Governo Federal editou MP com regras para renegociação de dívidas do Fies!

 

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto foi publicado em edição extra o Diário Oficial da União (DOU), na noite da quinta-feira  dia 30 de Dezembro de 2021. Podem pedir o parcelamento de débitos vencidos e não pagos estudantes que tenham formalizado a contratação financiamento até o segundo semestre de 2017. 

O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre. 

Dentre as principais propostas da MP estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a  concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. 

No caso de estudantes com mais de um ano de atraso, "em que a recuperabilidade é muito menor", segundo o governo, o desconto será 92% da dívida consolidada, no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%.

"Dessa forma, concretiza-se um instrumento efetivo de saneamento da carteira de crédito do Fies, por meio de disponibilização de renegociação e incentivo à liquidação integral da dívida dos estudantes financiados com o Fundo, possibilitando-se também a retirada das restrições nos cadastros restritivos de crédito dos estudantes e de seu fiador", destacou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

A norma também fixa uma nova definição sobre a cobrança judicial dos débitos do Fies. Segundo o governo federal, o objetivo é "respeitar os critérios de racionalidade, economicidade e eficiência, para não onerar sobremaneira o Poder Judiciário, devendo as dívidas do Fies somente serem judicializadas com razoável certeza de recuperabilidade".

A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. A medida provisória entra em vigor de forma imediata, mas precisará ainda ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.
Informações: Governo Federal
Pst: G. Gomes
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Feliz Ano Novo amigos Internautas!

 

💛Que nossos amigos e colaboradores sempre e sempre  continuem nos ajudando inspirados, trazendo alegria e informações exatas para compartilhar com nosso usuários.

💚Que o bom Deus permita que fiquemos juntos em 2022 e anos seguintes! 

 💛Que o novo ano traga ainda mais felicidade, prosperidade, saúde e boas energias para toda a nossa família. 

👍Amo todos vocês. Feliz 2022!

Post: G. Gomes 
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Governo Federal transportou 200 toneladas de insumos para cidades da Bahia.

 

O Ministério da Defesa informou hoje dia 31 de Dezembro de 2021 que as Forças Armadas transportaram 200 toneladas de insumos para a população atingida pelas enchentes na Bahia. Os carregamentos estão sendo enviados pelo Exército, Marinha e a Aeronáutica desde 11 de dezembro.

Os militares atuam no transporte de cestas básicas, água potável, kits de primeiros socorros, roupas, produtos de higiene, profissionais especializados em resgate e médicos. As equipes também estão trabalhando na desobstrução das vias de foram interditadas pelos alagamentos.

 Mais cedo, a FAB envidou 4,8 mil litros de água mineral para Ilhéus (BA), por meio da aeronave de carga C-130 Hércules. Ontem dia 30 de Dezembro, homens da Marinha entregaram mantimentos em um dos bairros da cidade, e um helicóptero do Exército transportou 500 cestas básicas para regiões isoladas do município de Poções (BA).

De acordo com a Defesa, o apoio das Forças Armadas beneficiou 24 municípios do Estado da Bahia.

Informações: Ministério da Defesa
Post: G. Gomes
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Boletim Diário Nº 639 sobre Covid-19 em Rondônia de 31 de Dezembro de 2021.

 

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.
Nesta sexta-feira dia 31 de Dezembro de 2021, foram consolidados os seguintes resultados:

• Casos confirmados – 284.626
• Óbitos – 6.734 (2,37%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 66
• Pacientes internados na Rede Privada – 03
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 14
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
• Total de pacientes internados – 83
• Pacientes aguardando leitos: 0
• Testes Realizados – 790.246 (Dados de 09/12)
• Aguardando resultados do Lacen – 474

