Governo Federal regulamenta ressarcimento de recursos do Auxílio Emergencial.

 

O governo federal publicou hoje dia 10 de Março de 2022 no Diário Oficial da União decreto que regulamenta o ressarcimento à União de recursos dos benefícios do Auxílio Emergencial recebidos irregularmente ou por erro material na concessão, manutenção ou revisão do benefício.

Pelo decreto, o beneficiário que tiver recebido indevidamente o auxílio emergencial poderá ser notificado por meio eletrônico, por mensagem encaminhada por telefone celular, pelos canais digitais dos bancos, Correios, pessoalmente ou por edital para devolução dos valores.

Somente serão cobrados os valores devidos se o beneficiário que recebeu o auxílio tiver renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo ou renda mensal familiar superior a três salários mínimos.

Para devolver os valores recebidos, o beneficiário poderá optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até 60 parcelas mensais. O parcelamento do débito pelo beneficiário implicará confissão do valor a ser ressarcido, renúncia expressa da interposição de recursos e desistência daqueles que eventualmente tenham sido interpostos.

A Secretaria-Geral da Presidência da República disse que o beneficiário que não efetuar o pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, terá o parcelamento cancelado e será considerado inadimplente. Além disso, se o beneficiário não restituir voluntariamente os valores devidos, será efetuada a cobrança extrajudicial.

Quem discordar da cobrança poderá apresentar defesa no prazo de 30 dias da notificação. Caso a defesa seja considerada improcedente, caberá recurso no prazo de trinta dias.

Será considerado inadimplente quem não efetuar o pagamento após 60 dias da ciência da notificação, não solicitar o parcelamento do débito ou não apresentar defesa. Também será considerado inadimplente se não efetuar o pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas. O beneficiário inadimplente será inscrito na dívida ativa da União.

O Ministério da Cidadania estimou que a cobrança dos valores deverá custar à União R$ 4.376.484,32 neste ano, e mais R$ 8.752.968,64 para cada ano nos próximos dois anos, num total de R$ 21.882.421,60

 
Os valores serão utilizados na contratação de serviços de tecnologia da informação para levantamento de dados de renda familiar e per capita e outros; na realização de notificação eletrônica, correspondências e carta registrada com aviso de recebimento (AR); e em parceria com os Correios para garantir os direitos de ampla defesa e de recurso a pessoas vulneráveis e ultra vulneráveis, sem acesso aos meios digitais, que serão atendidas pelo Balcão do Cidadão.
Informações:  Governo Federal
Post: G. Gomes
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Mato Grosso do Sul libera uso de máscara em locais fechados.

 

A partir desta quinta-feira  dia 10 de Março de 2022, está liberado em todo o estado de Mato Grosso do Sul a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados. A medida foi anunciada ontem dia 09/03/2022 pelo governo do estado, após reunião do Comitê do Programa Prosseguir e a equipe técnica da Secretaria de Saúde. 

 

O secretário Geraldo Resende atribuiu a decisão à redução do número de casos, internações e mortes causados pela covid-19. A decisão, no entanto, não impede que as prefeituras tomem medidas mais rígidas, se necessário.

Próximas adesões
Em São Paulo, o governador João Doria disse nesta semana que a adoção da medida no estado deve ser reavaliada até o dia 23 de março, "São Paulo poderá anunciar a liberação completa do uso de máscaras em todos os ambientes". A  mudança depende de um parecer do Comitê Científico do governo, que deve estar pronto até o dia 22. 

O Distrito Federal é outra unidade da federação onde o fim da exigência de máscaras em ambientes fechados está em análise. Segundo o governador Ibaneis Rocha, a pandemia do novo coronavírus está sendo monitorada e os próximos dados da Secretaria de Saúde serão essenciais para que a medida seja adotada.

Rio de Janeiro
Na última segunda-feira dia 7 de Março de 2022, o Rio de Janeiro foi a primeira capital brasileira a abolir completamente o uso de máscaras, por orientação do Comitê Científico da prefeitura.

No dia 3, um decreto do governador Cláudio Castro, publicado no Diário Oficial, suspendeu o uso de máscara contra a covid-19 no estado, mas deixou a decisão para cada município. No entendimento do governo, as melhoras sucessivas no cenário epidemiológico da doença no estado permitem o fim da obrigatoriedade.

