Receita Federal libera consulta ao Terceiro lote de Restituição do IRPF

 

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira dia 22 de Julho de 2022 a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. Além dos contribuintes que entregaram a declaração até o dia 3 de maio, o lote contempla ainda restituições residuais de exercícios anteriores. 

O crédito bancário para 5.242.668 contribuintes será realizado no dia 29 de julho, totalizando RS 6,3 bilhões. Mais da metade desse valor será pago a quem têm prioridade legal, como pessoas com idade a partir de 60 anos; contribuintes com algum tipo de deficiência física ou mental ou moléstia grave; e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Link para consulta 

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

Pagamento
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Link para consulta 
“A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas”, explicou a Receita Federal em nota.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos; em seguida, em Meu Imposto de Renda; e, por fim, clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Calendário
Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio  para diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.
Post: G. Gomes
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Informações: Receita Federal 

MEC anuncia datas de inscrição do Prouni e do Fies

 

O ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou nesta quinta-feira dia 21 de Julho de 2022, durante a live do presidente Jair Bolsonaro, que a inscrição do Programa Universidade para Todos (Prouni) será de 1º a 4 de agosto e a do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de 9 a 12 de agosto. As inscrições poderão ser feitas no site do Ministério da Educação.

No primeiro semestre, o Prouni, teve os pré-selecionados na lista de espera divulgados no dia 20 de abril. Ao todo, 544.755 candidatos se inscreveram nesta edição do Prouni, que ofereceu número recorde de bolsas: 273.001, sendo 181.036 integrais e 91.965 parciais. Foram oferecidas bolsas para um total de 19.584 cursos de graduação, em 1.085 instituições privadas de ensino superior em todos os estados e no Distrito Federal.

O Prouni oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. Podem concorrer às bolsas integrais estudantes oriundos com renda familiar de até 1,5 salário mínimo e, às bolsas parciais, com renda familiar de até três salários mínimos, entre outros critérios legais.

Já o Fies tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. Para participar, o candidato precisa ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, além nota igual ou superior a 450 no Enem e não ter zerado a redação.

Segundo o ministro, o Fies tem disponível cerca de 100 mil vagas por ano. “É preciso discutir uma nova política de financiamento estudantil, porque esta política está realmente sobrando vagas por conta dos juros e da dificuldade que os alunos têm de pagar”, disse Veiga. O ministro destacou a medida provisória editada pelo presidente para renegociação das dívidas de financiamento do Fies.

O presidente disse que 1,1 milhão de jovens devem procurar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal para renegociar as dívidas estudantis com desconto que podem chegar a 99%. “Esse 1,1 milhão tinham dívidas impagáveis e queriam muitas vezes fazer um negócio bancário, comprar a prestação, alguma coisa e não podia devido a essa dívida", disse o presidente.

O ministro também anunciou que vai publicar amanhã o aumento do teto do Fies para o curso de medicina para 22,8%.
Post: G. Gomes
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Informações: MEC

Governo Federal pede a prefeituras cadastro de taxistas para pagar benefício.

 

O Ministério do Trabalho e Previdência solicitou, ontem, quinta-feira dia 21 de Julho de 2022, que prefeituras de todo o país enviem informações sobre taxistas regularmente cadastrados para viabilizar o pagamento de auxílio aos profissionais da categoria. A previsão é que o primeiro lote do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis seja pago no dia 16 de agosto.

Os prefeitos poderão enviar as informações de cadastro a partir da próxima segunda-feira (25/07/2022) ao site do ministério. As orientações para a inserção dos dados e demais informações sobre o pagamento do BEm-Taxista estarão no portal.

O sistema ficará aberto para receber os cadastros até 31 de julho. Aqueles que, no dia 25, eventualmente, ainda não tenham recebido a comunicação do ministério poderão entrar no sistema para mandar as informações. O envio do cadastro dos taxistas pelas prefeituras é necessário em razão da competência municipal ou distrital sobre o tema.
Os dados cadastrados serão processados pela Dataprev, empresa parceira tecnológica do governo federal.

Critérios
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, serão considerados os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará em vigor no dia 31 de maio de 2022.

