Aprovações: Anvisa autoriza autoteste de covid-19 que faz uso da saliva!

 

Mais dois novos autotestes de covid-19, incluindo o primeiro que faz uso da saliva, em substituição ao swab nasal, foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

 

Com isso já são quatro produtos autorizados no país. A publicação dos novos registros está na resolução Resolução-RE 605, de 24 de Fevereiro de 2022, publicada nesta sexta-feira dia 25 de fevereiro de 2022 no Diário Oficial da União. Para obter o registro, os autotestes foram avaliados quanto à segurança, o desempenho e o atendimento aos requisitos legais exigidos.

Segundo a Anvisa, um dos principais pontos de atenção para análise dos autotestes é a usabilidade, que inclui as orientações de uso e as instruções em linguagem simples que permite a pessoa leiga fazer o uso correto do produto.

Produtos
Registrado em nome da empresa Kovalent do Brasil Ltda, o SGTi-flex COVID-19 Ag – AUTOTESTE, Será fabricado no Brasil. O swab nasal não profundo (haste utilizada para coleta secreção nas narinas) poderá ser encontrado no mercado nacional em versões com um, dois e cinco testes para atender às famílias.

Já o autoteste COVID Ag Oral Detect, registrado em nome da empresa Eco Diagnóstica Ltda, é o primeiro autoteste registrado no Brasil que utiliza amostra de saliva e que também terá fabricação nacional. Nesse caso, a coleta requer que o usuário cuspa a saliva em um copo. Essa coleta não utiliza swab, mas o kit possui este item que será usado apenas para transferir a quantidade certa da saliva do copo para o tubo de extração.

Autoteste
O autoteste é o produto que permite que a pessoa realize todas as etapas da testagem, desde a coleta da amostra até a interpretação do resultado, sem a necessidade de auxílio profissional. Para isso, deve seguir atentamente as informações das instruções de uso, que possuem linguagem simples e figuras ilustrativas do seu passo a passo.

Independentemente do seu resultado, a Anvisa adverte que o uso de máscaras, a vacinação e o distanciamento físico são medidas que protegem a população pois reduzem as chances de transmissão do novo coronavírus.

A lista de produtos desse tipo autorizados no Brasil é atualizada periodicamente e pode ser acessada aqui.
 Informações: Anvisa
Post: G. Gomes
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Polícia Civil esclarece Homicídio e prende suspeito em Porto Velho.

  PCRO DEFLAGRA OPERAÇÃO METAL PELO  HOMICÍDIO DO MÚSICO HAVE NEY.

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes contra a Vida - DECCV (Homicídios), deflagrou na manhã desta sexta -feira (25/02) mais uma ação em combate aos crimes de homicídio na capital.

A ação policial denominada operação Metal ocorre em resposta ao crime bárbaro ocorrido dia 30 de Abril de 2016, que vitimou Nei Miranda, 55 anos, conhecido como Heavy Ney (executado com tiros na cabeça) na av Amazonas, bairro Cuniã em Porto Velho-RO.

No dia do crime, um historiador estava entrevistando o cantor quando o autor chegou e com uma arma de fogo em mãos, efetuou cinco tiros contra a vítima e fugiu do local.

As investigações foram presididas pela delegada Leisaloma Carvalho. O inquérito policial apresentou indícios de que E.do C.S.(39) foi o autor dos disparos. A motivação do crime seria uma discussão ocorrida entre Heavy NeY e o pai do E.do C.S.(39), na ocasião o senhor teria passado mal.

Na manhã desta sexta -feira dia 25 de Fevereiro de 2022, os policiais civis da homicídios cumpriram 05 medidas cautelares e 01 mandados de prisão.

 

O suspeito do E.C.S.(39) já tinha sido preso dia 07/02/2022 suspeito de matar um vigilante no bairro Costa e Silva. 

O nome da operação faz referência a profissão da vítima que era um ícone na cultura no rock rondoniense.

Informações:  PC-RO
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Atenção: Declaração do Imposto de Renda 2022 vai de 7 de Março a 29 de Abril.

 

A partir do dia 7 de março, cerca de 31,7 milhões de contribuintes poderão enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano, referente ao ano-base de 2021. As regras para o serviço foram divulgadas na manhã desta quinta-feira dia 24 de Fevereiro de 2022 pela Receita Federal.

A declaração é obrigatória para as pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021. Para atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado. 

 

Também devem fazer a declaração: os contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil; aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes.

Independente da renda, a declaração é obrigatória ainda para quem passou a residir no Brasil no ano passado e para quem vendeu imóveis residenciais e comprou outro até 180 dias depois da venda.