Anvisa
Em nota divulgada ontem dia 9 de Março de 2022, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reiterou que o uso de máscaras em ambientes de acesso controlado dos aeroportos - como as áreas de embarque) e dentro das aeronaves - é uma medida para diminuir o risco de transmissão da covid-19, especialmente porque são ambientes onde não é possível a manutenção do distanciamento físico.
Informações: Anvisa
Post: G. Gomes
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Governo Federal repassa mais de R$ 17 milhões para a continuidade de obras de saneamento em 11 Estados.

 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar mais de R$ 17 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico em 11 estados brasileiros. As intervenções ocorrerão no Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Ao todo, mais de 325 mil famílias serão beneficiadas.

Nordeste
A maior parte dos recursos – R$ 6,7 milhões – serão destinados a quatro estados do Nordeste. A cidade de Aracaju, em Sergipe, receberá R$ 2,1 milhões para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário na Zona Norte do município. Também em Sergipe, o município de Lagarto terá R$ 1,1 milhão para ampliação do sistema integrado de abastecimento de água da Adutora do Piauitinga.

Para o Ceará, serão destinados R$ 382,8 mil, sendo R$ 96,9 mil para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário em sete bacias do município de Camocim e outros R$ 285,9 mil para o sistema adutor e de reservação do Taquarão, em Fortaleza.

Já no Rio Grande do Norte, os investimentos chegam a mais de R$ 3 milhões. O repasse será utilizado na drenagem urbana sustentável na região da Arena das Dunas, em Natal.

Finalmente, no Maranhão, R$ 98,1 mil serão destinados para a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede municipal de Itapecuru Mirim.

Centro-Oeste
Na região Centro-Oeste, a cidade de Goiânia, em Goiás, receberá investimentos de R$ 5,5 milhões, que serão utilizados na ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade. Já em Luziânia, R$ 28,6 mil serão destinados à promoção do saneamento integrado e urbanização nos parques Alvorada I, II e III e no parque JK.

Também em Goiás, o município do Novo Gama contará com R$ 163,9 mil para promover saneamento integrado da região de Lunabel, onde estão localizados os bairros América do Sul, Alphaville Paiva e Lunabel 3C.

Por fim, R$ 605,2 mil serão repassados a Rondonópolis, em Mato Grosso, para ampliação do sistema de abastecimento de água na sede municipal.

Sudeste
Em Minas Gerais, os investimentos da União em saneamento básico alcançam R$ 1,9 milhão. A maior parte desse valor será aportada em Sete Lagoas, que terá R$ 1,8 milhão para ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede municipal. Já Muriaé contará com R$ 61,5 mil para a realização de serviços de drenagem urbana sustentável.

Em São Paulo, cinco cidades receberão, juntas, R$ 563,4 mil para dar continuidade a obras de saneamento. Jahu contará com R$ 207,9 mil para a realização da drenagem urbana sustentável no Córrego dos Pires e no Córrego da Figueira. Para Santo André, serão destinados R$ 166,1 mil, que serão utilizados em saneamento integrado e na urbanização do Complexo Jardim Irene.

Para Campinas, R$ 108,3 mil serão repassados para dar continuidade ao saneamento integrado na Bacia do Ribeirão Quilombo, com execução de canais e reservatório de amortecimento, esgotamento sanitário e pavimentação.

Já Sorocaba contará com R$ 16,6 mil para ampliação da capacidade de tratamento e melhoras da eficiência da Estação de Tratamento de Esgoto Sorocaba 1. Por fim, Carapicuíba irá dispor de R$ 64,4 mil para ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município.

Norte
Na região Norte, a cidade de Vilhena, em Rondônia, vai contar com R$ 518,5 mil para a continuidade das obras de ampliação e readequação do sistema de abastecimento de água da sede municipal. Além disso, também será realizada a implantação do sistema de esgotamento sanitário no perímetro urbano da cidade.

Sul
Na região Sul, Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, vai dispor de R$ 13,7 mil para elaboração de estudo de concepção e projetos de engenharia para manejo de resíduos sólidos urbanos e de águas pluviais na sede municipal. Já em Santa Catarina, Joinville terá R$ 931,7 mil para a implantação de rede coletora nas Bacias 8.1 e 9 da cidade.

