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07 julho, 2022

TCU aprova modelo de desestatização de ferrovia do Porto de Santos

 
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem dia 6 de Julho de 2022 o modelo de desestatização da Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips), informou a Santos Port Authority (SPA), empresa estatal que administra o porto do litoral paulista.

A proposta de privatização havia sido enviada pela SPA em janeiro e prevê investimentos de no mínimo de R$ 891 milhões pelos próximos cinco anos, de modo a aumentar a capacidade de circulação de mercadorias dentro do porto.

De acordo com a estatal, a capacidade ferroviária anual no complexo portuário está perto da saturação, sendo limitada hoje a 50 milhões de toneladas. A projeção é que a demanda chegue a 115 milhões de toneladas nos próximos 5 a 10 anos.

Com a aprovação pelo TCU, o próximo passo é a realização de um chamamento público e posterior assinatura de contrato, o que pode ocorrer ainda neste ano. Segundo a estatal, tal contrato será do tipo associativo, que prevê o compartilhamento de custos e das operações entre os habilitados.

Os investimentos previstos separarão os cruzamentos rodoferroviários e garantirão fluidez ao escoamento por trens, ampliando a eficiência da operação”, disse a SPA por meio de nota. Uma das principais obras previstas é a construção de uma “pera” ferroviária, estrutura que permite o retorno de comboios sem a necessidade de desacoplamento.

Sem as obras necessárias, os trens na região interna do porto necessitam realizar manobras que levam horas e drenam a eficiência do sistema, afirma a SPA.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

União pagou R$ 1,36 bilhôes em dívidas atrasadas pelos estados em Junho.

 
Em junho deste ano, a União teve que usar quase R$ 1,36 bilhão dos cofres públicos para pagar dívidas atrasadas de Estados que obtiveram empréstimos financeiros tendo a União como sua fiadora.

Segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União, que a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou hoje  dia 7 de Junho de 2022, do total gasto apenas no mês passado, R$ 709,93 milhões são relativos a inadimplência do Rio de Janeiro; R$ 518,77 milhões de Minas Gerais; R$ 77,58 milhões de Goiás e R$ 49,85 milhões do Rio Grande do Sul.

A quantia paga em junho representa mais que o dobro dos R$ 637,43 milhões que a União utilizou em maio deste ano para saldar dívidas atrasadas dos entes federativos. Como garantidora de empréstimos, a União já empregou, desde janeiro deste ano, cerca de R$ 4,62 bilhões para honrar empréstimos que os estados fizeram para financiar suas políticas públicas.

Em uma página que criou na internet para explicar as chamadas Garantias Honradas, o Tesouro Nacional afirma que é comum que, para emprestarem dinheiro a estados, municípios ou mesmo para empresas estatais, os agentes financeiros exijam garantias de que, em caso de inadimplência, a União pagará parte ou toda a dívida.

Esse é o momento em que o desconforto da dívida, de fato, chega à União e, bem provável, às pessoas. Quando quem pegou o dinheiro emprestado não consegue pagar, a União, como garantidora desse empréstimo, é obrigada a honrar os compromissos financeiros assumidos pelo mutuário, aquele que tomou emprestado, com o credor, aquele que emprestou. É o que chamamos de honras de garantia”, explica o texto.

Ainda de acordo com o texto do Tesouro Nacional, se por um lado o empréstimo financeiro aumenta a capacidade de investimento dos entes públicos, por outro, o endividamento pode comprometer as futuras ações, dado os compromissos assumidos junto à dívida. “Quando os governos começam a ter dificuldade em arcar seus compromissos, é um primeiro sinal de alerta de que algum problema pode estar ocorrendo com as finanças da sua cidade, do seu estado, ou de uma empresa estatal. E a falta de recurso traz consequências nada agradáveis para você [cidadão].”

A primeira vez em que a União precisou honrar o pagamento de uma dívida garantida foi em abril de 2016, quando o estado do Rio de Janeiro deixou de pagar uma parcela de R$ 30,2 milhões de reais referente a um empréstimo contratado junto à Agência Francesa de Desenvolvimento. Passados pouco mais de cinco anos, a União já desembolsou R$ 46,53 bilhões para honrar garantias concedidas a operações de crédito, segundo o Tesouro Nacional. E o Rio de Janeiro, que teve R$ 28,51 bilhões relativos à inadimplência honrados pela União, foi o principal beneficiário, seguido por Minas Gerais (R$ 11,98 bi) e Goiás (R$ 3,30 bi).

Para obterem o aval da União à contratação de empréstimos, os estados devem não só demonstrar capacidade futura de saldar suas dívidas, como cumprir uma série de condições. No entanto, por força de decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), a União está impedida de executar as contragarantias no caso de algumas unidades federativas.

A proliferação dessas liminares enfraquece o sistema de garantias, a ponto de incentivar os mutuários a não cumprirem com suas obrigações e, consequentemente, persistirem no desarranjo de suas contas”, sustenta a Secretaria do Tesouro Nacional na página já citada. “A União, além de perder o instrumento de salvaguarda da garantia concedida, se vê obrigada a arcar com o efeito cascata da utilização desse expediente por cada vez mais mutuários.