“Em 2022, o Imposto de Renda no Brasil completa 100 anos de existência. E para celebrar este centenário, a Receita Federal preparou um pacote de inovações que simplificam o preenchimento da declaração, o pagamento do imposto e o recebimento da restituição", ressaltou o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, auditor-fiscal Frederico Igor Leite Faber.

Prazos

As declarações podem ser transmitidas para a Receita Federal a partir das 8h do dia 7 de março e o prazo termina às 23h59 do dia 29 de abril (horário de Brasília). O programa gerador da declaração, tanto para computador quanto aplicativo de celular, será liberado também a partir de 7 de março.

Confira sobre o programa neste link. 

Quem tem conta na plataforma gov.br, do Governo Federal, já pode começar a preencher a declaração a partir do dia 3 de março por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o E-CAC.

Uma das novidades deste ano é a disponibilidade da declaração pré-preenchida para todas as plataformas. Antes, a facilidade era limitada a quem tinha certificado digital. O serviço será liberado a partir do dia 15 de março para quem tem conta nos níveis ouro e prata no sistema gov.br. Com a ferramenta, é possível recuperar os dados da declaração do ano anterior. “Quem usa a funcionalidade da declaração pré-preenchida tem menos chance de errar o preenchimento e cair na malha, o que leva, inclusive, à possibilidade de receber a restituição mais rapidamente”, explica o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Brito da Justa Neves.

Outra inovação é a possibilidade de preencher a declaração em múltiplas plataformas, como computador, tablet, celular e no E-CAC.

Para quem perder o prazo, a multa de atraso das declarações será de 1% a 20% sobre o imposto devido, tendo o valor mínimo de R$ 165,74.

Restituição

A Receita Federal também divulgou o cronograma das restituições do Imposto de Renda deste ano. Assim como ocorre desde 2019, serão cinco lotes.

Os pagamentos começam em 31 de maio, do primeiro lote, seguindo a ordem de prioridade estabelecida em lei, e vão até 30 de setembro, quando será pago o quinto lote. Os que enviarem a declaração primeiro, recebem a restituição também nos primeiros lotes.

Neste ano, o contribuinte pode informar sua chave Pix para recebimento da restituição. No entanto, essa chave precisa ser, necessariamente, o CPF do contribuinte. Número de celular, e-mail e chaves aleatórias não serão aceitas.

As outras opções de crédito em contas correntes e poupanças seguem valendo.

Quem tem imposto a pagar poderá parcelar em até oito vezes e o pagamento também pode ser feito via Pix.

Neste ano, a Receita Federal estima receber cerca de 34,1 milhões de declarações. O número de contribuintes estimado é de 31,7 milhões, mas como algumas pessoas fazem mais de uma declaração, como retificações, esse total fica acima do número de contribuintes.

Informações: Receita Federal do Brasil
Post: G. Gomes
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Caixa Federal conclui pagamento da parcela de fevereiro do Auxílio Brasil.

 

A Caixa Econômica Federal conclui hoje dia 25 de Fevereiro de 2022 o pagamento da parcela de Fevereiro do Auxílio Brasil. Nesta sexta-feira  dia 25 de Fevereiro, recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo do benefício é $ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que atende 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em Março.
Informações: CEF
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Receita Federal eleva nível de segurança para acessar portal e-CAC.

 

A partir de hoje dia 25 de Fevereiro de 2022, o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) terá o nível de segurança aumentado. Quem usa o login único do Portal Gov.br só poderá acessar o e-CAC com contas nível prata ou ouro, que têm mais recursos de proteção.

Em nota, a Receita Federal explicou que a mudança faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais do órgão. Segundo o Fisco, o aumento na segurança permitirá que serviços do e-CAC atualmente acessíveis apenas com certificado digital (tipo de assinatura eletrônica vendida a pessoas físicas e empresas) possam ser fornecidos a mais usuários.

Além da conta gov.br, pessoas físicas que declaram Imposto de Renda e empresas optantes pelo Simples Nacional podem acessar o e-CAC usando o código de acesso, espécie de chave eletrônica renovável a cada dois anos. As demais empresas podem acessar o e-CAC por meio do certificado digital, caso não queiram usar o login gov.br.

Níveis de segurança
Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

As contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas nível bronze. Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
 

As contas nível prata têm validação de uma dessas três fontes: biometria facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos sete bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob).

Por fim, as contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.

Os contribuintes com contas nível bronze podem elevar o nível de segurança do login, ao fazer as validações que conferem níveis superiores. Clique aqui para obter mais informações sobre o procedimento. 
Informações: Receita Federal do Brasil
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