Governo Federal pede a prefeituras cadastro de taxistas para pagar benefício.

 

O Ministério do Trabalho e Previdência solicitou, ontem, quinta-feira dia 21 de Julho de 2022, que prefeituras de todo o país enviem informações sobre taxistas regularmente cadastrados para viabilizar o pagamento de auxílio aos profissionais da categoria. A previsão é que o primeiro lote do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis seja pago no dia 16 de agosto.

Os prefeitos poderão enviar as informações de cadastro a partir da próxima segunda-feira (25/07/2022) ao site do ministério. As orientações para a inserção dos dados e demais informações sobre o pagamento do BEm-Taxista estarão no portal.

O sistema ficará aberto para receber os cadastros até 31 de julho. Aqueles que, no dia 25, eventualmente, ainda não tenham recebido a comunicação do ministério poderão entrar no sistema para mandar as informações. O envio do cadastro dos taxistas pelas prefeituras é necessário em razão da competência municipal ou distrital sobre o tema.
Os dados cadastrados serão processados pela Dataprev, empresa parceira tecnológica do governo federal.

Critérios
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, serão considerados os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará em vigor no dia 31 de maio de 2022.

O valor e o número de parcelas do BEm-Taxista poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, previsto na legislação do benefício.
 

Caminhoneiros
Segundo o ministério, as informações de cadastro dos caminhoneiros foram repassadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura e já estão em processamento. A previsão para pagamento do primeiro lote aos caminhoneiros é no dia 9 de agosto. Serão seis parcelas mensais no valor de R$ 1 mil.
 

Portaria regulamentará os detalhes sobre o pagamento de cada benefício.
Post: G. Gomes
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Fonte: MTP
Via: ebc 

Caixa Econômica paga hoje beneficiários com NIS final 5 do Auxílio Brasil

 

Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 5 recebem hoje (22) a parcela de julho do Auxílio Brasil. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o programa pagará benefício mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional.

 

NIS	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
1	17/06	18/07	18/08	19/09	18/10	17/11	12/12
2	20/06	19/07	19/08	20/09	19/10	18/11	13/12
3	21/06	20/07	22/08	21/09	20/10	21/11	14/12
4	22/06	21/07	23/08	22/09	21/10	22/11	15/12
5	23/06	22/07	24/08	23/09	24/10	23/11	16/12
6	24/06	25/07	25/08	26/09	25/10	24/11	19/12
7	27/06	26/07	26/08	27/09	26/10	25/11	20/12
8	28/06	27/07	29/08	28/09	27/10	28/11	21/12
9	29/06	28/07	30/08	29/09	28/10	29/11	22/12
0	30/06	29/07	31/08	30/09	31/10	30/11	23/12

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Post: G. Gomes
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Informações: CEF 

Boletim Diário Nº 838 sobre Covid-19 em Rondônia de 21 de Julho de 2022.

  

O Estado de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic e Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.
.Publicação autorizada de acordo com o Processo n° 0600299-38.2022.6.22.0000 do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RO
 

Nesta Quinta-feira dia 21 de Julho de 2022 foram consolidados os seguintes dados para covid-19:

• Casos confirmados – 438.438
• Curados – 413.613 (94,34%)
• Ativos – 17.544 (4,00%)
• Óbitos – 7.281 (1,66%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 63
• Pacientes internados na Rede Privada – 10
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 16
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
• Total de pacientes internados – 89
• Pacientes em processo de regulação para leitos – 05
• Testes Realizados – 1.259.532  (Dados do dia 20/07)
• Aguardando resultados do Lacen – 50

