Operação Acalento tem Dia D para repressão de crimes contra crianças e adolescentes.

 

Nesta segunda edição da Operação Acalento, cujas ações se iniciaram em 13 de Junho, foram atendidas16.516 vítimas de crimes contra crianças e adolescentes, solicitadas 2.619 medidas protetivas, presos 1.483 agressores, cumpridos 248 mandados de buscas e apreensão e realizadas 1.105 palestras e campanhas educativas. Os números são referentes à última atualização do balanço geral divulgado, na quarta-feira (13/07/2022), Dia D da operação. 

A Acalento, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), e executada pelas Polícias Civis dos estados e do DF, tem por foco investigações de crimes contra crianças e adolescentes, como violência física, violência sexual, exploração, aliciamento, maus tratos, homicídios e outros, com a instauração de procedimentos policiais, cumprimento de mandados judiciais, ações preventivas com campanhas e palestras, entre outras atividades.
 

Repressão
Com a operação, busca-se incentivar as forças brasileiras de segurança pública a promover ações que impeçam a prática de qualquer modalidade de violência contra a criança e adolescente. E também divulgar os canais de denúncia e incentivar a promoção de ações preventivas e repressivas que visem diminuir os índices de violência contra esse público.

Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que, nos últimos cinco anos, o Brasil tem registrado números consideráveis de crimes cometidos contra crianças e adolescentes, como torturas, estupros, ameaças, maus tratos, dentre outros. 
 

Nesse sentido, o Ministério da Justiça e Segurança Pública se uniu ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para fomentar a repressão a esses tipos de crimes. De janeiro de 2021 a abril de 2022, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH/ Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) registrou 130,7 mil denúncias, o que ensejou a deflagração da Operação Acalento, que chega em 2022 à sua segunda edição.

Canais de denúncia
A ONDH/Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos possui diversos canais para o registro de denúncias de violações de direitos humanos que podem ser feitas de forma identificada ou anônima. Cada denúncia recebe um número de protocolo para acompanhamento dos andamentos.

O Disque Direitos Humanos - Disque 100 é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. 
Também é possível ser atendido pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e pelo canal de denúncia de violação de direitos humanos exclusivo para pessoas surdas ou com deficiência auditiva via videoconferência na Língua Brasileira de Sinais – Libras.

 
Para receber atendimento ou fazer denúncias pelo WhatsApp, basta enviar mensagem para o número 61 99656-5008. Também é possível ser atendido pelo Telegram digitando “Direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo.

Outros canais de denúncia são os conselhos tutelares, delegacias, Ministério Público e 181.
A Operação Acalento é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com ações realizadas pelas polícias civis, especialmente as unidades especializadas de proteção à criança e ao adolescente (DPCAs).

Data 
A data de hoje foi escolhida para deflagrar a operação em alusão ao 32º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi instiuído pela Lei nº 8.069,  de 13 de julho de 1990. O ECA é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. 
 Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Ministério da Cidadania detalha regras de pagamento da parcela extra do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás

 

As famílias contempladas pelo Auxílio Brasil vão receber o benefício extraordinário de R$ 200 – previsto na Proposta de Emenda à Constituição 1/22 aprovada pelo Congresso Nacional – na data prevista no calendário de pagamentos do programa em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Com o acréscimo, cada família vai receber pelo menos R$ 600 a cada mês.

A medida está descrita na Portaria MC nº 797, publicada na quarta-feira (20/07), no Diário Oficial da União para disciplinar os procedimentos para a gestão do acréscimo mensal extraordinário. O cronograma de repasses mensais do Auxílio Brasil é escalonado de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada contemplado.

O texto indica, ainda, que os beneficiários do Auxílio Gás receberão de acordo com o cronograma de pagamentos do Auxílio Brasil e terão direito a uma parcela adicional de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos. Com isso, o Auxílio Gás, pago a cada dois meses, terá o valor de 100% de um botijão de gás para o público beneficiário e será repassado nos meses de agosto, outubro e dezembro.

O Auxílio Brasil é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, as famílias precisam atender os critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases federais.

A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Cidadania

IBGE diz: Indústrias empregaram 7,7 milhões de pessoas em 2020,

 

Em 2020, a indústria brasileira compreendia 303,6 mil empresas com uma ou mais pessoas ocupadas. Essas empresas geraram R$ 4 trilhões de receitas líquidas de vendas e pagaram um total de R$ 308,4 bilhões em salários e outras remunerações. Esse resultado envolveu 7,7 milhões de pessoas empregadas no setor industrial.

Os dados constam da Pesquisa Industrial Anual Empresa 2020 (PIA Empresa), divulgada hoje dia 21 de Julho de 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o levantamento, as indústrias de transformação concentraram 92,9% do faturamento das empresas industriais em 2020. 