* População vacinada: (Dados de 09/12)
1ª Dose – 1.228.913
2ª Dose – 1.002.724
Total de doses aplicadas: 2.231.637
Vacinas recebidas: 2.817.558 
* CoronaVac: 721.648
* AstraZeneca: 886.650
* Pfizer: 1.173.510
*Janssen: 35.750
Fonte: Painel de Vacinas 
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (31 de Dezembro de 2021), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 31/12/2021
Municipio	Casos Totais	Óbitos Totais
Porto Velho	89.006	2.542
Ariquemes	25.399	529
Ji-Paraná	21.447	618
Cacoal	16.748	324
Vilhena	15.863	281
Jaru	8.513	189
Rolim de Moura	7.695	178
Machadinho d’Oeste	7.475	120
Pimenta Bueno	7.241	123
Buritis	6.129	87
Guajará-Mirim	5.506	225
Ouro Preto do Oeste	5.233	159
Alta Floresta d’Oeste	4.668	72
Espigão d’Oeste	4.137	82
Candeias do Jamari	4.126	81
Nova Mamoré	3.967	84
Presidente Médici	3.872	89
Cerejeiras	2.767	64
São Miguel do Guaporé	2.744	56
São Francisco do Guaporé	2.667	50
Cujubim	2.615	43
Colorado do Oeste	2.498	47
Alto Paraíso	2.390	57
Nova Brasilândia d’Oeste	2.373	34
Costa Marques	2.217	42
Monte Negro	2.060	34
Chupinguaia	1.690	25
Alto Alegre dos Parecis	1.608	46
Seringueiras	1.597	21
Itapuã do Oeste	1.519	18
Urupá	1.534	32
Campo Novo de Rondônia	1.475	27
Alvorada do Oeste	1.395	31
Vale do Anari	1.345	25
Mirante da Serra	1.099	13
Santa Luzia d’Oeste	1.082	21
Cacaulândia	1.074	17
Vale do Paraíso	943	27
Cabixi	945	22
Nova União	922	15
Corumbiara	911	23
Theobroma	896	26
Novo Horizonte do Oeste	746	22
Governador Jorge Teixeira	669	22
Rio Crespo	649	13
Ministro Andreazza	572	15
Teixeirópolis	567	9
São Felipe d’Oeste	563	12
Pimenteiras do Oeste	452	15
Parecis	447	11
Castanheiras	296	9
Primavera de Rondônia	274	7
Total geral	284.626	6.734

 Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICÍPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	0	0
Ariquemes	0	0
Ji-Paraná	6	0
Cacoal	0	0
Vilhena	7	0
Jaru	9	0
Rolim de Moura	0	0
Machadinho D’Oeste	0	0
Pimenta Bueno	15	0
Buritis	21	0
Guajará-Mirim	0	0
Ouro Preto do Oeste	0	0
Alta Floresta D’Oeste	18	0
Candeias do Jamari	1	0
Espigão D’Oeste	0	0
Nova Mamoré	0	0
Presidente Médici	4	0
Cerejeiras	9	0
São Miguel do Guaporé	0	0
São Francisco do Guaporé	0	0
Cujubim	3	0
Colorado do Oeste	0	0
Alto Paraíso	0	1
Nova Brasilândia D’Oeste	1	0
Costa Marques	13	0
Monte Negro	0	0
Chupinguaia	0	0
Alto Alegre dos Parecis	0	0
Seringueiras	2	0
Itapuã do Oeste	0	0
Urupá	4	0
Campo Novo de Rondônia	3	0
Alvorada D’Oeste	0	0
Vale do Anari	1	0
Mirante da Serra	0	0
Santa Luzia D’Oeste	0	0
Cacaulândia	0	0
Vale do Paraíso	0	0
Cabixi	2	0
Nova União	0	0
Corumbiara	1	0
Theobroma	0	0
Novo Horizonte do Oeste	4	0
Governador Jorge Teixeira	0	0
Rio Crespo	0	0
Ministro Andreazza	0	0
Teixeirópolis	0	0
São Felipe D’Oeste	0	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
Parecis	0	0
Castanheiras	0	0
Primavera de Rondônia	2	0
Total geral	126	1

 ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

• Nas últimas 24 horas foram registrados um (01) óbito por covid-19 em Rondônia, sendo esses nos municípios de Alto Paraíso.
• Nesta edição foram atualizados de maneira manual, casos e óbitos. A Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), por meio do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) e Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) informam que não será possível a informação dos seguintes dados:  casos curados, casos ativos, profissionais de saúde confirmados, profissionais de saúdes curados e testes e vacinas do Relatório de Ações e o Boletim diário sobre coronavírus em Rondônia, nesta quinta-feira (30), tendo em vista que as equipes não tiveram acesso ao Banco de Dados do e– SUS VE, em decorrência de uma indisponibilidade no servidor do Ministério da Saúde (MS).

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.
Para dados atualizados em tempo real, acesse: https://qsprod.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html

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Informações:  Agevisa
Post: G. Gomes