O
plenário do Senado escolheu, na noite de dia 14 de Dezembro de 2021, o senador Antonio
Anastasia (PSD-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da
União. Anastasia recebeu 52 votos e vai ocupar a vaga deixada pelo
ministro Raimundo Carreiro, que será embaixador do Brasil em Portugal.

Anastasia concorreu à vaga no TCU com a
senadora Kátia Abreu (PP-TO), que recebeu 19 votos, e com o senador
Bezerra Coelho (MDB-PE), que teve 7 votos.
Antes da votação, Anastasia defendeu que um
ministro do TCU precisa ter como atributos não apenas o conhecimento
técnico sobre as contas públicas e a legislação aplicada à administração
federal, mas também “sensibilidade” para compreender a situação dos
gestores.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,
disse que a vitória de Anastasia é resultado da escolha soberana dos
senadores. “Quero cumprimentar todos os senadores pelo espírito público,
pela liberdade democrática e pelo exercício da democracia na escolha”,
disse Pacheco.
O TCU é formado por nove ministros, sendo
que seis são escolhidos pelo Congresso Nacional e três pelo presidente
da República. Das indicações feitas pelo chefe do Executivo, duas devem
ser feitas entre os ministros substitutos e membros do Ministério
Público junto ao TCU. Todas as indicações precisam ser aprovadas pelo
Senado.
Segundo a Constituição, são requisitos para
ocupar a vaga ter mais de 35 anos e menos de 65, idoneidade moral,
reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis,
econômicos ou de administração pública, sendo que é exigido mais de dez
anos de função ou de atividade profissional que exija esses
conhecimentos.
Os ministros do TCU têm mandato vitalício,
com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. O órgão auxilia o
Congresso Nacional na tarefa de fiscalização das finanças públicas. Cabe
a ele emitir pareceres sobre as contas anuais apresentadas pelo
Executivo, conduzir diligências e auditorias requeridas pelos
parlamentares e prestar informações solicitadas pelas Casas ou pelas
suas comissões.
Informações: Agência Senado
Post: G. Gomes
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