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14 março, 2022

Receita Federal avisa que Contribuintes já podem utilizar a função declaração pré-preenchida.

 
Com a ferramenta, é possível recuperar os dados da declaração do ano anterior. Antes, a facilidade era limitada a quem tinha certificado digital. De acordo com a Receita Federal, quem usa a funcionalidade da declaração pré-preenchida tem menos chance de errar o preenchimento e cair na malha fina, o que leva, inclusive, à possibilidade de receber a restituição mais rapidamente.

Outra inovação do Imposto de Renda deste ano é a possibilidade de preencher a declaração em múltiplas plataformas. O contribuinte tem as opções do aplicativo Meu Imposto de Renda, para tabletes e celulares; o programa gerador do imposto de renda para computadores e o preenchimento on-line, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o E-CAC. É possível começar em uma plataforma e concluir em outra.

O envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022 começou no dia 7 de março e vai até 29 de abril. Para quem perder o prazo, a multa de atraso das declarações será de 1% a 20% sobre o imposto devido, tendo o valor mínimo de R$ 165,74.

A estimativa da Receita Federal é de que 31,7 milhões de contribuintes enviem a declaração neste ano. Até às 11h desta segunda-feira (14/03), a Receita Federal havia recebido 3.020.369 declarações.

A declaração é obrigatória para as pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021. Para atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado. Também devem fazer a declaração, os contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil; aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes.

Independente da renda, a declaração é obrigatória ainda para quem passou a residir no Brasil no ano passado e para quem vendeu imóveis residenciais e comprou outro até 180 dias depois da venda.

Restituição

O pagamento do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda deste ano será no dia 31 de maio, seguindo a ordem de prioridade estabelecida em lei. O cronograma segue em 30 de junho (segundo lote), 29 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

Os que enviarem a declaração primeiro, recebem a restituição também nos primeiros lotes.

Neste ano, o contribuinte pode informar sua chave Pix para recebimento da restituição. No entanto, essa chave precisa ser, necessariamente, o CPF do contribuinte. Número de celular, e-mail e chaves aleatórias não serão aceitas.

As outras opções de crédito em contas correntes e poupanças seguem valendo.

Para quem tem imposto a pagar, poderá parcelar em até oito vezes e o pagamento também pode ser feito via Pix.

Entenda os níveis do sistema gov.br
O sistema gov.br é uma plataforma de unificação dos canais digitais do Governo Federal. Por meio de login com CPF e senha, a pessoa tem acesso a centenas de serviços e documentos. Os níveis dependem do grau de validação dos dados do cidadão. Quanto maior a segurança da validação dos dados do usuário, em bases da Justiça Eleitoral ou via certificado digital, por exemplo, maior o nível da conta.

Nível bronze: é a primeira conta criada pelo usuário com o preenchimento do cadastro via formulário on-line para validação dos dados na Receita Federal ou INSS.

Nível prata: quando o usuário faz o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH) pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou realiza a validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado.

Nível Ouro: quando a pessoa faz o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou faz a validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.


A conta para acesso ao gov.br pode ser criada aqui.

Informações: Receita Federal
Post: G. Gomes
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Boletim Diário Nº 711 sobre Covid-19 em Rondônia de 14 de Março de 2022.

