Presidente Bolsonaro sanciona programa de habitação voltado para policiais.

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o programa que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) visando financiar a compra da casa própria por membros das forças de segurança pública.

O Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro) é voltado para policiais e outros profissionais que tenham salário bruto de até R$ 7 mil. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje dia 15 de Março de 2022.
O programa foi idealizado via medida provisória editada em setembro de 2021 pelo governo e que foi aprovada no mês passado pela Câmara e pelo Senado.

"A sanção presidencial propiciará aos profissionais de segurança pública um instrumento de concretização do direito à moradia digna, sob o aspecto social e de segurança, fornecendo garantias àqueles que combatem o crime", disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

Entre as justificativas para a medida voltada para os agentes de segurança pública, está a de reduzir “a exposição a riscos decorrentes da sua situação habitacional”, diz o texto.

São contemplados pela medida integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis, polícias penais e das polícias militares, e bombeiros integrantes dos Corpos de Bombeiros Militares.

Foram incluídos entre os beneficiados também agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas dos Institutos Oficiais de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação; integrantes das Guardas Municipais; agentes socioeducativos concursados; agentes de trânsito concursados; e policiais legislativos.

O programa vale para profissionais da ativa, da reserva, reformados e aposentados, e também para cônjuges e dependentes de agentes de segurança que tenham falecido em razão da atividade.

Condições
Os imóveis financiados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública devem ter valor máximo de R$ 300 mil. A duração máxima do financiamento deve ser de 420 meses (35 anos). O agente financeiro responsável pela operação do programa é a Caixa Econômica Federal.

Além de operar o programa, a Caixa poderá servir também como o próprio agente financeiro, ou seja, como o banco que efetivamente realiza o empréstimo. No caso de imóveis financiados pelo próprio banco público, o financiamento pode chegar a 100% do valor.

Poderão ser financiados imóveis urbanos novos e usados, bem como terrenos para a construção de imóvel, desde que a obra ocorra em até dois anos a partir da assinatura do contrato de compra.

A legislação prevê, em certos casos, o subsídio de parte do valor do imóvel, bem como de todas as taxas de financiamento. As subvenções não abarcam         agentes socioeducativos, de trânsito e policiais legislativos, mas esses ainda poderão obter condições especiais.

A subvenção econômica somente poderá ser usufruída pelos policiais uma única vez. Também não poderá se beneficiar do Habite Seguro o agente que já possuir imóvel em território nacional ou titular de financiamento ativo de imóvel. Os financiamentos dependerão de dotação orçamentária específica.

Ao lançar o programa, o governo anunciou que, de início, seriam destinados R$ 100 milhões para bancar o programa Habite Seguro.
Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Caixa Econômica libera abono salarial para trabalhadores nascidos em Julho.

 

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho recebem hoje (15) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também nesta terça-feira, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição de final 6. O pagamento para essa categoria começou a ser feito em 15 de fevereiro e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

 

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento	Data do pagamento
Janeiro	8 de fevereiro
Fevereiro	10 de fevereiro
Março	15 de fevereiro
Abril	17 de fevereiro
Maio	22 de fevereiro
Junho	24 de fevereiro
Julho	15 de março
Agosto	17 de março
Setembro	22 de março
Outubro	24 de março
Novembro	29 de março
Dezembro	31 de março

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição	Data do pagamento
0	15 de fevereiro
1	15 de fevereiro
2	17 de fevereiro
3	17 de fevereiro
4	22 de fevereiro
5	24 de fevereiro
6	15 de março
7	17 de março
8	22 de março
9	24 de março

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento 
Informações: CEF
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Ministério da Justiça suspende exibição de filme de comédia nacional.

 

O Ministério da Justiça determinou a suspensão do filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola em plataformas de streaming.

Segundo despacho da Secretaria Nacional do Consumidor publicado hoje (dia 15/03/2022) no Diário Oficial da União, caso “a disponibilização, exibição e oferta” do filme não sejam interrompidas em até cinco dias, deve ser aplicada multa diária de R$ 50 mil.

De acordo com a decisão, assinada pela diretora do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, Lilian Brandão, a medida foi tomada “tendo em vista a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista”.

Inspirado em um livro do comediante e apresentador Danilo Gentili, que também atua no filme, o longa, de 2017, é acusado de fazer apologia à pedofilia. A história gira em torno de dois adolescentes, interpretados pelos atores Bruno Munhoz e Daniel Pimentel, que encontram um diário com “dicas” de como se tornar “o pior aluno da escola”.

Um trecho do filme que circulou ontem (14) nas redes sociais gerou polêmica, especialmente quando o inspetor, vivido por Fábio Porchat, sugere um ato sexual por parte dos garotos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que já havia se manifestado sobre a polêmica dizendo que tinha pedido a “vários setores” da pasta que adotassem as medidas cabíveis, compartilhou a decisão em suas redes sociais nesta terça-feira.

A postagem recebeu o apoio de outros membros do governo federal, como o secretário de Cultura, Mário Frias, e a ministra Damares Alves, que comanda a Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Outro lado
Ontem, Gentili se defendeu das acusações. Por meio de sua assessoria frisou que o filme é uma obra de ficção.

“Geralmente, o filme tem o mocinho e o vilão. O vilão é um personagem mau. Que faz coisas horríveis. O vilão pode ser um nazista, um racista, um pedófilo, um agressor, pode matar e torturar pessoas… O Marlon Brando interpretou o papel de um mafioso italiano que mandava assassinar pessoas. A Renata Sorah roubou uma criança da maternidade e empurrava pessoas da escada. A Regiane Alves maltratava idosos. Mas era tudo mentira, tá, gente?”, ironizou.

