondônia deflagrou nesta quinta-feira dia 18 de Novembro de 2021, dwflagrou mais uma operação em combate a crimes contra idosos,  a Operação Vetus II. A ação ocorre simultaneamente em todo país e teve início no dia 15 de Outubro.

A Operação Vetus II faz parte de uma mobilização nacional coordenada e articulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Durante o período, nossos profissionais de segurança pública atenderam 491 idosos vítimas de violência, realizaram 513 visitas a abrigos e residências de vítimas, solicitaram 31 medidas protetivas solicitadas, lavraram 312 procedimentos policiais e efetuaram 08 prisões. 

Segundo a classificação dos estados realizada pelo MJSP, Rondônia está na quarta colocação em IPL instaurados, décimo segundo em pessoas presas, décimo em vítimas atendidas e décimo quinto em denúncias apuradas! A operação continua em andamento.

A violência contra o idoso é crime e pode ter pena de dois meses a um ano de reclusão, além de multa.

Denúncias
As denúncias feitas por meio do Disque 100 e do (canal local) são gratuitas e podem ser anônimas. Qualquer
pessoa pode acionar os serviços.

Informações: PCRO
Post: G.Gomes
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Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 38 milhões de Reais.

 

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.429 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira  dia 17 de Novembro de 2021 no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
 

De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado dia 20 de Novembro, é de R$ 38 milhões de Reais. 
As dezenas sorteadas foram: 11 - 37 - 53 - 55 - 56 - 60.
 

A quina registrou 31 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 63.435,43.

 

A quadra teve 2.462  apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 1.141,05.
 

As apostas para o concurso 2.429 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50(Quatro Reais e Cinquenta Centavos).
Informações: CEF
Post: G. Gomes
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Câmara aprova PL estende desoneração da folha de pagamento até 2023.

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem dia 17 de Novembro de 2021 projeto de lei (PL) que estende a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. A prorrogação valerá até 31 de Dezembro de 2023.

O PL tramita em caráter conclusivo e, caso não haja recurso contrário de no mínimo 51 deputados, seguirá direto para análise do Senado, sem precisar ser votado pelo plenário da Câmara.

O projeto permite que, no momento de recolher os impostos, as empresas optem pela substituição da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta. A medida deve beneficiar setores como o das indústrias de couro, calçados, confecções e têxtil; aves, suínos e derivados; de serviços, a exemplo do de tecnologia da Informação, call centers, hotéis; de transportes rodoviário de carga, aéreo, ferroviário e da construção civil, entre outros.

Vigente desde 2014, a desoneração na folha de pagamento de tais setores acabaria em dezembro deste ano. A previsão é que, caso o projeto seja aprovado, o impacto na arrecadação seja de R$ 8 bilhões no próximo ano.

O texto também eleva em 1% da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) até 31 de dezembro de 2023.

O autor do projeto, Efraim Filho (DEM-PB), justificou a medida com o argumento de que é necessária para promover a paridade no equilíbrio de custo dos produtos importados e dos nacionais. “A oneração da Cofins-Importação visa proteger o fabricante brasileiro. Isso porque, como a desoneração implica uma contribuição substitutiva sobre a receita bruta, faz-se necessário manter nível semelhante de tributação com as importações”, afirmou Efraim Filho.
Informações: Agência Câmara
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Trabalhadores nascidos em Novembro podem sacar Auxílio Emergencial

 

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro podem sacar, a partir de hoje dia 18 de Novembro de 2021, a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 30 de outubro.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.

Regras

O auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebia o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

Informações: CEF
Post: G. Gomes
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