 
Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.
  • Nesta segunda-feira dia 14 de Março de 2022, foram consolidados os seguintes resultados:os confirmados – 383.969
  • Curados – 363.126 (94,57%)
  • Ativos – 13.724 (3,57%)
  • Óbitos – 7.119 (1,85%)
  • Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 66
  • Pacientes internados na Rede Privada – 00
  • Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 23
  • Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
  • Total de pacientes internados – 89
  • Pacientes aguardando leitos: 1
  • Testes Realizados – 1.098.633 
  • Aguardando resultados do Lacen – 21
* População vacinada:
1ª Dose – 1.270.520 (75,58%)
2ª Dose + DU – 1.079.538 (64,22%)
Dose de Reforço + DA – 328.858 (19,56%)
Crianças 5 a 11 anos – 38.315 (20,13%)
Doses Aplicadas: 2.678.916
Vacinas recebidas em Rondônia: 3.265.198 doses
* CoronaVac – 721.648
* AstraZeneca – 919.150
* Pfizer adulto – 1.430.910
* Pfizer pediátrica – 85.800
* Janssen – 64.400
Fonte: Painel de Vacinas
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (14 de março de 2022), por covid-19 são:
TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 14/03/2022
Município Casos Totais Óbitos Totais
Porto Velho 100.270 2.642
Ji-Paraná 30.711 652
Ariquemes 29.688 549
Cacoal 25.301 338
Vilhena 21.461 315
Rolim de Moura 11.855 200
Jaru 11.851 199
Pimenta Bueno 10.850 130
Buritis 10.484 98
Machadinho D’Oeste 9.541 128
Alta Floresta D’Oeste 7.913 78
Ouro Preto do Oeste 7.782 164
Espigão D’Oeste 6.326 88
Guajará-Mirim 6.149 240
Nova Mamoré 5.947 95
Presidente Médici 5.803 97
Candeias do Jamari 5.152 83
Cerejeiras 5.061 72
São Francisco do Guaporé 4.905 55
Cujubim 4.135 45
Nova Brasilândia D’Oeste 4.106 36
Colorado do Oeste 4.063 52
Costa Marques 3.739 43
São Miguel do Guaporé 3.637 63
Alto Paraíso 3.564 63
Monte Negro 3.510 37
Seringueiras 3.021 24
Chupinguaia 2.616 27
Urupá 2.453 34
Campo Novo de Rondônia 2.284 28
Alto Alegre dos Parecis 2.239 49
Itapuã do Oeste 2.203 20
Alvorada D’Oeste 2.029 36
Vale do Anari 2.033 26
Santa Luzia D’Oeste 1.933 26
Mirante da Serra 1.851 16
Corumbiara 1.741 25
Cacaulândia 1.738 17
Cabixi 1.714 22
Vale do Paraíso 1.558 26
Nova União 1.316 15
Theobroma 1.257 26
Novo Horizonte do Oeste 1.153 24
Rio Crespo 1.118 13
Governador Jorge Teixeira 1.093 22
Ministro Andreazza 979 15
Teixeirópolis 887 9
Parecis 731 10
São Felipe D’Oeste 712 13
Pimenteiras do Oeste 693 17
Primavera de Rondônia 423 7
Castanheiras 390 10
Total geral 383.969 7.119
 Fonte: Vigilâncias epidemiológicas dos municípios de Rondônia.

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICIPIOS CASOS CONFIRMADOS ÓBITOS
Porto Velho 37 0
Ji-Paraná 23 0
Ariquemes 33 0
Cacoal 92 0
Vilhena 2 0
Jaru 12 2
Rolim de Moura 27 -1
Pimenta Bueno 7 0
Buritis 12 0
Machadinho D’Oeste 1 0
Alta Floresta D’Oeste 0 0
Ouro Preto do Oeste 0 0
Espigão D’Oeste -2 0
Guajará-Mirim 1 0
Nova Mamoré 19 0
Presidente Médici 3 0
Candeias do Jamari 1 0
Cerejeiras 0 0
São Francisco do Guaporé -2 0
Cujubim 7 0
Nova Brasilândia D’Oeste 0 0
Colorado do Oeste 2 1
Costa Marques 0 0
São Miguel do Guaporé 1 0
Alto Paraíso 0 0
Monte Negro 6 0
Seringueiras 5 0
Chupinguaia 2 0
Urupá 5 0
Campo Novo de Rondônia 0 0
Alto Alegre dos Parecis 9 0
Itapuã do Oeste 1 0
Alvorada D’Oeste -4 0
Vale do Anari 4 0
Santa Luzia D’Oeste 1 0
Mirante da Serra 1 0
Corumbiara 0 0
Cacaulândia 15 0
Cabixi 6 0
Vale do Paraíso 4 0
Nova União 0 0
Theobroma 3 0
Novo Horizonte do Oeste 0 0
Rio Crespo 0 0
Governador Jorge Teixeira 0 0
Ministro Andreazza 0 0
Teixeirópolis -1 0
Parecis 0 0
São Felipe D’Oeste 0 0
Pimenteiras do Oeste 3 0
Primavera de Rondônia 0 0
Castanheiras 2 0
Total geral 338 2
 
ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:
Nas últimas 24 horas foram registrados dois (2) óbitos por covid-19 em Rondônia. Sendo um de Colorado e um de Jaru.
Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs/Agevisa), que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.
Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br
Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.
Para mais informações acerca da vacinação por grupos:

https://infoms.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html

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Informações:  Agevisa
Post: G. Gomes

Governo Federal lança ferramenta de consulta de dados do Auxílio Brasil.