 

LINK DO FILME 
Informações: MJSP
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Governo Federal concede três terminais pesqueiros à iniciativa privada!

 

 Os Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) de Belém (PA), Manaus (AM) e Vitória (ES) foram leiloados na sexta-feira (dia 11/03/2022) na B3, em São Paulo. O leilão foi realizado pelo Governo Federal, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA) e da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME). Essa foi a primeira vez que a B3 sediou um leilão de terminais pesqueiros.

A empresa Amazonpeixe Aquicultura arrematou os lotes de Belém (PA) e de Manaus (AM). O terminal pesqueiro de Belém recebeu proposta de outorga de R$ 140.757,74 e o de Manaus teve proposta de R$ 126.991,07. Ambas as ofertas representaram ágio de 50,50% do valor proposto no edital.

O terceiro lote teve como objeto o terminal de Vitória (ES) e foi vencido pela empresa Himalaia Refrigeração e Conservação, com uma proposta de outorga de R$ 1.003.000,00, o que representou ágio de 100.299.900%.

O secretário de Aquicultura e Pesca do Mapa, Jorge Seif Jr, destacou que a gestão privada deverá promover melhorias na infraestrutura dos portos, garantindo mais apoio aos pescadores e aumentando a eficiência do setor. Segundo ele, atualmente há vários terminais pesqueiros públicos inativados.

“Para a pesca nacional crescer, para disponibilizar melhores pescados aos consumidores e para reduzir os custos de operação dos pescadores é necessário que eles tenham infraestrutura, não só para lavar o peixe e para trazer sanidade para o pescado, mas também para comprar gelo, abastecer de óleo diesel, enfim, ter todas as suas necessidades nos portos. Esse é um grande e antigo sonho do setor pesqueiro e hoje, com esses leilões, a iniciativa privada irá investir, trabalhar e conceder esses serviços aos nossos pescadores de todo o Brasil”, completa.

Seif lembrou que aproximadamente 30% do que é pescado no Brasil é descartado por falta de condições. Segundo ele, ao dar estrutura para os pescadores, o custo da produção será reduzido. 

“O pescado vai chegar mais barato na mesa do consumidor. Quando nós temos infraestruturas próximas de onde a pesca acontece, naturalmente os custos de operação do pescador serão reduzidos, sua produtividade vai aumentar e isso impacta nos custos de produção e no preço final para as feiras livres, para os mercados e para as gôndolas”, destacou o secretário. 

A Secretária Especial do PPI, Martha Seillier, destacou que o Ministério da Economia está avançando com as agendas de PPPs em todo o país. “Nós estamos percebendo o impacto que os projetos sociais causam na vida das pessoas e os investimentos na pesca brasileira fazem parte de um movimento que está transformando a vida do pequeno e médio empreendedor. A produção pode chegar a mais de 37 mil toneladas de pescado por ano e reduzir o desperdício de pescados em mais de 67,1 mil toneladas ao longo do prazo. Parabéns aos investidores por acreditarem no Brasil”, declarou Seillier.

Também acompanharam o leilão o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e a superintendente federal do Mapa em São Paulo, Andrea Moura. 

O leilão teve como objetivo a seleção da proposta mais vantajosa, com o critério de maior oferta de outorga por cada terminal ou bloco de terminais, para a exploração, revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão pelo período de 20 anos.

Segundo o PPI, o processo para concessão dos Terminais Pesqueiros Públicos de Aracaju (SE), Natal (RN) e para o Bloco formado pelos TPP's de Santos (SP) e Cananéia (SP) será submetido à reanálise, para realização do leilão em nova data, que será divulgada oportunamente.
Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Economia: Canadá vai abrir mercado para importação de carne bovina e suína do Brasil.

 

O Canadá autorizou o início da importação de carne bovina e suína in natura do Brasil. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (14/03) pelo Governo Federal, por meio da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, que está em viagem ao Canadá. Com isso, o Brasil ultrapassou a marca de 200 novos mercados externos para produtos agropecuários abertos desde o início de 2019.

Para a carne bovina, a exportação está liberada para todos os estados que ainda fazem a vacinação de seus rebanhos contra a febre aftosa, além de Santa Catarina, que foi o primeiro estado reconhecido como livre da doença sem vacinação. Os demais estados que tiveram esse status reconhecido no ano passado ainda precisam passar por um processo de reconhecimento canadense. 

No caso da carne suína, por enquanto a exportação só está autorizada para os frigoríficos de Santa Catarina, único estado que já é reconhecido como livre de febre aftosa, peste suína clássica e peste suína africana. O ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já entrou com um pedido de reconhecimento dos estados do Paraná e do Rio Grande do Sul como estados livres dessas três doenças.

No encontro com o Vice-Ministro da Agricultura do Canada, Paul Samson, foram tratados temas como sustentabilidade e cooperação entre os dois países na área de pesquisa e tecnologia. O destaque se deu pela liderança do Brasil e do Canadá e seus comprometimentos com uma agricultura segura, baseada na ciência e sustentável e à atuação do Brasil durante a Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU e a COP26.

Fertilizantes
Na viagem a Ottawa estão previstas reuniões com presidentes de empresas produtoras e exportadoras de potássio instaladas no país para conversar sobre a possibilidade de aumentar as exportações de potássio para o Brasil.
Ouça a matéria na Rádio Mapa:
Spotify
Soundcloud
Informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com