O valor e o número de parcelas do BEm-Taxista poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, previsto na legislação do benefício.
 

Caminhoneiros
Segundo o ministério, as informações de cadastro dos caminhoneiros foram repassadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura e já estão em processamento. A previsão para pagamento do primeiro lote aos caminhoneiros é no dia 9 de agosto. Serão seis parcelas mensais no valor de R$ 1 mil.
 

Portaria regulamentará os detalhes sobre o pagamento de cada benefício.
Post: G. Gomes
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Fonte: MTP
Via: ebc 

Caixa Econômica paga hoje beneficiários com NIS final 5 do Auxílio Brasil

 

Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 5 recebem hoje (22) a parcela de julho do Auxílio Brasil. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o programa pagará benefício mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional.

 

NIS	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
1	17/06	18/07	18/08	19/09	18/10	17/11	12/12
2	20/06	19/07	19/08	20/09	19/10	18/11	13/12
3	21/06	20/07	22/08	21/09	20/10	21/11	14/12
4	22/06	21/07	23/08	22/09	21/10	22/11	15/12
5	23/06	22/07	24/08	23/09	24/10	23/11	16/12
6	24/06	25/07	25/08	26/09	25/10	24/11	19/12
7	27/06	26/07	26/08	27/09	26/10	25/11	20/12
8	28/06	27/07	29/08	28/09	27/10	28/11	21/12
9	29/06	28/07	30/08	29/09	28/10	29/11	22/12
0	30/06	29/07	31/08	30/09	31/10	30/11	23/12

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Post: G. Gomes
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Informações: CEF 

Boletim Diário Nº 838 sobre Covid-19 em Rondônia de 21 de Julho de 2022.

  

O Estado de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic e Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.
.Publicação autorizada de acordo com o Processo n° 0600299-38.2022.6.22.0000 do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RO
 

Nesta Quinta-feira dia 21 de Julho de 2022 foram consolidados os seguintes dados para covid-19:

• Casos confirmados – 438.438
• Curados – 413.613 (94,34%)
• Ativos – 17.544 (4,00%)
• Óbitos – 7.281 (1,66%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 63
• Pacientes internados na Rede Privada – 10
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 16
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
• Total de pacientes internados – 89
• Pacientes em processo de regulação para leitos – 05
• Testes Realizados – 1.259.532  (Dados do dia 20/07)
• Aguardando resultados do Lacen – 50

População vacinada (dados de 21/07/2022)
Observação: Última atualização do painel em 19/07/2022 às 01:44:01, com dados contidos na Rede Nacional de Dados em Saúde – RNDS.
População geral (Adulto e Infantil)
1ª dose – 1.302.200 (77,47%)
2ª dose + DU – 1.134.412 (67,49%)
3ª dose (reforço) – 445.245 (26,49%)
4ª dose (2ª dose reforço) – 87.174 (5,19%)
Dose adicional – 37.342 (2,22%)
População Infantil
1ª dose – 59.417 (31,22%);
2ª dose + DU – 26.400 (13,87%);
Dose de reforço – 100 (0,05%);
2ª dose de reforço – 28 (0,02%);
Dose adicional – 15 (0,01%);
Total de doses aplicadas: 85.962 (este total já está incluso no total geral)
Total geral de doses aplicadas: 3.006.373
– População adulta vacinável: 1.680.947
– População infantil vacinável: 190.328
Fonte: PNAD/IBGE.
*CoronaVac – 721.648
* AstraZeneca – 919.150
* Pfizer adulto – 1.430.910
* Pfizer pediátrica – 85.800
* Janssen – 64.400
Fonte: Painel de Vacinas
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (21 de julho de 2022), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 21/07/2022
Município	Casos Totais	Óbitos Totais
Porto Velho	117643	2689
Ji-Paraná	34485	659
Ariquemes	33828	557
Cacoal	28462	348
Vilhena	22924	324
Rolim de Moura	13170	208
Jaru	13118	205
Buritis	12717	103
Pimenta Bueno	12123	131
Machadinho D’Oeste	10143	130
Alta Floresta D’Oeste	8770	81
Ouro Preto do Oeste	8544	170
Espigão D’Oeste	7148	90
Nova Mamoré	6690	97
Presidente Médici	6441	100
Guajará-Mirim	6288	243
Candeias do Jamari	5837	84
Cerejeiras	5822	73
São Francisco do Guaporé	5544	58
Nova Brasilândia D’Oeste	4679	39
Colorado do Oeste	4462	52
Cujubim	4471	45
Alto Paraíso	4244	65
Monte Negro	4220	38
Costa Marques	3953	44
São Miguel do Guaporé	3659	64
Seringueiras	3435	25
Alvorada D’Oeste	3454	43
Campo Novo de Rondônia	3302	28
Chupinguaia	2924	27
Urupá	2911	37
Vale do Anari	2502	26
Itapuã do Oeste	2413	20
Alto Alegre dos Parecis	2305	51
Santa Luzia D’Oeste	2298	26
Cacaulândia	2128	17
Corumbiara	2113	25
Mirante da Serra	2083	17
Vale do Paraíso	1886	29
Cabixi	1776	22
Rio Crespo	1601	13
Theobroma	1509	28
São Felipe D’Oeste	1472	18
Nova União	1476	17
Novo Horizonte do Oeste	1275	24
Governador Jorge Teixeira	1264	22
Ministro Andreazza	1253	16
Teixeirópolis	1049	9
Parecis	853	10
Pimenteiras do Oeste	740	17
Primavera de Rondônia	564	7
Castanheiras	467	10
Total geral	438.438	7.281