 

O segmento de fabricação de produtos alimentícios ocupou a primeira posição no ranking de receita líquida de vendas, com 24,1% do faturamento da indústria brasileira. De 2011 a 2020, esse setor foi o que mais ganhou participação de mercado, com incremento de 5,9 pontos percentuais, dos quais 3,6 pontos percentuais foram relativos especificamente ao período 2019-2020.

Outro destaque foi o setor de fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias, que, em 2011, ocupava a segunda posição no ranking de receita líquida de vendas na indústria e caiu para quarta posição em 2020, perdendo 4,9 pontos percentuais de participação em 10 anos.

“Esse movimento ocorreu em contrapartida ao avanço do segmento de fabricação de produtos químicos, que passou da quarta para a segunda posição em 10 anos, alcançando 10,5% do faturamento da indústria. As terceira e quinta colocações, mantidas inalteradas entre 2011 e 2020, foram ocupadas respectivamente pelas atividades de fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (8,6%) e de metalurgia (6,4%)”, diz o IBGE.

Mão de obra
Em 2020, a indústria brasileira empregou 7,7 milhões de pessoas, das quais 97,4% estavam alocadas nas indústrias de transformação. Juntos, os cinco setores que mais empregaram, em 2020, concentraram 46,5% da mão de obra na indústria: fabricação de produtos alimentícios (23%), confecção de artigos do vestuário e acessórios (6,7%), fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos (5,8%), fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (5,7%) e fabricação de produtos de minerais não metálicos (5,3%).

Segundo o IBGE, a indústria reduziu a mão de obra ocupada em cerca de 1 milhão de pessoas entre 2011 e 2020, com ênfase em setores que provavelmente enfrentam de forma mais intensa mudanças estruturais relacionadas, por exemplo, à evolução da tecnologia, à forte concorrência com o setor externo e à dependência do consumo interno.

“Entre 2011 e 2020, mais da metade da perda esteve concentrada nos setores de confecção de artigos do vestuário e acessórios (258,4 mil), de preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados (138,1 mil) e de fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos (134,2 mil)”, diz a pesquisa.

Na comparação de 2020 com 2019, observou-se aumento de 35.241 pessoas ocupadas (equivalente a um incremento de 0,5%), sendo 80% desses referentes às indústrias de transformação. Em especial, o setor de fabricação de produtos alimentícios aumentou a mão de obra ocupada em 7,4% no período, o equivalente a um acréscimo de 121,5 mil pessoas ocupadas.

Pandemia
“Vale destacar que em 2020, no início da emergência sanitária em decorrência da pandemia do novo coronavírus, decretos federais, estaduais e municipais estabeleceram que o setor industrial entraria no rol de atividades essenciais. Todavia, o grau de resiliência entre os segmentos industriais depende fundamentalmente da demanda pelos bens e serviços industriais produzidos, da necessidade de matérias-primas importadas e até mesmo da capacidade instalada que possibilite adaptar as linhas de produção frente a movimentos não antecipados de demanda. Assim, algumas atividades podem ter enfrentado maior dificuldade de escoamento de mercadorias, enquanto outras precisaram estabelecer turnos extras de trabalho para fazer frente às encomendas e cumprir contratos”, analisa o IBGE.

Remuneração
A remuneração média na indústria foi de 3 salários mínimos mensais. De forma geral, as indústrias extrativas (4,6 salários mínimos) pagaram um salário médio mais alto do que as indústrias de transformação (2,9 salários mínimos). Segundo a pesquisa, esse resultado foi influenciado sobretudo pela remuneração elevada no setor de extração de petróleo e gás natural, cujo salário mensal, em média, alcançou 22,7 salários mínimos em 2020.

De 2019 a 2020, houve redução de 0,2 salários mínimos na indústria. Todas as atividades mantiveram o patamar ou tiveram redução salarial nesse período, com exceção de atividades de apoio à extração de minerais (que apresentou aumento de 0,6 salários mínimos) e de fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (incremento de 1 salário mínimo).

“A redução/manutenção das remunerações pode ter sido suavizada pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado pela Medida Provisória n. 936, de 01.04.2020 e convertida em Lei n. 14.020, de 06.07.2020, com o objetivo de mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 sobre empresas e trabalhadores. Dessa forma, mesmo nas atividades que tiveram redução salarial, a renda do trabalhador pode ter sido complementada com os recursos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda - BEm, conforme previsto no programa”, informou o IBGE.

PIA Produto
O IBGE também divulgou a Pesquisa Industrial Anual Produto 2020 (PIA Produto) que analisou, em 2020, cerca de 3,4 mil produtos e serviços industriais nas 31,7 mil empresas com 30 ou mais pessoas ocupadas e suas 38,1 mil unidades locais industriais.

No ranking dos dez principais produtos industriais, minério de ferro, com receita de R$ 145,7 bilhões e participação de 4,8% no total, influenciado pelo aumento de mais de 70% no preço da tonelada do minério em 2020, sustentado pela demanda chinesa, ultrapassou óleos brutos de petróleo, o segundo no ranking, com receita líquida de R$ 95,5 bilhões e participação de 3,1% no total, cuja cotação do barril de petróleo recuou em 2020.