População vacinada (dados de 21/07/2022)
Observação: Última atualização do painel em 19/07/2022 às 01:44:01, com dados contidos na Rede Nacional de Dados em Saúde – RNDS.
População geral (Adulto e Infantil)
1ª dose – 1.302.200 (77,47%)
2ª dose + DU – 1.134.412 (67,49%)
3ª dose (reforço) – 445.245 (26,49%)
4ª dose (2ª dose reforço) – 87.174 (5,19%)
Dose adicional – 37.342 (2,22%)
População Infantil
1ª dose – 59.417 (31,22%);
2ª dose + DU – 26.400 (13,87%);
Dose de reforço – 100 (0,05%);
2ª dose de reforço – 28 (0,02%);
Dose adicional – 15 (0,01%);
Total de doses aplicadas: 85.962 (este total já está incluso no total geral)
Total geral de doses aplicadas: 3.006.373
– População adulta vacinável: 1.680.947
– População infantil vacinável: 190.328
Fonte: PNAD/IBGE.
*CoronaVac – 721.648
* AstraZeneca – 919.150
* Pfizer adulto – 1.430.910
* Pfizer pediátrica – 85.800
* Janssen – 64.400
Fonte: Painel de Vacinas
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (21 de julho de 2022), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 21/07/2022
Município	Casos Totais	Óbitos Totais
Porto Velho	117643	2689
Ji-Paraná	34485	659
Ariquemes	33828	557
Cacoal	28462	348
Vilhena	22924	324
Rolim de Moura	13170	208
Jaru	13118	205
Buritis	12717	103
Pimenta Bueno	12123	131
Machadinho D’Oeste	10143	130
Alta Floresta D’Oeste	8770	81
Ouro Preto do Oeste	8544	170
Espigão D’Oeste	7148	90
Nova Mamoré	6690	97
Presidente Médici	6441	100
Guajará-Mirim	6288	243
Candeias do Jamari	5837	84
Cerejeiras	5822	73
São Francisco do Guaporé	5544	58
Nova Brasilândia D’Oeste	4679	39
Colorado do Oeste	4462	52
Cujubim	4471	45
Alto Paraíso	4244	65
Monte Negro	4220	38
Costa Marques	3953	44
São Miguel do Guaporé	3659	64
Seringueiras	3435	25
Alvorada D’Oeste	3454	43
Campo Novo de Rondônia	3302	28
Chupinguaia	2924	27
Urupá	2911	37
Vale do Anari	2502	26
Itapuã do Oeste	2413	20
Alto Alegre dos Parecis	2305	51
Santa Luzia D’Oeste	2298	26
Cacaulândia	2128	17
Corumbiara	2113	25
Mirante da Serra	2083	17
Vale do Paraíso	1886	29
Cabixi	1776	22
Rio Crespo	1601	13
Theobroma	1509	28
São Felipe D’Oeste	1472	18
Nova União	1476	17
Novo Horizonte do Oeste	1275	24
Governador Jorge Teixeira	1264	22
Ministro Andreazza	1253	16
Teixeirópolis	1049	9
Parecis	853	10
Pimenteiras do Oeste	740	17
Primavera de Rondônia	564	7
Castanheiras	467	10
Total geral	438.438	7.281

Fonte: Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios de Rondônia

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

DADOS DAS ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICIPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	117	0
Ji-Paraná	64	0
Ariquemes	67	1
Cacoal	69	0
Vilhena	96	0
Jaru	32	0
Rolim de Moura	16	0
Buritis	79	0
Pimenta Bueno	20	0
Machadinho D’Oeste	8	0
Alta Floresta D’Oeste	14	0
Ouro Preto do Oeste	16	0
Espigão D’Oeste	15	0
Nova Mamoré	3	0
Presidente Médici	4	0
Guajará-Mirim	10	0
Candeias do Jamari	0	0
Cerejeiras	13	0
São Francisco do Guaporé	14	0
Nova Brasilândia D’Oeste	21	0
Colorado do Oeste	3	0
Cujubim	71	0
Alto Paraíso	5	0
Costa Marques	5	0
Monte Negro	0	0
São Miguel do Guaporé	0	0
Seringueiras	2	0
Alvorada D’Oeste	22	0
Campo Novo de Rondônia	2	0
Chupinguaia	0	0
Urupá	3	0
Vale do Anari	2	0
Itapuã do Oeste	2	0
Alto Alegre dos Parecis	1	0
Santa Luzia D’Oeste	9	0
Corumbiara	0	0
Cacaulândia	4	0
Mirante da Serra	35	0
Vale do Paraíso	12	0
Cabixi	0	0
Rio Crespo	0	0
Theobroma	3	0
Nova União	1	0
São Felipe D’Oeste	21	0
Novo Horizonte do Oeste	0	0
Governador Jorge Teixeira	2	0
Ministro Andreazza	4	0
Teixeirópolis	1	0
Parecis	0	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
Primavera de Rondônia	0	0
Castanheiras	0	0
Total geral	888	1

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

• Nas últimas 24 horas foi registrado hum (1) óbitos em Rondônia por covid-19, na cidade de Ariquemes;
• Com a diminuição do número de casos de covid-19 em todos os municípios do Estado de Rondônia, as equipes das vigilâncias epidemiológicas municipais estão sendo desmobilizadas gradativamente nos finais de semana, acarretando a diminuição do numero de casos lançados ou mesmo a falta de lançamento de dados, em feriados e finais de semana, no sistema e-SUS VE, que é o sistema oficial do Ministério da Saúde utilizado pelo CIEVS/RO para divulgação dos dados diários.

