CCJ da Câmara aprova piso salarial para enfermagem!

 

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Agora, o texto segue para a comissão especial, que deverá discutir a PEC antes de sua apreciação em plenário.

A votação, ocorrida de maneira simbólica, só não foi unânime porque o partido Novo foi divergente. Já o deputado Bilac Pinto (União Brasil-MG) afirmou que a comissão especial deve definir qual será a fonte de custeio desse piso salarial. “Nós somos a favor, mas não podemos botar essa conta somente para as prefeituras e para os hospitais”, disse.

A matéria foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. 

 

Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Post: G. Gomes
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Fonte: Agência Câmara 

Caixa Econômica paga hoje Beneficiários com NIS final 3 do Auxílio Brasil

 

Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 3 recebem hoje dia 21 de Junho de 2022 a parcela de junho do Auxílio Brasil. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio dos recursos para pagamento pela Caixa.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil.

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. Com valor de R$ 53 em junho, o benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos últimos seis meses.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita (por cabeça) de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
Post: G. Gomes
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Informações: CEF

Boletim Diário Nº 809 sobre Covid-19 em Rondônia de 20 de Junho de 2022.

  

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic e Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.
 

Nesta Segunda-Feira dia 20 de Junho de 2022 foram consolidados os seguintes resultados:

• Casos confirmados – 408.845
• Curados – 392.393 (95,98%)
• Ativos – 9.226 (2,25%)
• Óbitos – 7.226 (1,77%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 36
• Pacientes internados na Rede Privada – 00
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 10
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
• Total de pacientes internados – 46
• Pacientes em processo de regulação para leitos – 00
• Testes Realizados – 1.183.267  (Dados do dia 19/06)
• Aguardando resultados do Lacen – 19

População vacinada (dados de 20/06/2022)
Adulto e Infantil
1ª dose – 1.295.756 (77,08%)
2ª dose + DU – 1.123.741 (66,85%)
3ª dose (reforço) – 410.652 (24,43%)
4ª dose (2ª dose reforço) – 42.484 (2,53%)
Dose adicional – 30.360 (1,81%)
Total de doses aplicadas: 2.902.993
Infantil
1ª dose – 55.192 (29,00%)
2ª dose + DU – 21.070 (11,07%)
Dose de reforço – 86
2ª dose de reforço – 15
Dose adicional – 14
Total de doses aplicadas: 76.377 (40,13%)
– População adulta vacinável: 1.680.947
– População infantil vacinável: 190.328
Fonte: PNAD/IBGE.
Vacinas recebidas em Rondônia: 3.265.198 doses
* CoronaVac – 721.648
* AstraZeneca – 919.150
* Pfizer adulto – 1.430.910
* Pfizer pediátrica – 85.800
* Janssen – 64.400
Fonte: Painel de Vacinas
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (20 de junho de 2022), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 20/06/2022
Município	Casos Totais	Óbitos Totais
Porto Velho	113.346	2.680
Ji-Paraná	32.708	655
Ariquemes	30.596	551
Cacoal	26.370	346
Vilhena	21.758	322
Rolim de Moura	12.173	205
Jaru	12.159	202
Pimenta Bueno	11.513	129
Buritis	10.670	100
Machadinho D’Oeste	9.670	130
Alta Floresta D’Oeste	8.076	81
Ouro Preto do Oeste	8.029	166
Espigão D’Oeste	6.425	90
Guajará-Mirim	6.174	244
Nova Mamoré	6.121	97
Presidente Médici	5.950	98
Candeias do Jamari	5.545	84
Cerejeiras	5.360	72
São Francisco do Guaporé	5.155	57
Nova Brasilândia D’Oeste	4.263	39
Cujubim	4.209	45
Colorado do Oeste	4.177	52
Costa Marques	3.829	44
Alto Paraíso	3.663	63
Monte Negro	3.643	38
São Miguel do Guaporé	3.468	64
Seringueiras	3.255	25
Campo Novo de Rondônia	2.841	28
Chupinguaia	2.689	27
Urupá	2.530	36
Alvorada D’Oeste	2.514	38
Vale do Anari	2.287	26
Alto Alegre dos Parecis	2.278	51
Itapuã do Oeste	2.232	20
Santa Luzia D’Oeste	2.125	26
Cacaulândia	1.864	17
Mirante da Serra	1.864	17
Cabixi	1.816	22
Corumbiara	1.774	25
Vale do Paraíso	1.606	27
Rio Crespo	1.388	13
Nova União	1.322	15
Theobroma	1.274	27
São Felipe D’Oeste	1.249	17
Novo Horizonte do Oeste	1.211	24
Governador Jorge Teixeira	1.116	22
Ministro Andreazza	1.105	16
Teixeirópolis	916	9
Parecis	850	10
Pimenteiras do Oeste	701	17
Primavera de Rondônia	551	7
Castanheiras	437	10
Total geral	408.845	7.226

Fonte: Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios de Rondônia

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICIPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	11	0
Ji-Paraná	44	0
Ariquemes	17	0
Cacoal	18	0
Vilhena	12	0
Rolim de Moura	11	0
Jaru	24	0
Pimenta Bueno	32	0
Buritis	10	0
Machadinho D’Oeste	9	0
Alta Floresta D’Oeste	8	0
Ouro Preto do Oeste	27	0
Espigão D’Oeste	0	0
Guajará-Mirim	0	0
Nova Mamoré	0	0
Presidente Médici	0	0
Candeias do Jamari	0	0
Cerejeiras	7	0
São Francisco do Guaporé	4	0
Nova Brasilândia D’Oeste	1	0
Cujubim	2	0
Colorado do Oeste	0	0
Costa Marques	3	0
Alto Paraíso	23	0
Monte Negro	3	0
São Miguel do Guaporé	0	0
Seringueiras	5	0
Campo Novo de Rondônia	7	0
Chupinguaia	0	0
Urupá	18	0
Alvorada D’Oeste	16	0
Vale do Anari	1	0
Alto Alegre dos Parecis	1	0
Itapuã do Oeste	3	0
Santa Luzia D’Oeste	0	0
Mirante da Serra	0	0
Cacaulândia	7	0
Cabixi	5	0
Corumbiara	0	0
Vale do Paraíso	0	0
Rio Crespo	1	0
Nova União	0	0
Theobroma	0	0
São Felipe D’Oeste	6	0
Novo Horizonte do Oeste	0	0
Governador Jorge Teixeira	1	0
Ministro Andreazza	0	0
Teixeirópolis	0	0
Parecis	0	0
Pimenteiras do Oeste	2	0
Primavera de Rondônia	1	0
Castanheiras	0	0
Total geral	340	0

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

Nas últimas 24 horas não foi registrado óbito em Rondônia por covid-19;
Com a diminuição do número de casos de covid-19 em todos os municípios do Estado de Rondônia, as equipes das vigilâncias epidemiológicas municipais estão sendo desmobilizadas gradativamente nos finais de semana, acarretando a diminuição do numero de casos lançados ou mesmo a falta de lançamento de dados, em feriados e finais de semana, no sistema e-SUS VE, que é o sistema oficial do Ministério da Saúde utilizado pelo CIEVS/RO para divulgação dos dados diários.

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – Cievs/Agevisa, que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.

Para mais informações acerca da vacinação por grupos:

https://infoms.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html

   
Informações:  Agevisa 
Post: G. Gomes