Em seguida, vêm carnes de bovinos frescas ou refrigeradas (R$ 73,6 bilhões e 2,4% de participação), óleo diesel (R$ 70,5 bilhões e 2,3%) e álcool etílico (etanol) não desnaturado para fins carburantes (R$ 49,4 bilhões e 1,6%). Os dez maiores produtos, em conjunto, concentraram 20,9% do valor das vendas em 2020.

Segundo o IBGE, entre os 100 principais produtos, os dez que mais perderam posições no ranking em relação a 2019 foram alguns que sofreram fortes impactos com medidas para combater a disseminação da covid-19, como o isolamento social e paralisações das fábricas.

As duas maiores quedas no ranking estão associadas ao setor de aviação: querosene de aviação, que recuou 58 posições, ao passar da 28ª para a 86ª posição, e serviço de manutenção e reparação de aeronaves, turbinas e motores de aviação, que passou da 67ª para a 90ª posição, perdendo 23 posições.
Post: G. Gomes
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Informações: IBGE
Via: ebc

Presidentes se reúnem na 60ª Cúpula do Mercosul no Paraguai.

 

Nesta quinta-feira dia 21 de Julho de 2022 ocorre a 60ª Reunião Ordinária da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, bloco econômico composto por Paraguai, Uruguai, Brasil e Argentina. Esta é a primeira reunião presencial dos líderes desde o início da pandemia.

Depois de cancelar a ida à Assunção, capital do Paraguai, o presidente Jair Bolsonaro deve participar da Cúpula do Mercosul via videoconferência. A suspensão da viagem se deve aos compromissos oficiais do presidente no Brasil. Nesta edição do encontro, o Paraguai deixa a presidência temporária do bloco e passa a função para o Uruguai. Cada presidência dura seis meses.

Ontem  dia 20 de Julho ocorreu a reunião ordinária do Conselho do Mercosul com a participação de ministros de Estado. Antes da troca de presidência, o Ministério das Relações Exteriores do Paraguai anunciou a assinatura do acordo de Livre Comércio do Mercosul, com Cingapura. O bloco também entrou em consenso para reduzir em 10% a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. A medida já vem sendo adotada pelo Brasil de forma unilateral.

Segundo o governo brasileiro, ainda está prevista, durante o encontro desta quinta-feira, a assinatura de acordo para combater o feminicídio e a continuidade de tratativas para a ampliar acordos com Índia e Israel. Também hoje está previsto o café da manhã de trabalho dos chefes de Estado do Fórum para o Progresso e Desenvolvimento da América do Sul (Prosul). O principal assunto a ser debatido é o combate ao crime organizado entre as fronteiras da região.

Somente este ano, o Brasil exportou mais de R$ 10 bilhões para o Mercosul e importou aproximadamente R$ 9 bilhões dos países-membros. De acordo com o governo federal, mais de 90% das vendas brasileiras para o Mercosul são de produtos da indústria de transformação, incluindo exportações dos setores automotivo e de máquinas e equipamentos.
G. Gomes
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Informações: ebc 

Atenção: Termina dia 27 as Inscrição para bolsas de estudo da Capes.

 

Terminam na próxima quarta-feira dia 27 de Julho de 2022 as inscrições para as bolsas de estudo oferecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para projetos que busquem melhorar as condições de vida de quem passou por eventos extremos, como desastres relacionados a emergências climáticas e acidentes ambientais. São oferecidas 60 bolsas de doutorado e pós-doutorado. As inscrições devem ser feitas por meio do Sistema de Inscrições da Capes (Sicapes).

Serão ofertadas 36 bolsas de pós-doutorado e 24 bolsas de doutorado, em um número máximo de 12 projetos. Os projetos aprovados terão vigência de 40 meses, com previsão para início das atividades em dezembro de 2022.

Segundo a Capes, o objetivo é "estimular e apoiar projetos de formação de recursos humanos de alto nível com foco em investigação acadêmico-científica para o desenvolvimento de políticas e projetos de prevenção, mitigação e resposta a situações de vulnerabilidade social decorrentes de emergências climáticas".

Os projetos também devem analisar o impacto social, econômico e familiar de eventos ambientais que tenham ocasionado o estado de calamidade pública, tal como enchentes, deslizamentos, incêndios e seca, no Brasil, entre 2020 e 2022.

O chamamento público integra o edital Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Vulnerabilidade Social & Direitos Humanos e faz parte do Programa Emergencial de Prevenção e Enfrentamento de Desastres Relacionados a Emergências Climáticas, Eventos Extremos e Acidentes Ambientais, da Capes.

Entre os requisitos para concorrer às bolsas estão ser docente ou pesquisador vinculado a programa de pós-graduação recomendado pela Capes, ter título de doutor, ter currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes.
Post: G. Gomes
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Informações: Capes