 
A quantidade de beneficiários e os valores investidos no Auxílio Brasil podem ser acessados de forma ainda mais simples e rápida. O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, desenvolveu e lançou uma ferramenta de consulta sobre o benefício, que em fevereiro pagou mais de R$ 7,1 bilhões a 18 milhões de famílias em todo país.

O Auxílio Brasil significa mais que uma política de transferência de renda. O programa é inovador e oferece trilhas de emancipação aos cidadãos em situação de vulnerabilidade. Quanto mais informações reunidas e ferramentas para acessá-las, melhores as condições para aperfeiçoar as políticas públicas e mais transparência nas ações do Governo Federal.

Além dos números gerais do Brasil, há a possibilidade de filtrar e verificar os dados por região, Unidade da Federação e cada um dos 5.570 municípios brasileiros. As informações também incluem o valor do tíquete médio e a comparação com o programa de transferência de renda anterior. Os números do Auxílio Brasil são sempre referentes à folha de pagamento mais recente do benefício.

Favorecendo as gestões tripartites dos governos federais, estaduais, distrital e municipais, o Governo Federal procura tratar a informação, desenvolver conceitos e ferramentas para auxiliar o trabalho dos gestores públicos e agentes sociais. Informação de qualidade é uma premissa para o desenvolvimento de políticas públicas efetivas e, por isso, esse novo instrumento de consulta do Auxílio Brasil é um rico material também para pesquisas e estudos.

A ferramenta pode ser acessada aqui.

Informações: Ministério da Cidadania
Post: G. Gomes
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O Brasil comemora a abertura do mercado canadense para carne brasileira!



A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, comemorou nesta segunda-feira dia 14 de Março de 2022 a liberação, pelo Canadá, das importações de carne bovina e suína do Brasil. 
 
Ótima notícia para o nosso #agro. O Canadá, um dos mais importantes mercados do mundo, autorizou o início da exportação de carne bovina e suína produzidas no Brasil. Agora já são mais de 200 mercados abertos pelo Mapa na gestão do governo Jair Bolsonaro”, anunciou pelo Twitter. 

Tereza Cristina, que está em missão no Canadá desde o último fim de semana, disse, na postagem, que ainda hoje terá uma série de reuniões para tratar da importação de fertilizantes pelo Brasil.

Como quarto consumidor global de fertilizantes, responsável por cerca de 8% deste volume e como maior importador mundial, o Brasil busca novos mercados de fertilizantes, já que a Rússia, principal fornecedor do país, sofre sanções mundiais por causa da guerra na Ucrânia.

O Brasil importa cerca de 85% de todo o fertilizante usado na produção agrícola nacional. No caso do potássio, o percentual importado é de cerca de 95%.

Informações: Mapa
Post: G. Gomesm
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Ministérios incluem Medicamento para tratar atrofia espinhal muscular pelo SUS.


 
O medicamento risdiplam, para tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I, está incorporado a partir desta segunda-feira  dia 14 de Março de 2022 ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, determinando a inclusão do medicamento, está publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Segundo Ministério da Saúde, a AME é uma doença genética que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína considerada essencial para a sobrevivência dos neurônios motores. Sem ela, os neurônios morrem e as pessoas vão perdendo controle e força musculares, ficando incapacitados de se moverem, engolirem ou mesmo respirarem. O quadro é degenerativo e não tem cura.

A Atrofia Muscular Espinhal possui quatro subtipos, distintos conforme a idade de início dos sintomas. O tipo 1 é o mais grave da doença. A sua incidência é de um caso para cada seis a 11 mil nascidos vivos.

 
Informações: Ministério da Saúde 
Post: G. Gomes 
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