Investimentos
Desde janeiro deste ano, R$ 102,1 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram empenhados e R$ 121,6 milhões foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo país. Outros R$ 167 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos federais financiadores.

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.101 projetos, somando um total de R$ 42,22 bilhões, sendo R$ 25,18 bilhões de financiamentos e R$ 17,04 bilhões de OGU.
Informações: Ministério do Desenvolvimento Regional
Post: G. Gomes
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Repatriados vindos da Ucrânia já estão no Brasil.

 

Dois aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) pousaram hoje dia 10 de Março de 2022, por volta das 6h30 da manhã, no Recife, em Pernambuco. O cargueiro KC-390 Millennium e o Embraer Legacy trouxeram 42 brasileiros, 20 ucranianos, 5 argentinos e 1 colombiano, além de 14 crianças. Também foram trazidos oito cachorros e dois gatos.

Os repatriados estão fazendo uma escala de 3 horas em Recife, de onde partem para Brasília. A previsão de chegada na capital federal é 12h15 e eles serão recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, participou da Operação Repatriação e está acompanhando os repatriados. Ele esteve em visita oficial à Polônia, onde se reuniu com seu homólogo polonês.

Após deixar Varsóvia, na Polônia, ontem (dia 9/03/2022), os aviões fizeram escalas em Lisboa (Portugal) e na Ilha do Sal (Cabo Verde).

No voo de ida do KC-390 foram transportadas 11,6 toneladas de doação para a Ucrânia, que incluem cerca de 9 toneladas de alimentos desidratados de alto teor nutritivo, o equivalente a cerca de 360 mil refeições, 50 purificadores de água, com capacidade por volta de 300 mil litros de água por dia e meia tonelada de insumos essenciais e itens médicos.

Na volta, o KC-390 trouxe a maioria dos passageiros. Já no Legacy, por se tratar de uma aeronave mais confortável, vieram uma grávida e duas famílias com crianças de colo. O chanceler brasileiro também veio no Legacy.

O KC-390 é o maior avião militar desenvolvido e fabricado no hemisfério sul e um dos projetos estratégicos da Defesa. A aeronave já foi empregada em outras missões especiais de ajuda humanitária, como no Líbano (2020) e no Haiti (2021).

A Operação Repatriação é uma ação interministerial, entre as pastas da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Defesa (MD), das Relações Exteriores (MRE) e da Saúde (MS).
Informações:  MRE
Post: G. Gomes
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Receita líquida da Embraer teve alta de 15% em 2021.

 

A Embraer fechou o ano de 2021 com receita líquida de R$ 22,7 bilhões, 15% superior a registrada em 2020. Foram entregues pela companhia um total de 141 jatos, no ano passado: 48 aeronaves comerciais e 93 jatos executivos (62 leves e 31 médios). Os dados foram divulgados na noite de ontem dia 9 de Março de 2022, pela empresa.

De acordo com a Embraer, o setor de aviação comercial da companhia fechou 2021 com crescimento de receita de 23%, para R$ 7,1 bilhões, em razão do aumento nas entregas dos jatos E195-E2, bem como pelos preços mais altos. A aviação executiva alcançou receita de R$ 6,1 bilhões - crescimento de 9%, impulsionado pelo aumento das entregas.

A área de defesa e segurança sofreu queda de receita de 8%, para R$ 3,1 bilhões, tendo sido impactada principalmente pela negociação junto à Força Aérea Brasileira (FAB) em relação ao contrato do KC-390, na qual o número de aeronaves a serem entregues foi reduzido de 28 para 22 unidades.

Já a área de serviços e suporte apresentou crescimento de 29% em sua receita em 2021, atingindo R$ 6,1 bilhões. Segundo a Embraer, a elevação deverá se estender à medida que as operações das companhias aéreas continuem a se recuperar do pico da pandemia em 2020.

De acordo com o balanço divulgado, a empresa encerrou o 2021 com uma dívida líquida de R$ 7,7 bilhões, ante R$ 8,8 bilhões ao final de 2020. Já os pedidos firmes em carteira, ao final de 2021, eram, na aviação comercial, de US$ 9,0 bilhões; na aviação executiva, de US$ 2,9 bilhões; em defesa e segurança, de US$ 2,7 bilhões; e em serviços & suporte, de US$ 2,4 bilhões.
Informações: Embraer 
Post: G. Gomes
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