Brasil tem o primeiro plano nacional de políticas sobre o uso e o combate às drogas.

 

O Brasil passa a contar, a partir de hoje, com o primeiro Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad). A iniciativa inédita do Governo Federal, integra boas práticas em um plano de ação de combate ao tráfico de drogas e na valorização de um tratamento humanizado, com foco na reinserção social dos usuários.

O Planad foi analisado, votado e aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), na terça-feira 24 de Maio de 2022. Coordenado pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a atuação se dará em quatro eixos.

O primeiro e mais importante eixo, o da prevenção, cria o Sistema Nacional de Prevenção às Drogas (Sinap). É uma plataforma com identificação e avaliação das iniciativas praticadas no Brasil para estruturar as políticas e estratégias como evitar o consumo de drogas, álcool, remédios e tabaco.

O objetivo é evitar a chamada experimentação precoce dessas substâncias e garantir os direitos básicos e as políticas de proteção social para que as crianças e adolescentes não caiam em vulnerabilidade.

O trabalho contínuo para a redução da oferta de drogas é mais uma linha de trabalho. O enfrentamento ao tráfico seguirá o viés já praticado pelo MJSP, que é a de retirar os bens dos criminosos, leiloá-los e usar nas ações de repressão contra os próprios traficantes.

Ciclo virtuoso
Outro eixo integra as políticas de cuidado, tratamento e reinserção social de usuários. O Governo Federal quer garantir ao cidadão com problemas decorrentes do uso de drogas o acesso a todos os programas e serviços de assistência. Isso tem sido feito por meio de rede interligada, que vai desde o acolhimento na rede pública de saúde, ao tratamento em comunidades terapêuticas e acompanhamento em várias instâncias, até a sua reintegração na sociedade.

Por fim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública define, ainda o plano como política de Estado, onde o Conad é o responsável pelo monitoramento e avaliação das ações descritas no documento aprovado. Um exemplo é o Tô de Boa, programa da Senad com foco na prevenção à criminalidade cometida por jovens e adolescentes. A ideia é que o projeto seja ampliado para nove estados até 2026.

O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas faz parte da Política Nacional sobre Drogas, definida em abril de 2019. Agora ele ganha novo viés nas ações públicas: as forças de segurança ampliam o trabalho e incluem o tratamento de dependentes e programas que geram oportunidades de trabalho fora do crime. Além do MJSP, contribuíram com as boas práticas os ministérios da Saúde, Educação, Economia, Defesa, Relações Exteriores e da Mulher, Família e Direitos Humanos.

O plano é uma ação em parceria com estados, Distrito Federal, municípios e a sociedade – que participou por meio de audiências e consultas públicas – e análise de dados, estudos e pesquisas acadêmicas e científicas. O primeiro plano efetivo de combate e uso de drogas vale até 2027, mas será revisado anualmente.

 

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio acumulado em R$ 65 milhões!

 

As seis dezenas do concurso 2.484 serão sorteadas, a partir das 20 horas (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa, no Facebook e YouTube.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50(Quatro Reais e Cinquenta Centavos).

De acordo com a Caixa. caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 409,9 mil de rendimento no primeiro mês.

Informações: CEF
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Governo Federal autorizou R$ 25,9 milhões para sinalização turística no país.

 

A sinalização de destinos e atrativos turísticos facilita a circulação e a localização dos principais pontos que podem ser visitados em cada cidade do país. Entendendo a importância da iniciativa, nos últimos três anos, o Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, autorizou R$ 25,9 milhões para financiar a implantação de sinalização turística em 67 municípios de 15 estados do país.

 
A ação busca orientar e direcionar turistas quanto ao melhor acesso, distâncias percorridas, eventuais conexões entre pontos e territórios e, até mesmo, apresentar informações úteis ou curiosidades sobre atrativos e patrimônios. E, desta forma, configura-se um importante instrumento de comunicação para deslocamentos e acessibilidade de turistas pelo país.

Entre os contratos assinados pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, para apoio à sinalização de equipamentos e atrativos turísticos, está uma proposta com São José dos Pinhais (PR), no valor de R$ 709,3 mil, sendo 231,8 mil em contrapartida do município. Com a integralidade do valor já repassado, o município pôde implantar sinalização em roteiros turísticos urbanos e rurais.

Outro projeto que está em execução e conta com R$ 916,8 mil do Governo Federal é a implantação de sinalização em Oeiras (PI), distante cerca de 313 km da capital Teresina. A estratégia é melhorar o acesso dos visitantes a partir da instalação de placas de sinalização em patrimônios turísticos da cidade que tem, entre seus principais atrativos, a Casa da Pólvora, o Moro do Leme, o Museu de Arte Religiosa e a Casa das 12 Janelas.

Já Uberaba (MG), localizada no Triângulo Mineiro, conta com R$ 481,1 mil do Governo Federal para implementação de sinalização turística. A iniciativa deve contribuir para o aumento do fluxo turístico na região a partir da oferta de informações atualizadas e completas sobre os atrativos da cidade que se destaca por abrigar, por exemplo, o Sítio Paleontológico de Peirópolis. O local reúne um conjunto significativo de fósseis que lhe renderam, inclusive, o título de “Terra dos Dinossauros”.

