Apenas de janeiro de 2021 a janeiro de 2022,
cerca de 168 mil crianças foram registradas no país sem o nome do pai.
Buscando enfrentar esse vácuo nas certidões de nascimento, uma campanha
nacional desenvolvida pelo Colégio Nacional das Defensoras e Defensores
Públicos-Gerais (Condege) se apresenta como um alternativa para resolver
casos simples e complexos.
"Esse cenário tem múltiplas explicações. Há
pais que não sabem que têm filhos, que não os reconheceram
voluntariamente, que às vezes não estiveram presentes no nascimento. Há
também pais que faleceram antes e as pessoas não tiveram a compreensão e
o entendimento de que podem fazer constar", explica Domilson Rabelo da
Silva Júnior. Defensor público-geral do estado de Goiás e
vice-presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores
Públicos-Gerais (Condege), ele é também o coordenador nacional da
campanha Meu Pai Tem Nome.
Os interessados na alteração da certidão de
nascimento devem se inscrever. O procedimento é realizado junto às
Defensorias Públicas de cada estado, geralmente através da internet ou
pelo telefone. É preciso ficar atento aos prazos que não é unificado no
país. Por exemplo, no Rio de Janeiro, a inscrição está aberta até
segunda-feira dia 7 de Março de 2022 e, em Santa Catarina, até quarta-feira dia 9 de Março.
Após uma triagem, os interessados poderão
ser convocados para o mutirão, que na maioria dos estados será no dia 12
de março. No últimos dias, diferentes órgãos têm anunciado que as metas
estão sendo superadas. No Ceará, por exemplo, já há quase 500
agendamentos.
Segundo o Portal da Transparência do Registro Civil mantido
pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen),
entre o início de 2016 e o fim de 2021, 874 mil crianças foram
registradas no Brasil sem o nome do pai. As regiões Sudeste e Nordeste
concentram o maior volume de ocorrências: juntas elas respondem por 65%
do total. Mas é no Norte onde há proporcionalmente mais casos: o pai
está ausente em 8% das certidões de nascimento.
Um dos casos que será finalmente solucionado
com o apoio da Defensoria Pública do Ceará envolve a pequena Sara, que
completará dez anos em menos de duas semanas. A menina ganhará de
presente a inserção do nome do seu pai na sua certidão de nascimento. A
situação, que parece simples, terá um encaminhamento definitivo após uma
década. A mãe da criança Tharla Barros Pereira deu a luz quando seu
companheiro estava viajando a trabalho. Ela acabou registrando a filha
sozinha. Como o pai é estrangeiro ainda em processo de regularização de
sua situação no país, não foi possível incluir seu nome posteriormente.
Os documentos dele não foram aceitos no cartório.
Tharlae conta que quando viu um anúncio da
campanha, não pensou duas vezes em se inscrever. No mesmo dia, recebeu
um telefonema da Defensoria Pública para agendar a modificação. "Foi uma
grande oportunidade pra mim e pra ele. Ele queria muito colocar o nome
dele na certidão dela", conta. Segundo a mãe, sua filha sempre conviveu
com o pai e, pela sua idade, é indiferente a essa questão do registro.
Mas a situação já gerou constrangimentos. "Uma vez fui pegar um ônibus
com ela para viajar. Ficaram olhando pro documento meio desconfiados.
Sei lá o que passava pela cabeça deles. Fiquei um pouco constrangida".
No Piauí, a Defensoria Pública decidiu
antecipar a campanha em unidades prisionais. Foram feitos dois
reconhecimentos de paternidade: um na Penitenciária Irmão Guido,
localizada na capital Teresina, e outro na Penitenciária José de
Arimatéia Barbosa Leite, no município de Campo Maior. Em ambos os casos,
o pedido de alteração do documento das crianças foi solicitado pelos
detentos e por suas respectivas companheiras.
Existem diversas modalidades de
reconhecimento de filiação. A requisição de exames laboratoriais é uma
possibilidade e pode ocorrer, por exemplo, quando há dúvidas da
paternidade. Se o reconhecimento for voluntário e espontâneo, não há
necessidade de testes: basta a presença conjunta do pai e da mãe no
cartório onde a criança foi registrada ao nascer. Nesse caso, a inclusão
do nome é feita na mesma hora e a família já sai com o documento em
mãos.
"Um terceiro cenário é o reconhecimento
socioafetivo. Hoje existe essa possibilidade para fazer constar nas
certidões de nascimento a ascendência socioafetiva. Tanto para o pai,
como para a mãe", observa Domilson. Ele explica que a campanha Meu Pai
Tem Nome busca conscientizar a população de que a paternidade está
vinculada à dignidade da pessoa humana. A iniciativa, segundo o
defensor, foi preparada para lidar com todas possibilidades: envolve
atendimento jurídico, educação em direitos, exames gratuitos de DNA,
entre outros serviços.
"Independente de cada cenário, uma vez
efetuado o reconhecimento, advém consequências diversas e obrigacionais
relativas a alimentos, direito sucessório, guarda, visita. E tudo isso
pode ser conduzido pela Defensoria Pública em uma dinâmica
extra-judicial, sem a necessidade de acionar o poder judiciário.
Trabalhamos na perspectiva de uma composição amigável. Mas quando há
resistência, o poder judiciário pode ser acionado", acrescenta Domilson.Iniciativa: Codege
Via: ebc
Post: G. Gomes
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