Fonte: Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios de Rondônia

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

DADOS DAS ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICIPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	117	0
Ji-Paraná	64	0
Ariquemes	67	1
Cacoal	69	0
Vilhena	96	0
Jaru	32	0
Rolim de Moura	16	0
Buritis	79	0
Pimenta Bueno	20	0
Machadinho D’Oeste	8	0
Alta Floresta D’Oeste	14	0
Ouro Preto do Oeste	16	0
Espigão D’Oeste	15	0
Nova Mamoré	3	0
Presidente Médici	4	0
Guajará-Mirim	10	0
Candeias do Jamari	0	0
Cerejeiras	13	0
São Francisco do Guaporé	14	0
Nova Brasilândia D’Oeste	21	0
Colorado do Oeste	3	0
Cujubim	71	0
Alto Paraíso	5	0
Costa Marques	5	0
Monte Negro	0	0
São Miguel do Guaporé	0	0
Seringueiras	2	0
Alvorada D’Oeste	22	0
Campo Novo de Rondônia	2	0
Chupinguaia	0	0
Urupá	3	0
Vale do Anari	2	0
Itapuã do Oeste	2	0
Alto Alegre dos Parecis	1	0
Santa Luzia D’Oeste	9	0
Corumbiara	0	0
Cacaulândia	4	0
Mirante da Serra	35	0
Vale do Paraíso	12	0
Cabixi	0	0
Rio Crespo	0	0
Theobroma	3	0
Nova União	1	0
São Felipe D’Oeste	21	0
Novo Horizonte do Oeste	0	0
Governador Jorge Teixeira	2	0
Ministro Andreazza	4	0
Teixeirópolis	1	0
Parecis	0	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
Primavera de Rondônia	0	0
Castanheiras	0	0
Total geral	888	1

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

• Nas últimas 24 horas foi registrado hum (1) óbitos em Rondônia por covid-19, na cidade de Ariquemes;
• Com a diminuição do número de casos de covid-19 em todos os municípios do Estado de Rondônia, as equipes das vigilâncias epidemiológicas municipais estão sendo desmobilizadas gradativamente nos finais de semana, acarretando a diminuição do numero de casos lançados ou mesmo a falta de lançamento de dados, em feriados e finais de semana, no sistema e-SUS VE, que é o sistema oficial do Ministério da Saúde utilizado pelo CIEVS/RO para divulgação dos dados diários.

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – Cievs/Agevisa, que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.

Para mais informações acerca da vacinação por grupos:
https://infoms.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html

 
Informações:  Agevisa 
Post: G. Gomes