O Governo Federal também autorizou R$ 481,1 mil para melhorias na sinalização turística dos acessos aos municípios de Conde, João Pessoa e Cabedelo, na Paraíba, que tem no segmento de sol e mar seu principal nicho de mercado. O objetivo é estimular, principalmente, o fluxo turístico no litoral do estado e a interiorização do turismo.

A cidade de Paraty, localizada na região sul do litoral do Rio de Janeiro, também foi contemplada com R$ 960 mil do Governo. Os recursos possibilitarão orientar turistas que buscam chegar a atrativos naturais, históricos e culturais da região.

ORIENTAÇÕES 
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado à Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, lançou uma nova versão do Guia Brasileiro de Sinalização Turística no ano passado. O documento apresenta um passo a passo para que estados e municípios possam sinalizar os deslocamentos, quer sejam feitos a pé, de bicicleta ou automóvel a destinos, locais e atrações de interesse turístico.

A ideia é construir uma linguagem comum que retrate a diversidade cultural do país, valorizando a identidade e as peculiaridades das regiões brasileiras e garantindo a unidade de forma das placas. E, com isso, orientar locais turísticos nacionais quanto à sinalização adequada para facilitar a movimentação de visitantes em locais como sítios históricos, artísticos, naturais e arqueológicos e paisagens culturais. Clique AQUI para acessar.

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Informações: Ministério do Turismo

INSS paga a Segunda Parcela do 13º salário a partir de hoje dia 25 de Maio.

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta quarta-feira dia 25 de Maio de 2022 os valores da segunda parcela do Décimo Terceiro Salário de aposentados e pensionistas. Inicialmente, recebem aqueles que ganham um salário mínimo (R$ 1.212). Os que ganham acima disso recebem a partir do dia 1º até 7 de junho. A primeira parcela foi paga em Abril.

Para consultar o valor, o beneficiário pode entrar no aplicativo Meu INSS (para dispositivos eletrônicos com tablets ou celulares) ou no portal  gov.br/meuinss. Outra opção é a central de atendimento por telefone, pelo número 135. Nesse caso, é preciso informar dados como o número do CPF e outras informações cadastrais. O atendimento por telefone está disponível de segunda a sábado, das 7 horas às 22 horas.

Ao todo, com a primeira e segunda parcelas pagas, serão injetados cerca de R$ 56,7 bilhões na economia. Mais de 36 milhões de pessoas vão receber a segunda cota da gratificação, que vai cair na conta junto com o pagamento regular de maio. 

 

Este é o terceiro ano consecutivo que os pagamentos do décimo terceiro salário do INSS ocorrem entre Abril, maio e Junho. O adiantamento foi possível após edição de portaria do INSS, ainda em Março. 

Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem Décimo Terceiro. 
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Informações: INSS 

Cadastro Único ultrapassa a marca de 3,76 milhões de famílias identificadas como Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos.

 

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ultrapassou, em Abril, a marca de mais de 3,76 milhões de famílias pertencentes a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE). É o maior número já registrado para esse público pelo instrumento responsável por identificar a população mais vulnerável do país e permitir a inclusão de famílias de baixa renda em benefícios sociais.

As famílias que fazem parte do Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos são as que enfrentam maiores dificuldades de inclusão social e as com menor patamar de renda. Ou seja, mesmo quando comparadas com as demais famílias do Cadastro Único, elas são as mais vulneráveis, e, por isso, demandam estratégias diferenciadas de cadastramento. São indígenas, quilombolas, agricultores familiares, pescadores artesanais, catadores de materiais recicláveis, dentre outros grupos urbanos ou rurais. 

O conceito de GPTE foi incluído no Decreto nº 11.016/2022 como: grupos, organizados ou não, identificados pelas características socioculturais, econômicas ou conjunturais particulares e que demandam estratégias diferenciadas de cadastramento.

Entre as 3,76 milhões de famílias de GPTE no Cadastro Único, o maior grupo é o dos agricultores familiares (2,22 milhões), seguido pelos pescadores artesanais (344,7 mil) e pelos quilombolas (246,3 mil).

Mobilização e crescimento
Diversas ações de mobilização são realizadas para promover o cadastramento diferenciado desses grupos populacionais. A Busca Ativa é uma das principais, e envolve a parceria de outros órgãos. Também são realizadas ações nas comunidades, com o apoio das lideranças comunitárias, e junto aos estados e municípios, para sensibilizar gestores e técnicos sobre a importância do cadastramento diferenciado desse público.

Essas iniciativas têm se refletido nos números do Cadastro Único. Ao longo dos anos, a evolução foi gradativa, com importante atuação do Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, a partir de capacitações e oficinas específicas, e dos estados e municípios para cadastrar e identificar corretamente esses grupos.

Em dezembro de 2011, por exemplo, havia apenas 239,2 mil famílias de GPTE registradas. Hoje, há 730 mil famílias cadastradas desses grupos a mais do que em dezembro de 2019, um crescimento de 24% mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia de covid-19.

Entre os diferentes grupos populacionais, o que registrou o maior crescimento de 2019 a 2022 foi o dos catadores de material reciclável (56%). Atrás deles vêm as famílias quilombolas (32%) e as pertencentes a comunidades de terreiro (28%).

O Cadastro Único tem hoje o registro de mais de seis mil Comunidades Quilombolas em todo o país e é uma referência na identificação e caracterização dessa população. Em 2022, estão em processo de registro outras 28, pertencentes a municípios de sete estados: Maranhão, Bahia, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Cidadania