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – Cievs/Agevisa, que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.

Para mais informações acerca da vacinação por grupos:
https://infoms.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html

 
Informações:  Agevisa 
Post: G. Gomes 

Operação Acalento tem Dia D para repressão de crimes contra crianças e adolescentes.

 

Nesta segunda edição da Operação Acalento, cujas ações se iniciaram em 13 de Junho, foram atendidas16.516 vítimas de crimes contra crianças e adolescentes, solicitadas 2.619 medidas protetivas, presos 1.483 agressores, cumpridos 248 mandados de buscas e apreensão e realizadas 1.105 palestras e campanhas educativas. Os números são referentes à última atualização do balanço geral divulgado, na quarta-feira (13/07/2022), Dia D da operação. 

A Acalento, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), e executada pelas Polícias Civis dos estados e do DF, tem por foco investigações de crimes contra crianças e adolescentes, como violência física, violência sexual, exploração, aliciamento, maus tratos, homicídios e outros, com a instauração de procedimentos policiais, cumprimento de mandados judiciais, ações preventivas com campanhas e palestras, entre outras atividades.
 

Repressão
Com a operação, busca-se incentivar as forças brasileiras de segurança pública a promover ações que impeçam a prática de qualquer modalidade de violência contra a criança e adolescente. E também divulgar os canais de denúncia e incentivar a promoção de ações preventivas e repressivas que visem diminuir os índices de violência contra esse público.

Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que, nos últimos cinco anos, o Brasil tem registrado números consideráveis de crimes cometidos contra crianças e adolescentes, como torturas, estupros, ameaças, maus tratos, dentre outros. 
 

Nesse sentido, o Ministério da Justiça e Segurança Pública se uniu ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para fomentar a repressão a esses tipos de crimes. De janeiro de 2021 a abril de 2022, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH/ Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) registrou 130,7 mil denúncias, o que ensejou a deflagração da Operação Acalento, que chega em 2022 à sua segunda edição.

Canais de denúncia
A ONDH/Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos possui diversos canais para o registro de denúncias de violações de direitos humanos que podem ser feitas de forma identificada ou anônima. Cada denúncia recebe um número de protocolo para acompanhamento dos andamentos.

O Disque Direitos Humanos - Disque 100 é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. 
Também é possível ser atendido pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e pelo canal de denúncia de violação de direitos humanos exclusivo para pessoas surdas ou com deficiência auditiva via videoconferência na Língua Brasileira de Sinais – Libras.

 
Para receber atendimento ou fazer denúncias pelo WhatsApp, basta enviar mensagem para o número 61 99656-5008. Também é possível ser atendido pelo Telegram digitando “Direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo.

Outros canais de denúncia são os conselhos tutelares, delegacias, Ministério Público e 181.
A Operação Acalento é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com ações realizadas pelas polícias civis, especialmente as unidades especializadas de proteção à criança e ao adolescente (DPCAs).

Data 
A data de hoje foi escolhida para deflagrar a operação em alusão ao 32º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi instiuído pela Lei nº 8.069,  de 13 de julho de 1990. O ECA é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. 
 Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Ministério da Cidadania detalha regras de pagamento da parcela extra do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás

 

As famílias contempladas pelo Auxílio Brasil vão receber o benefício extraordinário de R$ 200 – previsto na Proposta de Emenda à Constituição 1/22 aprovada pelo Congresso Nacional – na data prevista no calendário de pagamentos do programa em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Com o acréscimo, cada família vai receber pelo menos R$ 600 a cada mês.

A medida está descrita na Portaria MC nº 797, publicada na quarta-feira (20/07), no Diário Oficial da União para disciplinar os procedimentos para a gestão do acréscimo mensal extraordinário. O cronograma de repasses mensais do Auxílio Brasil é escalonado de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada contemplado.

O texto indica, ainda, que os beneficiários do Auxílio Gás receberão de acordo com o cronograma de pagamentos do Auxílio Brasil e terão direito a uma parcela adicional de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos. Com isso, o Auxílio Gás, pago a cada dois meses, terá o valor de 100% de um botijão de gás para o público beneficiário e será repassado nos meses de agosto, outubro e dezembro.

O Auxílio Brasil é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, as famílias precisam atender os critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases federais.

A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Cidadania