Post: G. Gomes
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Informações: Secretaria do  Tesouro Nacional

Senado aprova aumento no limite de crédito consignado para beneficiário do Auxílio Brasil

 
O Senado aprovou nesta quinta-feira dia 7 de Julho de 2022 a Medida Provisória que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza essa modalidade de empréstimo para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil. A matéria segue para sanção presidencial.

O texto aprovado prevê o aumento de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.

Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.

A matéria também inclui beneficiários do Auxílio Brasil, que poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.
Consignado
O empréstimo consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício, sendo que o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.

 Post: G. Gomes
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Informações: Agência Senado

Ministério informa: Emissão de certidões poderá ser feita pela internet.

 
Certidão negativa de débitos tributários já pode ser baixada automaticamente sem necessidade de preenchimento de dados 

A certidão negativa de débitos tributários, da Receita Federal, já pode ser baixada pelo gov.br na internet, de forma automática, sem a necessidade de preencher formulários. 
 
Além da emissão de certidões, a plataforma gov.br no computador possui mais três funcionalidades, que estavam disponíveis apenas pelo aplicativo do celular: carteira digital de documentos, assinatura eletrônica gov.br e notificações. Para acessar essas funcionalidades, é preciso estar logado na plataforma. 
 
Área personalizada
 Ao acessar a plataforma gov.br pela internet, o usuário irá visualizar, no canto superior direito da página, um botão com sua foto ou avatar. Ao clicar na seta ao lado do botão, será aberto um menu com as funcionalidades disponíveis na área personalizada, entre elas, a emissão de certidões. 
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Economia.

Conab estima que produção de grãos chegue a 272,5 milhões de toneladas!

 
A produção de grãos, prevista para a segunda safra, está estimada em 272,5 milhões de toneladas no ciclo 2021-2022. É o que indica o 10º Levantamento da Safra, divulgado hoje (7) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

De acordo com a entidade, esse volume, se confirmado, representará aumento de 6,7% na comparação com a temporada anterior, o que equivale a acréscimo próximo de 17 milhões de toneladas. No que se refere ao total de área utilizada para a produção, o aumento será de 4 milhões de hectares, chegando a 73,8 milhões.

Com cerca de 60% do milho segunda safra em maturação e 28% colhidos, a colheita total do cereal está estimada em 115,6 milhões de toneladas, 32,8% a mais que no ciclo passado. Apenas na segunda safra da cultura, o aumento chega a 45,6%, com  88,4 milhões de toneladas”, informou a Conab.

Caso os números sejam confirmados, esta será a maior produção de milho segunda safra já registrada em toda a série histórica. “No entanto, é preciso ressaltar que, mesmo com estágio avançado da cultura, cerca de 19% das lavouras de segunda safra de milho ainda se encontram sob influência do clima”, acrescenta a companhia, ao esclarecer que as previsões são projetadas levando em conta um cenário de “condições climáticas favoráveis”.

Sorgo, feijão e arroz
Outro grão que tende a bater recorde de produção é o sorgo, conhecido também como milho-zaburro, utilizado na preparação de ração para animais, em especial frangos. O produto tem como vantagem a maior resistência à estiagem. Segundo a Conab, os estados que registraram os maiores percentuais de crescimento são Mato Grosso do Sul, o Piauí e a Bahia, “com incrementos de 362,6%, 227,2% e 98%, respectivamente”.

A produção total estimada para o feijão é de 3,1 milhões de toneladas, com destaque para o cultivo da segunda safra que, segundo a estatal, deve registrar aumento de 26% na comparação com o ciclo passado. Com isso, a produção passará de 1,1 milhão de toneladas para 1,4 milhão.

Essa recuperação se deve, de acordo com a Conab, às boas condições climáticas registradas em comparação ao ano-safra 2020/21.

A estiagem ocorrida no Sul do país e em parte de Mato Grosso do Sul prejudicou as lavouras de arroz e soja. Com isso, a produção prevista de soja é de 124 milhões de toneladas, enquanto que para o arroz a colheita estimada é de 10,8 milhões de toneladas.

Trigo
O trigo ganhou destaque entre as culturas de inverno, com possibilidade de bater novo recorde de produção, chegando a 9 milhões de toneladas. “Com esse volume, o crescimento na colheita de trigo chega a 75% em comparação à safra de 2019, quando foi registrada  produção de 5,1 milhões”. diz a Conab.

Esse é um dado muito importante, uma vez que o trigo é uma cultura que o país importa metade do que consome, destacou o presidente da Conab, Guilherme Ribeiro. Segundo ele, ao ofertar produtos como trigo, milho e sorgo, o Brasil está “consequentemente contribuindo para a queda da inflação”.
Revisões
O 10º levantamento apresenta estimativas que, em geral, foram revisadas para cima, na comparação com as divulgadas no relatório anterior. As exceções ficaram como a soja e o algodão, “em virtude da diminuição esperada na produção”.

No caso da soja, “as estimativas de sementes/outros usos e perdas e estoque final também diminuíram 0,11% e 4,42%, respectivamente, sendo o estoque de passagem de 2022 estimado em 4,65 milhões de toneladas”.

Já o suprimento e o estoque final de algodão foram reduzidos em 0,67% e 2%, respectivamente. Quanto ao mercado internacional da fibra, a perspectiva, entretanto, é que as exportações finalizem o ano em 2,05 milhões de toneladas de pluma”, acrescentou.

Post: G. Gomes
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Informações: Conab

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